sessao nº 7

EEE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 7º (sétima) Sessão Ordinária, da 10º (decima) reunião da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2025, às 09:00h (nove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira ,
e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Gean Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva,
Geraldo Sampaio de Araújo, Juscelino Miranda Costa, Isael dos Santos e Nelson Cícero Oliveira Silva. Ausente o vereador Fernando Cláudio, Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem￾se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente foi dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Em seguida foi solicitado um minuto de silêncio em memória do senhor
Gercino Coelho, pelo seu falecimento, ocorrido dia 04 de maio de 2025. Posteriormente,
passou-se ao expediente do dia, com a. leitúra.das matérias seguidas dos respectivos
pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 08 DE/17 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo “a” efetuar Repasse de Recursos” oriundos de Emenda
Parlamentar nº 139707 do Poder Legislátivo a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Matogrosso, e dá outras. providências. Colocado
em votação em plenário,yja PROJETO DE LEI Nº 08/2025 foi APROVADO com 9 (nove)
votos favoráveis é nenhum;voto contrário? MOÇÃO DE APOIO ÀS -COMUNIDADES DE
PEIXE BRAVO |, PEIXE BRAVO II.E/ ADJACÊNCIAS, EM RIO PARDO DE MINAS —-
MG — Nº 01 / 2025: Colócádo êm votação em plenário; a;-MOÇÃO DE APOIO ÀS
COMUNIDADES DE-PEIXE'BRAVO |, PEIXE BRAVO ll E ADJAÇÊNCIAS, EM RIO
PARDO DE MINAS — MG. < Nº; 01 //2025 foi aprovada com 09. votos favoráveis e
nenhum voto contrário INDICAÇÃO. Nº-03/2025:; PROJETO .DE“LEI Nº 00/2025.
“DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA RESERVA” DE DESENVOLVIMENTO. SUSTENTÁVEL NASCENTES
GERAZEIRAS - WNINSTITUTO “CHICO MENDES -DE >»CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE. (ICMBio). NO MUNICÍPIO DE RIO PARDODE/MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocada êm votação em plenário; a Indicação nº 03/2025
foi aprovado com 9 (nove) votôs favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida foram
lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 053 DE 29 DE ABRIL DE 2025,
requerimento: | — Construção de Banhéiros no 1º pisó do Mercado Municipal.
REQUERIMENTO /OFÍCIO Nº 142/2025, requerimento: | — Realização de Audiência
Pública, em “Caráter de Urgência”, com o objetivo de Debatermos sobre: a RDS —
Reserva de Desenvolvimento Sustentável no município de Rio Pardo de Minas — MG.
Aberta a discussão, o vereador Geraldo Sampaio de Araújo afirmou não ver
necessidade de realizar audiência pública no município sobre o tema discutido, pois já existe pedido do deputado Gil Pereira para audiência pública no dia 30 de maio desde
ano, considerando desnecessário haver duas audiências tão próximas. Também relatou
demanda de sua autoria sobre a falta de banheiros no piso inferior do mercado
municipal, destacando que a maioria dos trabalhadores no local são idosas, as quais
enfrentam dificuldades para subir até os andares superiores para utilizar os sanitários:
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - XY(BR:
SW CANTA RA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
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Solicitou apoio dos colegas para buscar solução para o problema. Passou a palavra
para a vereadora Arleide Costa Pereira que reforçou a importância da construção de
banheiro no piso inferior do mercado municipal, considerando o grande número de
idosos que necessitam de melhor acesso aos banheiro. Continuando, Apresentou dois
requerimentos verbais: o primeiro, para instalação de lombada na rua Jovelino Pinheiro
da Cruz, próximo à escola de música Núbia Rocha, devido à presença de duas escolas
na via e visando prevenir acidentes; o segundo, solicitando ao Executivo que encaminhe
à próxima reunião um representante da regularização fundiária, como o coordenador ou
o procurador municipal, para esclarecer à Câmara e à população a situação do convênio
assinado em 28 de dezembro de 2023 e os avanços do processo, uma vez que o tema
gera muitas cobranças e ainda não foi devidamente explicado. Passou a palavra para o
vereador Gean Marcos Martins de Melo, que solicitou o encaminhamento à Secretaria
de Obras para reparação da iluminação pública na rua Gumercindo Dias Mendes , saída
para Serra Nova, onde, após a queda de uma árvore sobre a rede elétrica há mais de
um mês, a via permanece sem iluminação, oferecendo riscos a pedestres e moradores.
Reforçou ainda, junto à vereadora, Arleide, o pedido de reabertura da extensão dos
Correios no Distrito de Serra Nova, destacando,.os prejuízos para a população local. Por
fim, solicitou a manutenção. urgente das estradas das dez comunidades da região de
Serra Nova, ressaltando o potencial turístico, cultural .nê econômico da área e a
necessidade de abreviação, das agendas para.atendér essas demandas. Passou a
palavra para o vereador O vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, que agradeceu ao
prefeito pelo início do patrolamento. na estrada que liga.o-.munictípio à comunidade de
Rio da Cruz. Requereu, norentanto, que seja disponibilizada pélo menos mais uma
máquina para atender, com maior agilidade, as regiões de,Santa“Maria, Barra de Santa
Maria e Monte Alegre | e ll, que se encontram em péssimãs condições de tráfego.
Ressaltou que a situação prejudica principalmente o transporte túrístico e comercial,
bem como os serviços de -educação» e-.saúde, dificúltando o -deslocamento dos
moradores e trabalhadores dessas comunidades. Pássou à palavra para o vereador
Juscelino Miranda Costa, que apreseêntou-requerimênto para que a Câmara ofície o
Executivo, solicitando que este, por sua vez, oficie-a Copasa. para que sejam
identificados e oficializadós: os proprietários dos terrenos localizados /nas avenidas
Domingos Português.e Tácito. de-Freitas Costa, para que.estes façam as ligações de
água e esgotos nas referidas ruas, ressaltando que o município está investindo mais de
2 milhões nessas avenidas e é necessário que a Copasa adote medidas preventivas,
evitando futuras intervenções e aberturas de valas nas vias recém-pavimentadas para
atender solicitações de usuários, garantindo ássim maior durabilidade das obras em
execução. Passou a palavra para o vereador Geraldo Sampaio de Araújo, que retomou
a palavra para registrar preocupação quanto ao local previsto para a realização da
audiência pública sugerida pelo deputado Gil Pereira, possivelmente no ginásio
esportivo próximo à escola. Destacou o receio em razão de o espaço possuir apenas
uma entrada e nenhuma saída alternativa, considerando que, em audiências públicas,
há posições divergentes sobre temas como a RDS, o que pode gerar conflitos.
Ressaltou a necessidade de prever medidas de segurança, embora espere que o evento
ocorra em paz. Colocados em votação, O Requerimentos nº 53 e os requerimentos
verbais foram APROVADOS com 9 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. O
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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requerimento/ofício Nº 142/2025, foi REPROVADO com 7 (sete) votos contrários, 1
voto (um) favorável e (uma) abstenção. Posteriormente o Senhor Presidente Passou para fazer a leitura das Matérias em Tramitação, quer sejam: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL — RIO PARDO DE MINAS — MG. - EXERCÍCIO 2023, e
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 20 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e
dá outras Providências.” Aberta a palavra franca, a vereadora Arleide Costa Pereira solicitou que as atas desta Casa sejam mais objetivas e que incluam o registro de todos
os participantes presentes na reunião. Ressaltou preocupação quanto à falta de encaminhamento dos requerimentos verbais apresentados e pediu maior atenção para que esses pedidos sejam devidamente processados. Além disso, solicitou que o
Executivo responda aos seus requerimentos dentro do prazo previsto em regimento, destacando que sempre sentiu falta de algumas respostas a seus pedidos. Em seguida, utilizou a palavra o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, que agradeceu ao presidente da Câmara, ao prefeito municipal e aos colegas vereadores pelos esforços realizados desde seu primeiro mandato para a inclusão da/ Rua Tácito de Freitas Costa no
cronograma de pavimentação. Destacou a alegria/ pela ,proximidade do início e
conclusão dessa obra, ressaltando'a importância do asfaltamento, para a cidade, pois a
via conecta diferentes partêés do” muriicípio é facilitará significativamente a
dos moradores. locomoção Finalizou expressando grátidão a todos OS envolvidos; Passou a palavra para o vereador Juscelino Miranda Costa, que cumprimêntou O vice"prefeito e demais presentes e justificoú sua abstenção no requerimento raprésentado” pelo vereador
Fernando, destacandorque já há audiência pública marcadá pará-O dia 30 de maio. Ressaltou que, nesté momento; é necessário, avançar o díálógo diretamente com
representantes do governo federal e estadual, considerando que /o8 débates locais já foram amplamente provocados pelos. municípios envolvidos: Méncionou ainda a
importância de garantir êspaço pára que produtores pos$am défender Seus interesses, especialmente na área da Nova/Aurora”yEm, seguida” 0. Senhor Présidente, reforçou a
decisão de aguardar a audiência publicada Assembleia. Legislativa, marcada para 30 de maio, considerandoque tratárá do mesmo tema já debatido e evitará duplicidade de eventos. Ressaltou-a mobilização das conúnidadês afetadas: pelá criação da RDS e o
empenho das prefeituras êm buscar.soluções. Continuando, infolmouú sobrê os esforços para melhorar as estradas
Inunicipais e registrou o avanço)ho processo-de regularização fundiária, com a inclusão “dó povoado. de Nova--Adrora.' Encerrou reforçando a
importância da parceria entre Exeéutiço e Legislativo para atender às demandas da população. E nada mais havendo à se tratar, O Senhor Presidente, após agradecer a
presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes. À
:
OS! Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro. Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530:008 - Bia Basaa do aus SA AO