sessao nº 9

Ata da 92 (nona) Sessão Ordinária, da 13º (décima terceira) reunião da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2021 às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino
Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro
Francisco dos Santos. Ausente o senhor vereador Gilcésio Barbosa de Sousa, que
apresentou justificativa pela ausência. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de
Lima Souza dispensou a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedemos
à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Extraordinária anterior que,
após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos
pareceres. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 003/2021. Que dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que
exercem a função de docência e dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da
carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras
providências correlatas. Colocada em votação em plenário, a Emenda Modificativa Nº
006/221 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 foi APROVADA com 11 (onze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021. Que
dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de
docência e dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira do Magistério
Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 foi
APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foram
lidos os requerimentos, conforme seguem: REQUERIMENTO Nº 61 DE 29 DE JULHO DE
2021. Requerendo a construção de muros no entorno dos prédios das Escolas Municipais
das Comunidades de: Estiva, Água Boa e Jaguaribe. REQUERIMENTO Nº 62 DE 29 DE
JULHO DE 2021. Requerendo que o Executivo envide esforços no sentido de reduzir a
porcentagem no valor da taxa cobrada pela COPASA ao serviço de “ESGOTO DINÂMICO
COM COLETA E TRATAMENTO - EDT”, popular “taxa de esgoto”, sobre o valor de consumo
da água. REQUERIMENTO Nº 63 DE 29 DE JULHO DE 2021. Requerendo a construção
de uma ponte sobre o Rio da Cruz na via de acesso que interliga a localidade de Rio da Cruz
aos municípios de Serranópolis e Porteirinha. REQUERIMENTO Nº 64 DE 29 DE JULHO
DE 2021. Requerendo a construção de 03 (três) lombadas na extensão da rua Salinas no
Povoado de Nova Aurora. REQUERIMENTO Nº 65 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Requerendo a Revisão do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos deste Município de
Rio Pardo de Minas. REQUERIMENTO Nº 66 DE 02 DE JULHO DE 2021. Requerendo a
construção de uma praça e uma academia ao ar livre em frente à Escola Municipal Monteiro
Lobato. REQUERIMENTO Nº 67 DE 02 DE JULHO DE 2021. