sessao nº 5

à CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária, da 8º (oitava) reunião da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 01 (primeiro) dia do mês de abril de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o
senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique Silveira, a senhora
vereadora Arleide Costa Pereira, e os senhores vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre
Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva,
Geraldo Sampaio de Araújo, Juscelino Miranda Costa. Ausentes os vereadores: Isael dos
Santos e Nelson Cícero Oliveira Silva, que justificaram suas ausências. Abrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e,
em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente foi lida a ata da Sessão
anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Em seguida passou-se ao expediente do dia com a leitura das
matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme segue: PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 03/2025. Ao Projeto de Lei n.º 003/2025, que: “Dispõe sobre alteração
da Lei Orçamentária Anual(EOA) para o exeícício fi inanceiro/de 2025”. Aberta a palavra
para A vereadora Arleide. Costa Pereira manifestou-se contrária ao pedido de
suplementação orçamentária, questionando os..contratos considerados excessivos e a
realização de eventos: que, segundo, ela, não. condizem .
com a
reálidade financeira da
população. Destacou a. ausência de projetos! que promovam fudanças significativas na
vida dos cidadãos é criticou“a precariedade da saúde pública. Cólocádo em votação em
plenário, a PROPOSTA. DE "EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 foi aprovado com 8
(oito) votos favoráveis e 1 (um)- voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 03/2025. “Dispõe
sobre alteração da Lei Orçamentária. Anual (LOA) para o exercício-financeiro de 2025.”
Colocado em votação:em. plenário, 6.PROJETO DE e.6EP Nº 03/2025 foi aprovado com 8
(oito) votos favoráveis.e 1. (um) voto contrário. PROJET O DE LEINº 04 DE 21 DE MARÇO
DE 2025. “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial ao,Orçamento do Município
de Rio Pardo de Minas para o, Exercício Financeiro de 2025 é
atualiza aLei Municipal nº
1.751 de 18 de outubro de 20241, Que. Dispõe. Sobre fo) Plano Plurianúal para o período
2022 a 2025, com fundamento no-Artigo 43 da Lei 4.320/19964 e dá outrás providências.
Passada a palavra, a véfeadorá Arleide Costa mencionou quemo fúndo que trata da
transferência de recurso seria Para aquisição de uma ambulância. Informou que o hospital
está atualmente sem esse tipo de Veículo e sugeriu -aó Executivo destinasse uma
ambulância à unidade hospitalar, para atender pacientes que necessitam de transporte
para exames ou retorno às suas residências após alta médica.” Colocado em votação em
plenário, oPROJETO DE LEI Nº 04 DE 21 DE MARÇO DE 2025 foi aprovado com 9 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE
21 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe Sobre a Concessão de Benefício para Pagamento dos
Tributos Municipais referente ao IPTU, ISSQN e taxas já lançados da Dívida Ativa e
Regulamenta o Parcelamento Especial e dá outras Providências”. Prosseguindo, Colocado
em votação em plenário, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 21 DE MARÇO
DE 2025 foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida
foram lidos os seguintes requerimentos REQUERIMENTO NÚMERO 38 DE 28 DE
CEP: 39.,530-000 - Rio OA o Minas - Minaç SN e
=
WS CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
>”,
MARÇO DE 2025, requerendo: | — Patrolamento/manutenção das estradas das
Comunidades de: Catanduva e Tingui, zona rural deste município de Rio Pardo de Minas —
MG. REQUERIMENTO NÚMERO 40 DE 31 DE MARÇO DE 2025, requerendo | —
Iluminação da Avenida Janaúba; Il — Instalação de Grade de Proteção nas margens da
Galeria Fluvial da Avenida Janaúba. REQUERIMENTO NÚMERO 41 DE 01 DE ABRIL DE
2025, requerendo: | — Calçamento da Ladeira do Guará, em um trecho da estrada que liga
a sede do município ao Povoado do Bonfim deste município. REQUERIMENTO Nº 42 DE
01 DE ABRIL DE 2025, requerendo |- Calçamento da Ladeira do Guará, em um trecho da
estrada que liga a sede do município ao Povoado do Bonfim deste município.
