sessao nº 4

ia CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4º (quarta) Sessão Ordinária, da 7º (sétima) reunião da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio
2025/2026.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido
Henrique Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira, e os senhores
vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean
Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos
Santos, Juscelino Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Abrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente foi lida
a ata da Sessão anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por
unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida passou-se ao expediente do
dia com a leitura das matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme segue:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 12 DE MARÇO DE 2025. “Altera a
Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”. Aberta a palavra para a vereadora Arleide Costa Pereira que iniciou
sua fala destacando que, em 18 de fevereiro de 2025, a Resolução nº 3 foi aprovada
por unanimidade. No entanto, na presente sessão, discute-se sua revogação,
fundamentada no princípio. da economicidade. Ressaltou a importância de um
estudo aprofundado “antes. da votação de qualquer medida por parte da Casa,
enfatizando que o impacto financeiro da resolução foi previamente apresentado sem
manifestações contrárias. Pontuou,que o Poder Legislativo deve aplicar, de fato, o
princípio da economicidade, uma vez que há um número elevado de contratações.
Nesse sentido, questionou os critérios adotados para. essas admissões e sugeriu a
realização de processos seletivos ou concursos públicos; garantindo igualdade de
oportunidades. Por fim, reafirmou que a revogação da Resolução nº 3, que trata dos
cargos de assessor parlamentar para vereadores, é uma medida coerente para eles.
Enfatizou que foi eleita.para atuar em benefício da população e que a revogação não
deve ocorrer apenas por questões financéiras, mas, também em nome da
transparência e da justiça na administração pública. Em seguida o vereador, Gean
Marcos Martins de Melo posicionou-se sobre a revogação do cargo de assessor
parlamentar, destacando que Considera a função. um avanço para O mandato,
permitindo um melhor atendimento à população. Demonstrou sua insatisfação com a
revogação do projeto e questionou o fato de não ter sido comunicado previamente,
assim como sua colega Arleide. Enfatizou. que. os. cargos públicos devem ser
preenchidos por meio de processo seletivo e esclareceu quê sua insatisfação não se
deve ao fato de ter sido excluído, mas sim. à falta de transparência no processo.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Resolução nº04/2025 foi aprovado
com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrário. Em seguida passou-se a
leitura da seguinte matéria seguido dos respectivos pareceres, conforme segue:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 13 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe
sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos do Anexos Ill (PEB |
“Professor de Educação Básica' e PEB Il — Educação Básica) da Lei Complementar
nº 047 de 16 de março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar nº 130 de
16 de março de 2023, e dá outras providências”. Foi concedida à palavra para a
"Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
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vereadora Arleide, que questionou os demais vereadores sobre quando tiveram
acesso ao projeto. Ela ressaltou que, em seu caso, não teve conhecimento prévio do
documento antes da reunião. Aberta a palavra franca, para a procuradora da Casa
Legislativa respondeu que todos os projetos ficam disponíveis na secretaria com Oo
servidor José Maria e que, caso seja de interesse dos vereadores, basta procurá-lo
para se informar sobre os projetos em tramitação. A palavra foi novamente
concedida à vereadora Arleide, que questionou o fato de não ter tido acesso ao
projeto antes da reunião. Ela relatou que esteve na Casa Legislativa na sexta-feira e
solicitou, via WhatsApp, o encaminhamento de todos os projetos da pauta do dia.
Pontuou que houve um descuido na disponibilização do projeto e ressaltou a
existência de um grupo de WhatsApp dos vereadores, que poderia ter sido utilizado
para o envio da pauta da reunião. Destacou que, embora pudesse ter solicitado
diretamente na secretaria, considera fundamental ter acesso antecipado aos
projetos, especialmente diante da relevância de determinadas matérias, como O
projeto dos autistas, do qual é defensora.
