sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 9º (nova) Sessão Ordinária, da 12º (decima segunda) reunião da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o
senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique Silveira, a senhora
vereadora Arleide Costa Pereira, e os senhores vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre
Pereira Maciel, Fernando Cláudio,Gean Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva, Geraldo
Sampaio de Araújo, Juscelino Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Ausentes os
senhores vereadores Fernando Claúdio e Isael dos Santos. Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se
de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à
Oração do Pai Nosso. Posteriormente foi lida a ata da sessão anterior, que após ser achada
conforme, foi APROVADA por 09 (nove) votos favorável e nenhum contrário. Em seguida
passou-se ao expediente do dia, com a leitura das matérias seguidas dos respectivos
pareceres, conforme segue: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 26 DE MAIO DE 2025.
“Anula a Resolução nº 089/2013, “que, apps f Ss; contas do ex-prefeito Edson Paulino
Cordeiro relativas ao “exercício! “finance AN io ] “em “em -cumprimento à decisão judicial
à O vereador Juscelino Miranda Costa que
transitada em julgado”.<P: sada e
destacou a importância da-Câmara” ati * com) respalde jurídico, parabenizando o atual
e detalhista diante dos projetos,
quadro jurídico da-Câmara, e justificou sua postura-eri
afirmando que isso.visa resguardar a Tegalidade eai a. Colocado em votação
o Projeto de Resolução-nº O5/de 26 de maio de 2025:foi “APROVADO com 09 (dez) votos
favoráveis e nenhum voto contrário, PROJETO DE LEL Nº,07 DE 20 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre as Diretrizes. Gerais para Elaboração e: Execução da Lei'Orçamentária para o
Exercício Financeiro-de-2026 e dá-outras Providências. “Colocado em-2º turno de votação o
Projeto de Lei nº.-07 de 20 de abril-de 2025 foi APROVADO com com 99 (dez) votos
favoráveis e nenhum voto contrário; PROJETO, DE-LEI Nº 09 DE 13 DE MAIO DE 2025.
Declara de Utilidade “Pública a Associação dos. Barraqueiros de Rio Pardo de Minas-MG e
dá Outras Providências. Colocado- em votação fo) Projeto-de. lei,nº.09 de 13 de maio de 2025
foi aprovado:com.com-09 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI
Nº 10/2025. Autoriza a Abertura de Crédito Adicionál Suplementar do' Orçamento Geral do
Município no Valor -de:R$.5.264. 000,00: (cinco milhões e duzentos e sessenta e quatro mil
reais) e dá Outras Providências. Passada a palavra para, vereadora Arleide Costa Pereira
que esclareceu que o Execitivo: solicitou abertura de: crédito adicional e que, durante a
reunião da comissão, foi confirmada-a-não: “extrapolação “dos vinte por cento já autorizados.
Informou que os recursos já têm destinação definida, como a compra de suplementos
agrícolas e o asfaltamento da Rua Tácito de Freitas Costa. Destacou que a aprovação é
necessária para o pagamento de obras em andamento e ressaltou que, devido ao excesso
de arrecadação e emendas recebidas, o município tem boa saúde financeira, cabendo à
população cobrar mais investimentos. Com a palavra o vereador Geraldo Sampaio de
Araújo esclareceu que houve dúvida sobre o impacto do novo crédito adicional sobre os
20% já autorizados no orçamento, ponto que foi devidamente esclarecido pela procuradora
da casa Dra. Karine, a quem agradeceu pelo suporte. Por fim, solicitou formalmente que as
reuniões de comissão passem a ocorrer de forma separada, em horários distinto,
possibilitando uma melhor análise dos projetos. Seguinte o vereador Juscelino Miranda
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Costa, destacou que o projeto em pauta gerou dúvidas legítimas, o que motivou a comissão
a buscar esclarecimentos jurídicos com o objetivo de resguardar tanto o Executivo quanto o
Legislativo. Ressaltou a satisfação em ver O município iniciar o ano com excesso de
arrecadação, o que não era comum no passado. Manifestou apoio ao projeto, destacando
os benefícios sociais da pavimentação, a aquisição de equipamentos agrícolas e a
instalação de lâmpadas de LED, parabenizando a gestão pelo uso adequado dos recursos
extras recebidos em 2024. colocado em votação o Projeto de Lei nº 10/2025 foi APROVADO
com 09 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 11/2025.