REQUERIMENTO Nº 43 DE 01DE ABRIL DE 2025, requerendo |
-
Informações sobre
Contratos, Cargos Comissionados e Remuneração do município de Rio Pardo de Minas￾MG. Passada a palavra para o vereador Geraldo Sampaio de Araújo que apresentou
REQUERIMENTO VERBAL em favor da comunidade Boa Vista ||, solicitando
esclarecimentos sobre blocos retirados da cidade e levados para o local, onde estão
apenas amontoados, gerando acúmulo de sujeira. Destacou que a comunidade aguarda
uma resposta quanto à destinação dos, materiais ou providências para sua retirada,
informando ainda que os moradores estão. dispostos a colaborar com a mão de obra, caso
os blocos sejam utilizados na própria.comunidáde. Os Requerimentos nº 38, 40, 4243 e O
Requerimento Verbal foram;-APROVADOS com 9 (hove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Em seguida; em atendimento /ao convite. dá. Câmara Municipal, utilizou da
palavra, a senhora Eláne Tiago Viana, Diretora Presidênte do Espaço Bem Viana,
informando sobre o fechamento do lar dos ldosos; “destacándo que um dos principais
impedimentos foi a
inadequáção. do espaço físico, que enfrentava dificuldádes estruturais e
econômicas, além de denúncias quanto
às condições. do Jócal: Explicou que o valor
necessário para manter a
instituição não era suficiente «para. atender às exigências do
Ministério Público, e informou que, por lei, o Executivo não pode realizarrepasses por um
período de dois anos, mãs o Legislativo pode contribúir por meio de emendas, e solicitou o
apoio da Casa Legislativa e.do Executivô;.reforçando quê. sua luta/é-em benefício dos 19
idosos acolhidos e dos funcionários da. instituição:- O vereador Fernando Cláudio, fez uso
da palavra e informou
que
à Secretafia de Saúde se “comprometeu a resolver algumas demandas relaciôóhadas do atendimento dos idosos. A convidáda Elane Tiago Viana,
retomou a palavra e informoú que;na data da reunião, estiveram presêntes representantes
da Assistência Social e dá Secretaria.-de Saúde, com os Quais fToram,acordadas algumas
medidas, que até o momento não foram cumpridas. Reforçou a necessidade de apoio do
Poder Legislativo, destacando que não tem condições de árcar com a contratação de
enfermeiro, técnico de enfermagem e nutricionista, além de já manter dez funcionários. O
vereador Fernando Cláudio, sugeriu que o Legislativo, o Executivo e demais setores se
reúnam em busca de uma solução conjunta, inclusive propondo a destinação de parte do
imposto de renda, por meio da contabilidade da Casa, para instituições locais, como forma
de apoio. A convidada Elane Tiago Viana, voltou a se manifestar, destacando que o
município possui uma lei relacionada à Política Municipal do Idoso, porém em desacordo
com as normativas atuais. Informou que, embora a lei preveja a criação do Fundo
Municipal do Idoso, este não está ativo, assim como o Conselho Municipal do Idoso, o que
impede o andamento de ações. Ressaltou a importância da regularização desses
instrumentos. Em seguida, o vereador Fernando Cláudio, complementou informando que,
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo ão Ap - Minas Auf, -
CN SESC AMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
após a ativação do CNPJ da associação, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça
poderão contribuir com o processo. Foi passada a palavra ao vereador Geraldo Sampaio
de Araújo, que comentou sobre o projeto de lei voltado aos artistas locais e sugeriu a
possibilidade de inclusão dos idosos nas ações previstas pelo referido projeto. A convidada
Elane Tiago Viana, retomou a palavra e reforçou que, para viabilizar a inclusão dos idosos
em projetos como o mencionado, é necessário que o Fundo Municipal do Idoso esteja ativo
e regularizado. O vereador Geraldo Sampaio de Araújo, complementou sugerindo que
sejam realizadas reuniões para buscar soluções que contribuam com melhorias tanto para
a causa do autismo quanto para os idosos. A vereadora Arleide Costa Pereira, fez uso da
palavra para reafirmar a importância da ativação dos conselhos municipais e parabenizou
Elane pela coragem e iniciativa em buscar soluções para os problemas enfrentados pela
instituição. O vereador Juscelino Miranda Costa, fez uso da palavra, destacando que
solicitou ao presidente a convocação de Elane para prestar esclarecimentos, com o
objetivo de tirar dúvidas e entender melhor a situação enfrentada pelo Lar dos Idosos.