A vereadora enfatizou que precisa de tempo adequado para estudar os projetos
antes de votar e pediu que sua forma de análise e decisão fosse respeitada. Por fim,
afirmou que não gostaria que essa situação se repetisse em futuras reuniões. Aberta
palavra para o vereador Gean, que relatou ter solicitado a pauta da reunião na
secretaria, porém não a recebeu. Diante disso, manifestou sua insatisfação,
destacando que não teve acesso prévio a um Projeto de grande importância para a
população. Reforçou a necessidade de mais organização na comunicação dos
projetos e pediu que essa situação não se repetisse, pois, a falta de informação
prévia prejudica a análise e a condução dos trabalhos legislativos. Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº05/2025 foi aprovado com 10
(dez) votos favoráveis .e. nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidos os
seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº.030 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Requerendo: | = Implantação de/Lombada elevada na Rua” Celcino Costa nas
proximidades da oficina de Lanternagem Zacarias. REQUERIMENTO Nº 31 DE 17
DE MARÇO DE 2025;..Requerimento: |
—-Reparação dos quebra-molas/lombadas,
no distrito de Serra” Nova; Requerimento: 1l,.— Extensão de rede de iluminação
pública, iniciando na rua Dário Silveira até a sede do Parque Estadual de Serra Nova
e Talhado. REQUERIMENTO. Nº 32 DE 17 DE MARÇO DE 2025. Requerendo: | —
Manilhamento no entroncamento.da Rua Cristovão Mendes com-a Rua Gumercindo
Dias Mendes (Saída para Serra Nova); ||! — Arborização Da Sede Deste Município De
Rio Pardo De Minas-MG: Ill — Recúperação de nascentes neste município de Rio
Pardo de Minas = MG: REQUERIMENTO Nº 33 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Requerendo: | — Manutenção / Patrolamento, da. estrada nas comunidades da
microrregião do distrito de Serra Nova; 1! - Manutenção / Patrolamento da estrada da
comunidade de Raiz REQUERIMENTO. Verbal .de Juscelino Miranda Costa,
requerendo: | — Que o Poder Executivo encaminhe o projeto sobre o programa “Uma
água, um peixe, uma, horta” à Câmara para que possa. ser transformado em lei.
REQUERIMENTO Verbal.de Nelson Cícero Oliveira” Silva, requerendo: |
-
Patrolamento das estradas que ligam a sede do município à comunidade Rio da
Cruz, passando por Santa Maria, Monte Alegre | e |l, além de outras regiões
vizinhas, incluindo Barra de Santa Maria, Lagoa Vermelha e Brejo Grande.
REQUERIMENTO verbal de Fernando Claúdio, Requerendo: | — A equiparação
salarial entre os auxiliares e técnicos de enfermagem, uma vez que desempenham
as mesmas funções e atuam no mesmo local, porém com remunerações diferentes.
Requerimento verbal de Geraldo Sampaio Araújo, Requerendo: |
- Que um
representante de instituições bancárias compareça à Câmara a fim de esclarecer
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detalhes sobre um programa voltado aos produtores rurais “ Desenrola Rural”.
Requerimento Verbal do Vereador Juscelino Miranda Costa, Requerendo
construções/aberturas de cacimbas em comunidades rurais. Bem como solicitou a
presença da proprietária do Asilo Espaço Bem Viana, para que a mesma possa
prestar esclarecimento sobre o funcionamento do mesmo. Assim passando a fala
para vereador Célio que agradece ao vereador Fernando por ter lembrado dos
auxiliares de enfermagem. Além disso, fez um apelo ao prefeito e aos demais
vereadores para que apoiem essa causa, ressaltando a importância da saúde para
toda a população. Os Requerimentos nº 30, 31, 32 e 33 e os Requerimentos Verbais
foram APROVADOS com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em
seguida, passou-se a leitura da matéria em tramitação, conforme segue: PROJETO
DE LEI Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade
para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede coletora
pública, nos logradouros providos desta rede, e sobre a proibição de fossas
clandestinas, e dá outras providências. Posteriormente, o senhor Presidente passou
a palavra para o vereador Geraldo Sampaio Araújo, que se manifestou sobre um
projeto referente a Copasa que está em tramitação. Reforçou sua indignação,
destacando que não concorda com a forma impositiva com que a empresa
estabelece suas condições para a população. Diante disso, afirmou que acredita que
o projeto deve ser retirado de pauta. O presidente Ailton esclareceu que o projeto da
Copasa está em tramitação e, portanto, não pode ser retirado da pauta neste
momento. Ele explicou que a matéria seguirá o devido processo até que chegue o