Dispõe sobre autorização de Doação de terreno Público a Famílias Afetadas por Enchentes
no Município de Rio Pardo de Minas e dá Outras Providências. Passada a palavra para a
vereadora Arleide Costa Pereira, propôs o adiamento da votação do projeto por entender
que persistem dúvidas jurídicas. Questionou se O imóvel, mesmo com a proibição de venda
por 10 anos, poderia ser locado, e quem permanece como proprietário após a interdição do
imóvel anterior. Alertou para o risco de o cidadão ocupar novamente o imóvel interditado no
futuro, o que poderia gerar um novo trabalho ao município, reforçando a necessidade de
analisar o projeto com mais cautela. Seguinte o vereador Juscelino Miranda Costa, referiu-
il que o Executivo tome providências quanto
se à fala anterior da vereadora -Arleide e sugeriu que |
às áreas de risco menioriaçãS NA Pv LIMA! no caso das cidadãs Maria de
Lourdes Mendes Aguiar. & Marta'de Lour s da Silva/Propôs que, após a aprovação, seja
impedida a transferência -dos terrenos | em 'área--de. risco para terceiros, ainda que
permaneçam sob posse dos atuais prop ios evitando. futuras construções e situações
semelhantes à ocortida na rua-da « > imóv ados foram posteriormente
reocupados por outras-familias/ eofarousse favorá Fojet ; s solicitou vista para
obter novos es Simentos antes da votação. , PRO o FCOMPLEMENTAR Nº
08 DE 16 DE MAIO. DE 2025: Altera a Lei RE ita bd aça 3g'de abril de 2015, Que
Dispõe Sobre o Estatuto dos-Servidores Públicos Civis da Município dé"Rio Pardo de Minas,
estado de Minas Gerais-e-dá, Outras Providências. Passada a palavra para o vereador
Juscelino Mirandá Costa, informou. ter buscado-esclarecimentos: Sobre o projeto com a
Procuradora da Câmara; Dra. Karine, 'é coma representante jurídica do município, Dra.
Andressa, com a preocupação de garantir que a proposta não prejúdicasse nenhum servidor
da área da educação: Destacoú que, após análise; foi: constatado que o projeto oferece
segurança jurídica aos: profissionais. envolvidos, manifestando, assim, /sua tranquilidade em
relação à matéria. Colocado/em votação '6 Projeto de Lei" Complementar nº 08 de 16 de
maio de 2025 foi APROVADO -Com 09 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUT| O MUNICIPAL: RIO PARDO DE MINAS — MG.
- EXERCÍCIO 2023. Colocado em votação a prestação-de.contas do executivo municipal —
rio pardo de minas — mg. - exercício 2023, foi APROVADO com 08 (oito) votos favorável e
01 (um) voto em abstenção. Em seguida foram lidos os seguintes requerimentos. OFÍCIO Nº
172/2025, Requerimento: | — Realização de Audiência Pública, em “Caráter de Urgência”,
com o objetivo de Debatermos sobre: PICOS DE ENERGIA NESTE MUNICÍPIO DE RIO
PARDO DE MINAS - MG: REQUERIMENTO Nº 66 DE 29 DE MAIO DE 2025,
Requerimento: | - Reforma da ponte sobre o rio pardo na travessia da comunidade do Teiú.
(Passagem das éguas). REQUERIMENTO NÚMERO 67 DE 29 DE MAIO DE 2025.
Requerimento: | - Construção/instalação de um ponto de atendimento básico de saúde nas
comunidades de Santana Il REQUERIMENTO NÚMERO 68 DE 29 DE MAIO DE 2025.
Requerimento: | — Patrolamento e Cascalhamento na Micro Região da Comunidade
Santana, deste município de Rio Pardo de Minas — MG. REQUERIMENTO NÚMERO 69 DE
“Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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29 DE MAIO DE 2025. Requerimento: | - Regulamentar o Trânsito em Mão Única em um
trecho da Rua Regina Mendes Silveira até o início da Avenida Domingos Português (Ladeira
de “Seu João Mendes”). Passada a palavra para o vereador Juscelino, destacou que a
solicitação da vereadora Arleide para realização de audiência pública não se configura,
inicialmente, como um requerimento. Explicou que o procedimento adequado seria, primeiro,
a criação de uma comissão especial composta por cinco membros, a qual deve procurar a
regional da CEMIG para tratar do assunto. Somente após essa etapa, caso não haja
providências, seria cabível o pedido formal de audiência pública. Seguinte o vereador
Nelson Cícero Oliveira Silva, apresentou requerimento verbal solicitando, a colocação de
placas de identificação nas ruas da cidade, com atenção especial aos bairros Cidade Nova e
Bela Vista, atendendo às frequentes reivindicações da população. Solicitou também que
seja encaminhado ao prefeito pedido de patrolamento da estrada que liga a sede do
município às comunidades Barra do Córrego, Tatu, Serra Nova e região. Justificou a
solicitação com base em diversas cobranças recebidas e afirmou contar com o apoio do
vereador Gean Marcos. Com a palavra a vereadora Arleide solicitou que a formação da
comissão especial ocorra na próxima reunião de comissões. Justificou o seu pedido com
base na recorrente falta de água na Cidade-Alta, cuja causa, segundo a Copasa, seriam os
constantes picos de energia na estação. De nd nécessidade de cobrar providências da
CEMIG, considerando “os. prejuízos. g «Pop 1 aǺ 6; Mencionou também recente
evento afetado por queda: de energia reforçando a-importância da discussão.
