sessao nº 10

ª' CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 10º (décima) Sessão Ordinária, da 13º (decima terceira) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do
Biênio 2025/2026.
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2025, às 09:00h (nove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira, e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio,Gean Marcos Martins de
Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Juscelino Miranda Costa e Nelson
Cícero Oliveira Silva, Fernando Claúdio e Isael dos Santos. Abrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente foi lida a ata da sessão
anterior, que após ser achada conforme, foi APROVADA por 11 (onze) votos favorável
e nenhum contrário. Em seguida passou-"se ao, expedrente do dia, com a leitura das
matérias seguidas dos respectivos pareceres , qpnforgle e%egue EMENDA ADITIVA Nº
03/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 14 1/2025. Dispõe :sobre aútorização de Doação de
terreno Público a Famílias “Afetadas. por Elªrcherftes no Munícrpro de Rio Pardo de
Minas e dá Outras Providências. Colocado em votação a EMENDA ADTIVA Nº
03/2025 ao PROJETO-.DE LEINº 11?2025 foi APRQVADO com 11” (onze) votos
favoráveis e nenhum voto contrarlo PROJETO DE: Là Nª 11/2025. Dispõe sobre
autorização de Doação de terreno Público a Famlllas Afetadas por Enchentes no
Município de Rio Pardo .de Minas e dá. Outras Providências. Colócado em votação o
PROJETO DE LEI, Nº 11/2025-foi,APROVADO com 11 (onze) 'votos -favoráveis e
nenhum voto contráfio.-PROJETO DE.LEI Nº 12 DE 16:DE/MAIÓ DE 2025. Declara de
utilidade Pública a Associação.Bem Vianaá e. dá Outras Providências: Passando a fala
para a vereadora Arleide Costa Perelra destacou, ás difi culdades enfrentadas pelo
Espaço Bem Viana para” sé” manter em funclcnamento Alertou>que o eventual
fechamento do espáço trafiá preyurzos não apenas ãos atendldos mas,à sociedade
como um todo. Pediu. aos” colegas que âscahzem e.cobrem.os compromissos firmados
com a gestão do espaço. Encerrou lembrando que junho é o mês de conscientização e
prevenção à violência cofitra a Ppessoa ldosa sugenndo ações srgnn*' cativas nesse
período. Seguinte o vereador. Fernando:Cláudi io. mformou que 0 Espaço Bem Viana
passará a atuar de forma legalizadá e “súgeriu! a cnaçao de uma comissão no
Legislativo dedicada às políticas publlcas voltádas à pessoa idosa. Parabenizou o
trabalho realizado por Elane Tiago e Maria Eduarda no espaço Bem Viana, destacando
que muitos idosos chegam ao local em estado de debilidade. Defendeu a urgência na
criação da comissão, diante do inativo Conselho do Idoso, e apontou o aumento do /
casos de violência contra idosos no município, especialmente considerando sua vast
extensão rural. Propôs que o Legislativo convide o assistente social e representantes :
do CREAS para discutir a situação atual das políticas de proteção ao idoso e buscar
soluções efetivas. Adiante, vereador Geraldo Sampaio de Araújo reforçou a fala dos
colegas sobre o Espaço Bem Viana, destacando que, com a criação da associação,
não há mais impedimentos para o recebimento de recursos públicos. Ressaltou que o
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minaçs Gerals .
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2023, e dá outras Providências”. Passada a palavra para a vereadora Arleide Costa
que questionou o envio de novo projeto à Câmara solicitando a criação de mais 20
cargos de professor e 2 de supervisor, relembrando que, em reunião anterior, já
haviam sido aprovados 273 cargos, com a justificativa de atendimento a crianças com
autismo e TDH. Cobrou maior transparência, solicitando que ordens do Ministério
Público e dados sobre professores em férias prêmio sejam anexados aos projetos.
Criticou o alto número de contratações temporárias no município, 497 no mês de abril,
e defendeu a realização de concurso público ou processo seletivo. Relatou denúncias
de más condições nas escolas, como móveis velhos, bebedouros danificados e falta de
cobertura nas quadras de escolas rurais, o que afeta a saúde das crianças. Informou
que fará visitas às escolas e reforçou seu compromisso com os mais vulneráveis, com
a fiscalização e com a busca por igualdade e justiça no serviço público. Colocado em
votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 05 DE JUNHO DE 2025 foi
aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - RIO PARDO DE MINAS - MG. -
EXERCÍCIO 2023. Colocado em votação a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL — RIO PARDO DE MINAS MG foi aprovado com 10 (onze)
votos favoráveis, 01 (um) emabstenção e nenhum volo contráno Em seguida foram
lidos os seguintes requerimentos; REÓUÉRIMENTO Numo 72 DE 12 DE JUNHO
DE 2025. Requerimento:”1-- Pa&ºolamentom Estrada” que Liga a Séde.do Município
às Comunidades de: Boá Vista e R“laehõ' de Ãre *QgtrdameMo das Estrada que
Liga a Sede do Mumclpro às Commdade%de Sangaã M"ª ar
Colocado em votação; O Requerimeníos nº 720 requ
vereador Geraldo Samparo queªª agra u aos colegasâpela aprovação de seu
requerimento reIacronado ao, patrulhamento de,estradas e pelo apoio-recebido ao
longo do semestre, e desejou um bom recesso a todosªos vereadores Seguinte, a
vereadora Arleide Costa, reforçou que temas relacronados à educação, mesmo que
simples como a limpeza de-úma escola jamais |devem ser vistos. como irrelevantes,
afirmou que reconhéce os méntos da admlnrstraçao mas defendeu a importância de
também apontar “problemãs .. é “cobrar; melhonas o senhor Presrdente destacou
avanços da gestão na área da educação como-.o, pagamento do piso,Ssalarial aos
professores, algo que nem todos os mumcrplos consegunram lmplementar E reforçou o
compromisso da Câmara em contlnuar cobrando melhonas Ç destacou a parceria entre
Oos vereadores e a gestão municipal.. Passada a palavra pára o vereador Fernando
Cláudio que agradeceu aos profissionais de sáúde pelo atendimento prestado a uma
criança de sua família em situação grave, destacando o esforço da equipe médica e de
enfermagem do hospital. Reforçou a importância de fortalecer a estrutura para
atendimento pediátrico e sugeriu a criação de uma ala específica, além da ampliação
da sala vermelha. Chamou a atenção para a necessidade de melhorar o atendimento a
idosos, sugerindo protocolos específicos e possível uso de emendas impositivas para
esse fim. Solicitou também respostas sobre a situação dos auxiliares de enfermagemY a
que atuam como técnicos. Por fim, elogiou o trabalho da secretária de Assistâência K'
Social e sugeriu sua convocação à Câmara para apresentar as ações voltadas às
crianças, adolescentes e à política de assistência no município. Adiante, o vereador
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apoio, inclusive por meio de emendas, agora deve ser prioridade. Parabenizou a
equipe pelo trabalho realizado. Colocado em votação o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 16
DE MAIO DE 2025 foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Nº 13 DE 04 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Município
de Rio Pardo de Minas a realizar reforma em imóvel de propriedade do Estado de
Minas Gerais destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil e dá outras
providências. Passando a palavra para o vereador Geraldo Sampaio de Araújo que
esclareceu que o prédio da delegacia civil pertence ao Estado, e não ao município.
Informou que o projeto em pauta visa autorizar o Executivo a utilizar recurso destinado
pelo deputado Marcelo Freitas para a reforma do local. Manifestou apoio à proposta e
destacou que a reforma trará melhores condições e estabilidade para o funcionamento
da delegacia. Prosseguindo, o vereador Nelson Cícero manifestou apoio ao projeto de
reforma da delegacia civil, ressaltando a importância de oferecer melhores condições
de trabalho e atendimento à população. Relatou visita anterior às instalações, na
companhia do então prefeito e dos deputados Marcelo Freitas e Arley Santiago, onde
constatou a precariedade do local. Encergaã destacahdo a relevância da iniciativa para
a dignidade dos cidadãos de Rio Pardo de Minas. Pássando a palavra para o vereador
Juscelino Miranda Costa que parabenizou o dêputado MarcêlorFreitas pela destinação
da emenda de R$ 400 mil para-a ampliação/da dêle cia ávil, pefm como o prefeito e
demais envolvidos pela iniciativa. Elogiou; trabalho da>Polícia Civil-no município e
a i : espaço ínais digno para
atendimento à populaçªb.'»açdigfté,'ê%;eã'â%frfemà ' MÉ?WQHIZOU o policial
Elton pelo empenho e;xcompromis$o;com a segurança públicã e,manifestou apoio ao
Ã
* declarou apoio ao pro;e;o,—;dgstacançjwªjmmªªââgãg UM esp
projeto de reforma do; prédio da PólíciaCivil., Destacous que -émboraspreferisse a
construção de um fovo, prédio; recónhece o valor da,refórma diante.das atuais condições. Ressaltoú.o trabalhó dã equipe mesmo com'recursos limitados e colocou o
Legislativo à disposição da Polícia Cívi_l._ Sugeriú'ainda-a possibilidade de buscar apoio
para ampliar os serviçosde identificação yelogiândo-oServidor Domingõs pela atuação
no setor. Passada a palavra pará á verêadora Arléide, Costa que esclareceu que o
prédio destinado à» Polícia Civil nãoí atende às exigências ;da-. DEPEM para a
continuidade de funcionamênto de um presídio, pois este deve êstar.locálizado fora da área urbana. Reforçou que-a cessão.do imóvel à Polícia Cívil Visã-fortálecer o trabalho da instituição. Declarou-ápoio*ad projeto e destacõu; quéações “que beneficiam os
órgãos públicos também beneficiam a população. Colocado ém ”votação o PROJETO
DE LEI Nº 13 DE 04 DE JUNHO DE 2025 foi aprovado cOm-11 (onze) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 14/2025. Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o
Exercício Financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal Nº 1.751/21 — Plano Plurianual
para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá
Outras Providências. Colocado em votação o PROJETO DE LEI Nº 14/2025 foi
aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09 DE 05 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe Sobre a Majoração do/
número de vagas dos Cargos previstos dos Anexos |ll (PEB | — “Professor de
Educação Básica"” e PEB |l — “Educação F ísica”) da Lei Complementar nº 047 de 16 de
março de 2012 e Alteração trazida pela Lei Complementar nº 130 de 16 de março de
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Rio Pardo de MÍndS CNPJ 25.216.151/0001-02
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Juscelino reforçou a importância de destinar emendas impositivas ao hospital, como já
discutido com os colegas de partido, destacando que, unidas, essas emendas podem
resultar em melhorias significativas na infraestrutura da fundação. Parabenizou a
atuação da pediatra Dra. Bruna. Agradeceu aos colegas pelo trabalho conjunto no
primeiro semestre, valorizando o debate saudável no plenário em benefício da
população. Encerrou reconhecendo a boa receptividade da gestão municipal às suas
solicitações voltadas ao bem coletivo. Passada a palavra para o delegado da Polícia
Civil desta cidade, o Senhor Douglas que agradeceu à Câmara pela aprovação do
projeto em apoio à Polícia Civil e destacou a importância da parceria com o município,
já que muitas delegacias só funcionam com apoio local. Citou que, mesmo com pouca
estrutura, a regional de Taiobeiras, que inclui Rio Pardo, está entre as cinco mais
produtivas do estado. Reforçou a necessidade de revitalização da sede da delegacia e
solicitou apoio para aquisição de um segundo equipamento de emissão de identidade,
devido à alta demanda com o novo modelo (CPF como número único). Mencionou que
o custo gira em torno de R$ 50.000 (cinquenta mil reais). Destacou o trabalho do
servidor Domingos e sugeriu ações itinerantes para êmissão de RG em distritos e para
pessoas com dificuldade de locomoção. Finalizou, colocando a Polícia Civil à
disposição do município. Seguinte, a vereadorá Arleide Costainformou que no dia 8 de
março de 2025 esteve em Belo Honzonte onde protooolou um ofício ao deputado José
Silva solicitando os aparelhos neoessanos para o. setor deidentificação-- Comentou que
já havia solicitado lnformaçoes ao semdor Dommgos e vai enviar á-ele a cópia do
ofício. Disse que, se conseguir o retorapposmvo lnformalªá aos coIegas e isso poderá
evitar o uso de emendas padamemares Passada a,.palavra para /0 .convidado Passou
a palavra para o convidado Dr. Maik Gregóno funCIonárlo do hospltal .-do município. Ele
agradeceu o apoio da Câmara: e da gestão mun|c1pal desiacou F) amphaçao do
hospital com novos blocos. crrurg:cos e melhorias na, ala vermelha Informou que a
dívida com a Receita Federal está sendo. negocrada com apoio.do município,
permitindo acesso a recursos federals e estaduals Cltou réformas. e aquisição de
equipamentos feitos com” recursos publloos e: emendas de vereadores. Finalizou
convidando todos àã, visitarem o hospital para conhecer as "melhorias e reforçar a
importância do apoio.. contínuo. Adiante, o .Vvereador Femando Cláudio, que
parabenizou a Loja Maçônicã pela paroena com (o) hospltal e reconhéceu/os avanços
mencionados pelo Dr. Maik Gregório. .No- entanto; déstacou “que as melhorias
estruturais são para o longo prazo, enquanto a questão do. atendimento imediato,
especialmente para idosos e crianças, .precisa de.ações urgentes e protocolos já foram
implementados. Finalizou reforçando a importância da agilidade nesses atendimentos.
E nada mais havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada
a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
É /%/»% ÃU Altsa % : <TRO
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"Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 Centro Telefax (38) 3824-1184
CFP: 39 9230-N000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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