sessao nº 11

E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo deMinaS ONPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, da 14º (decima quarta) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do Biênio
2025/2026.
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025, às 19:00h (dezenove), na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o senhor
Presidente da Câmara Municipal: Aílton Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora
Arleide Costa Pereira, e os senhores vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira
Maciel, Fernando Cláudio, Gean Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva, Geraldo
Sampaio de Araújo, Juscelino Miranda Costa, Nelson Cícero Oliveira Silva e Isael dos
Santos. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira
convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino
Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Posteriormente foi
lida a ata da sessão anterior, que após ser achada conforme, foi APROVADA por 11 (onze)
votos favorável e nenhum contrário. Em seguida passou-se ao expediente do dia, com a
leitura da matéria seguida dos respectivos pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10 DE 11»_DE JUNHO DE '_2'(0254.,A!tera a Lei Complementar nº 8
de 18 de março de 2008 quê dispõe Sobre a Orgânizáção, Cria Órgãos, Cargos e
Define Atribuições na estrutura/ Administrátiva da Préfeitura de/Rio Pardo de Minas. Colocado em votação,o-Projeto de Lei fõirÃPRªGVÁDO 'Com 11 (onze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. .Em seguida foram. lidos. os seguintêés - requerimentos.
REQUERIMENTO Nº 73 'DE 31 DE JULHO/DE 2025, ªl*——:_Z*Réaf!ízaçãq da Regularização
Fundiária do distrito de Serra Nova; REQUERIMENTO Nº T4 DE,31-DE JULHO DE 2025, |
— Revitalização da Praça Qdílio Ferreira dos Santos, no Bairro JK; REQUERIMENTO Nº
75 DE 04 DE AGOSTO DE 2025; | -- Edição de DECRETO que estabeleçãa ponto facultativo
no dia 15 de agosto de 2025 nas repartições públicas do município, de-aútoriá dos Vereadores:
Juscelino Miranda Costa, Célio' Alexandre Pereira-Máciel/e Gean Marcos Martins de Melo,
respectivamente; e requerimentos verbais de.autoria-dos vereadores: Nelson Cicero Oliveira
Silva, requerendo: | - Partolamento das-estradas das Comunidades;de Baixa Grande e Brejo Grande, e |l — Construção/de-uma .Pássarela sobre ó tiô preto-ha, localidade de Barra do Córrego; Geraldo Sampaio/de Araáújo, requerendo:. | = lhstalação-de -uma, Academia ao Ar Livre na Comunidade de Bôa'Vista; 1f - Instalação de uma- Académia”ao Ar Livre na Comunidade do Riacho dê-Aréia! Ressaltando que os êquipaménios-da academia já se encontram em disponibilidade; festando apénas à conclusão das'inStalações das mesmas. Arleide Costa, requerendo: | — 'Aterró” com” manilhaménto e ou Pontilhões no trecho
compreendido da Ponte Sobre o Rio Velho (ponte de ferro) até a nas proximidades da
propriedade do Senhor Natinho, no sentido Comunidade Alazão. |1l — Planilha/relação das
despesas com a realização do Evento do “ANIVERSÁRIO DA CIDADE” do corrente ano. |ll — Planilha/relação das Receitas com a realização do Evento do “ANIVERSÁRIO DA
CIDADE” do corrente ano. |V — Contratação/disponibilização de um Médico Obstetra, junto
ao Hospital Tácito de Freitas Costa, deste município. Abrindo o Pronunciamento dos
vereadores, utilizou-se da palavra a vereadora Arleide Costa, que após cumprimentar a
todos, Declarou apoio ao requerimento do Colega Jean, destacando a importância do
chefe do Executivo declarar ponto facultativo no dia 15 de agosto, justificando que muitos
servidores do município querem participar da Festa de Nossa Senhora do Patrocínio —
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rin PDarda da Minac MRAlnSQK Oapat,
%' CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MinaS CNPJ 25.216.151/0001-02
Padroeira do Distrito de Serra Nova, e o ponto facultativo motivará a participação destes
servidores, principalmente daqueles que precisam se deslocar daquela região para a sede
do município, além de elevar a qualidade do evento. Continuando, a vereadora Arleide
Costa, ressaltou que se comemora em agosto o mês de Conscientização pelo fim da
violência contra a mulher, amparado pela Lei Maria da Penha. Destacando que
Infelizmente ainda existe muita violência contra as mulheres em todas as repartições da
sociedade, destacando o grande número da violência doméstica. Na sequência solicitou do
presidente desta casa para expor um Banner na fachada desta Casa em apoio a
Conscientização da Violência Contra a Mulher. Posteriormente, fazendo uso da palavra o
vereador Juscelino Miranda Costa, destacou a importância da criação da Comissão
Temporária Especial para tratar de assuntos relacionados à Agricultura neste município,
composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Juscelino Miranda Costa; Relator:
Geraldo Sampaio de Araújo e Secretário: Isael dos Santos, a qual terá como objetivo
promover estudos, visitas técnicas, reuniões com produtores rurais, representantes de cooperativas, associações e órgãos públicos, com a finalidade de se inteirar da realidade
do setor agrícola no município, identificar Hemgndãs, e propor medidas que contribuam
para o fortalecimento da agricultura deste município dêé Rio Pardo de Minas. Utilizando a
Palavra, o vereador Nelson«.Cícero. *Ól;i'/eira;'ys_iih?'a, agrªdeoeu Os colegas vereadores pelo apoio na aprovação dos seusrequenmentos, agradêceu/a administração pela realização dos patrolamento das-estrádas ídás. Comunidades, de /Santa Mafia.e Monte Alegre. E
salientou que o Prefeitoo informou quê o fteiroha “Comunidade da Cancela não é uma obra fácil, mas que elé irásse empenhar-40 máximo | ra realizáresta obra, para que esta não fique só no papet--Fazendo uso da palavra, o, vereador Ferfarido Cláudio ressaltou
que o Contrato de Concéssão. dos| Serviços de água e esóoto, do Município com a
COPASA está se aproximando do vyencimento, e que ó;[:'gíét;utfivo Municipal juntamente
com a Câmara Municípal,p'rfecisa*formàrxuma Comissãof/bárá discutir 6s pontos específicos de uma nova Concessão, e .não deixar estas discussões/para última-hóra, já que se trata de um assunto muito importante parãro nôsso mMunicípio. Contintando, o vereador Fernando Cláudio agradecéú , o,Depútado !Estádual - Tadeuzinho pelos relevantes investimentos que têm feito "ém nosso município, e agradeceu»o Chefe do Executivo pela responsabilidade Com os recursos destinados pelo: citado deputado;.e agradeceu também
o Secretário de obras “Bila” e toda sua equipe, .pela re'alização dê diversas obras no município, salientando quê os projetós;deStas passarm, pelo(trâmite desta casa, e que todas elas têm recebido o apoio da-Câmara Municipal para-a sua realizáção. Com a palavra, o
Senhor Presidente Ailton Aparécido” Henrique (Silveira;"Salientou a importância da Comissão para discutir antecipadamente a nová Concessão com a Copasa. E agradeceu
todos os Deputados que estão disponibilizando investimentos em nosso município. E nada mais havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por mim, s retário, e pels demais vereadores presentes.
______ é o
(38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardao dae Minac. Minse faraio