momento de votação, onde poderá ser, aprovado ou rejeitado. Destacou ainda a
importância da participação. popular, convidando; a comunidade a se envolver e
manifestar sua opinião sobre o assunto. Em seguida, concedeu a palavra ao
vereador Fernando, que. destacou, a necessidade de atenção à situação dos
auxiliares de enfermagéêm, mencionando, em. especial, a profissional Isabelzinha,
solicitando apoio desta Casa. Agradeceu. ao Prefeito. .e Vice-Prefeito pelas políticas
públicas voltadas às crianças e adolescêntes. Também mencionou o PL 953/2022,
que trata dos professores de apoio, manifestando satisfação com a aprovação da
ampliação desses profissionais, ressaltando a importância de garantir os direitos das
crianças e adolescentes. Por fim, reforçou a necessidade de avanços também em
benefício dos idosos. O vereador Nelson Cícero , Oliveira Silva retomou a palavra
para destacar a. importância da implantação do, projeto. referente a possibilitar
diagnósticos precoces e tratamentos, eficazes pará diversas doenças. Compartilhou
sua experiência pessoal, relatando que seu filho teve leucemia e, graças ao
diagnóstico precoce, conseguiu iniciar o tratamento rapidamente. Mencionou que
passou por essa situação duas vezes, reforçando sua defesa do projeto. Em
seguida, informou ter recebido. um-convite de um vereador de. Taiobeiras para uma
audiência pública sobre a Copasa, destacando-a importância da participação para
expor as dificuldades enfrentadas pelo município de Rio Pardo de Minas. Convidou
os vereadores a comparecerem: e, agradeceu * antecipadamente pelo apoio.
Aproveitou o tema e solicitou.que o Poder Executivo cobre da Copasa a implantação
de um novo reservatório de água em um ponto estratégico da cidade, visando
atender bairros como Cidade Nova, Bela Vista e outras regiões afetadas pela falta
de abastecimento. Posteriormente O vereador Juscelino Miranda Costa fez uso da
palavra para destacar a importância do projeto em tramitação, ressaltando a
necessidade de convocar a população para defender seus interesses. Propôs a
formação de uma comissão para dialogar com o Ministério Público sobre a situação
da Copasa e o impacto negativo para a comunidade. Além disso, enfatizou a
relevância da participação na audiência pública em Taiobeiras. Por fim, referiu-se à
"Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
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questão dos idosos, mencionada pelo vereador Fernando, e sugeriu que a Câmara
convidasse Elaine Viana, responsável por ações voltadas a essa parcela da
população, para a próxima reunião. Em seguida a vereadora Arleide reforçou a
questão da Copasa, sugerindo que um representante regional da empresa
compareça à Câmara antes da tramitação e votação do projeto, visto que se trata de
um assunto delicado que exige diálogo. Reiterou as falas do vereador Cícero sobre
os bairros que soffem com a falta de água e solicitou o apoio dos demais
vereadores. Por fim, concordou com a importância da participação na audiência
pública em Taiobeiras a vereadora Arleide reforçou a questão da Copasa, sugerindo
que um representante regional da empresa compareça à Câmara antes da
tramitação e votação do projeto, visto que se trata de um assunto delicado que exige
diálogo. Reiterou as falas do vereador Cícero sobre os bairros que sofrem com a
falta de água e solicitou o apoio dos demais vereadores. Por fim, concordou com a
importância da participação na audiência pública em Taiobeiras. Após, o vereador
Gean Marcos abordou a questão da falta de água no município, destacando a
necessidade de medidas para solucionar o problema. Reforçou seu requerimento
sobre a restauração de nascentes e a contenção do assoreamento nas margens das
estradas. Solicitou, ainda, ao Poder Executivo o patrolamento nas estradas de Serra
Nova e na comunidade da Raiz. Na sequência o senhor presidente agradeceu a
colaboração de todos os vereadores e reafirmando seu compromisso com a
economia dos recursos públicos, destacando a devolução ao Poder Executivo dos
valores não utilizados pela Câmara, para que sejam aplicados em benefício da
população. Também abordou a criação de cargos para professores de apoio e
reafirmou seu empenho junto com a Procuradora da Casa, para encontrar uma
solução que beneficie os auxiliares de enfermagem. E,nada mais havendo a se
tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença de-todos, deu por encerrada
a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
conforme, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
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