Mencionou que, inicialmente, acreditava-se que apenas com o CNPJ ativo seria possível
prestar auxílio. Ressaltou que o
presidente da Casa também convocou representantes da -
Assistência Social e da Saúde para que se cumpra o que, determina a legislação vigente e
se avaliem formas de contribuição» Ao final; parabenizou Eláne' por abraçar essa causa,
reconhecendo que não é uma tarefa fácil, O/presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira,
destacou a importância.da causa, afirmando que. todos têm. algum idoso na família que necessita de cuidados-êé atendimento digno. Refórçou que a
Câmarã deve abraçar essa
causa de forma conjunta, con únião de esforços, e que alguriás ações serão definidas em
conjunto com o setor-jurídico. Inforíou, ainda, que destinará” párte de sua emenda
parlamentar para o apõio aos idosos. Finalizou agradecendo a/Éláne, à equipe envolvida e
à colaboradora Mariá Eduarda, reafirmando o compromisso dé ajudar no-que for possível. A convidada Elane Tiago Viahã;rêssaltou que, ao tornar-se uma associação, a instituição deixou de estar vinculada apenas/a ela, passando. a pertencer/a toda-á comunidade de Rio
Pardo de Minas. Informou ainda que, neste-ano; o Espáço Bem Viana completa cinco anos
de atuação, e encerrou sua fala agrádeééndo a todos pela oportunidade. Aberta a palavra
franca o vereador Juscelino Miranda; Costa comentou sobre a carta aberta enviada por
Valdemar Barbosa -à Casá Legislativa, à qual foi lida em plenário, ressaltando que as
providências cabíveis serão tomadas. Esclareceu que a revogação do estatuto mencionado
não é de competência do Legislativo,,mas que é possível realizar adequações visando a
construção de políticas públicas»voltadas à pessoa idosa. Informou que foi solicitado ao
Executivo um levantamento das ações já existentes em benêéfício dos idosos e colocou a
Câmara à disposição para contribuir no que fot necessário. Agradeceu também ao Poder
Executivo e à Secretaria de Obras pelo apoio, destacando a importância e a gratificação
em ver o resultado de um trabalho árduo, especialmente quando pode reconhecer sua
participação em ações que proporcionaram melhorias e qualidade de vida à população. Ao
final, agradeceu à senhora Elaine Viana pelo trabalho em prol da causa dos idosos e
solicitou a aquisição de uma impressora colorida para a Casa. O vereador Fernando
Cláudio, fez uso da palavra para parabenizar a Casa e o presidente pelo retorno das
transmissões ao vivo das reuniões. Parabenizou também a convidada Elane pelo
compromisso com a causa dos idosos, estendendo os cumprimentos à colaboradora Maria
Eduarda. Ressaltou a importância do posicionamento da Câmara diante das causas
CEP: 39. 530-000 - Rio Dardo da Minac Minac fnorsie
E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
relacionadas aos idosos, destacando a necessidade de ativação do Conselho Municipal do
Idoso, uma vez que a vulnerabilidade dessa população aumenta com o tempo. Defendeu,
ainda, maior envolvimento da Casa nas políticas voltadas às crianças e adolescentes.
Parabenizou os colegas vereadores pelo comprometimento com a população e reconheceu
a atuação da Secretaria Municipal de Saúde pela construção de uma guarita para acolher
pacientes em tratamento em Montes Claros. Apoiou a fala da vereadora Arleide sobre as
ambulâncias destinadas ao município, destacando a importância de um olhar mais atento à
política hospitalar. Por fim, parabenizou o prefeito, o vice-prefeito e toda a equipe pelo
empenho e comprometimento com a população. A vereadora Arleide Costa Pereira, fez
uso da palavra para prestar solidariedade a todas as mães e mulheres do município e das
comunidades circunvizinhas que sofrem com seus filhos, e afirmou estar em oração por todas elas. E nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a
presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata,
que depois de lida e achada conforme, será assinada por mim, secretário, pelos vereadores presentes.
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minac.- MinacGCaraic.