Adiante o vereador-Seraldo: Sam >requerimento- verbal solicitando ao
Executivo a contratação, dé a para a limpeza de poços artesianos no
município que se'encontram ] rob) smas Relatou, com base em sua
experiência nã-Secretaria” ricultura, que
Fazenda Leitão ;:estão Con
até a rocha, etapa essencial nc ação: :|
fornecimento de--materiais; & pelo” mb
inoperantes, reforçando “a urgência tia medida. .Com/a pata y
Martins de Melo, “destacou a importância do Dia.Múndial: do Meio Ambiente e defendeu a
criação de políticas “públicas para a récupel ão. de: nascentes-e matas ciliares. Alertou
sobre os impactos da degradação ambiental no abastecimento de água, citando a crescente
demanda por poços artesianos e .caminhões-pipa; Agradeceu/ao vereador Nelson Cícero
pelas cobranças quanto-à manutenção das estradas -na“ microrregião” de Serra nova e
reforçou o pedido“de, patrolamento e:cascalhamento na mesma. Solicitou que o próximo
pacote de obras inclua asfalto-e calçamento de ruas no distrito-de Serra nova, para melhor
recepção de visitantes decorrente do potencial turistico-do-mesmo . Finalizou pedindo mais
atenção às ações ambientais e de infraestrutura; visando um futuro sustentável. Com a
palavra o vereador Aílson Rocha, agradeceu pela audiência pública realizada no município,
com apoio dos prefeitos da região, da liderança local do Prefeito Tuquinha e do deputado
estadual Gil Pereira. Destacou a relevância do evento para discutir a RDS e sua
contribuição ao despertar para o desenvolvimento de Rio Pardo de Minas. Reforçou o alerta
feito pela promotora quanto à necessidade de planejamento estratégico para o crescimento
da cidade, que já possui 150 anos. Solicitou o envio de ofício ao Executivo para que
promova uma nova audiência pública voltada à elaboração de um plano de desenvolvimento
econômico e social, com foco nas futuras gerações e na geração de empregos. Colocados
em votação, O Requerimentos nº 66,67, 68 e os requerimentos verbais foram APROVADO
com 09 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passada à palavra para o vereador
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Juscelino que agradeceu à Secretaria de Obras, ao secretário Bila e ao prefeito Tuquinha
pelo apoio às demandas de seu mandato. Destacou a ampliação do abastecimento de água
na comunidade Teiú, beneficiando 32 famílias. Informou ainda que, por meio de seu pedido,
será realizada a substituição da ponte de madeira da comunidade Passagem das Éguas por
uma ponte de concreto, com orçamento estimado em R$ 300 mil, que já se encontra em
fase de licitação. Agradeceu também pelos serviços de patrolamento realizados na
comunidade Riacho dos Cavalos, com previsão de extensão à comunidade do Teiú.
Reforçou a importância de reconhecer os avanços alcançados e agradeceu aos colegas
vereadores pelas parcerias em prol das comunidades. Seguinte o vereador Geraldo
Sampaio, comentou sobre a audiência pública recente, destacando a repercussão da fala da
promotora de justiça. Ressaltou que, embora a promotora tenha feito colocações pertinentes
e corretas, é importante não se perder de vista o verdadeiro propósito da audiência.
Relembrou avanços importantes no município, como melhorias no mercado municipal, na
infraestrutura urbana e rural, obras de asfaltamento, construção de pontes e investimentos
na área agrícola. Ressaltou ainda que as administrações passadas e a atual contribuíram
significativamente para o progresso da cidade. Finalizou dizendo que vê com otimismo a
evolução da consciência política da população, que, tem feito boas escolhas nos processos
eleitorais. Com a palavra a vereadora Arleide., parabenizou a população pela participação
na audiência pública e destacou a relevância da fala da:promótora de justiça, considerando-
a corajosa e necessária. Reconheceu Os “avanços do município nos últimos anos, mas
também lamentou-perdas, significativas, como. a; ausência.de órgãos. públicos e a falta de
articulação política; que, segundo ela, prejudicam q desenvolvimento do município. Reforçou
que o papel dos“vereadores é/fiscalizanie votar-com responsabilidade, independente de
posição política: Finalizou endossando a pergunta feitanpela promotora: “Quando será a vez
de Rio Pardo de-Minas?”e'conclamou os parlamentares € o“executivo à se comprometerem
efetivamente com o progresso. da:cidade. Passada a Pp vrá para/o vereador Gean Marcos,
que iniciou sua-fala ressaltando a importância do respeito nas divergências de opinião e no
debate público. Lamentou uma mensagem de áudio que circulou .em grupos de WhatsApp
contendo ameaçãs. à lideranças /cominitárias, oque, considerou-.extremamente grave.
Manifestou repúdio a-fala-que incitava-a violência-e. destacou-a necessidade de tratar temas
polêmicos com, maturidade, especialmente | os abordados na- audiência pública recente.
Reafirmou seu apoio aos agricultores familiares e às comunidades:tradicionais, incluindo a
comunidade quilombola do Peixe Bravo, reforçando'o compromisso 'com'o diálogo e a paz
como formas legítimas de construção-social. Finalizou Colocando seu mandato à disposição
para a defesa dos direitos de todos, sempre: com base-norespeito. Seguinte o vereador
Nelson Cícero, propôs a retomada do, plano elaborado no mandato anterior, voltado ao
desenvolvimento futuro de Rio Pardo-de Minas.-Sugeriu que os colegas parlamentares se
unam para rediscutir e atualizar as propostas, considerando os desafios e as oportunidades
do município. Solidarizou-se com a fala da vereadora Arleide e com as observações feitas
pela promotora durante a audiência pública, reforçando a necessidade de planejamento e
crescimento. Relembrou também a importância do debate anterior sobre a Copasa e o
projeto Coméia, destacando a relevância de ações como a proteção de nascentes e a
abertura de caixas de contenção. Adiante o vereador Aílson Rocha, agradeceu a todos pela
presença e pelo apoio a um tema considerado essencial para o futuro do município.
Reforçou a importância da união entre a Câmara Municipal, o Executivo e os diversos
setores da sociedade para discutir um planejamento estratégico que promova O
desenvolvimento local. Destacou os avanços ocorridos nas últimas décadas, mas enfatizou
“Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184.
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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que é preciso atrair mais empresas, indústrias, faculdades e cursos profissionalizantes para
melhorar a qualidade de vida da população. Finalizou agradecendo a aprovação dos
requerimentos e reforçando o compromisso de todos com o progresso de Rio Pardo de
Minas. Com a palavra o vereador Juscelino , manifestou solidariedade ao colega Gean e
repudiou as falas desrespeitosas vistas em grupos de WhatsApp. Reforçou a importância do
respeito mútuo, destacando que, apesar das divergências políticas, os laços de amizade e
humanidade devem prevalecer. Criticou a participação de algumas pessoas na audiência
pública que, segundo ele, não representam a realidade local. Encerrou dizendo que a
política feita com respeito e de forma saudável gera frutos melhores do que a política
marcada por ataques e desrespeito. O senhor Presidente destacou que, apesar de Rio
Pardo de Minas já ter sido considerada uma das melhores cidades para se viver, ainda
enfrenta estagnação em alguns aspectos. Ressaltou os avanços recentes, como o início das
obras de asfalto e a expectativa em torno de uma grande barragem. Apontou a necessidade
de políticas voltadas para a regularização fundiária rural, especialmente em áreas com
terras devolutas, onde vivem mais de mil agricultores. Também mencionou a importância de
dar andamento a essa pauta e de acompanhar com atenção as questões relacionadas à
exploração de minérios. Finalizou dizendo-que o município tem avançado, mas precisa
continuar progredindo com ainda;mais precisão e'planejamento. E nada mais havendo a se
tratar, agradeceu a presença-de todos; e deu por-encerrada“a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois/de lida e achada conforme, será assinada por mim,
secretário, e pelos-vêreadores presentes. ss... Á
SA
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro “Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -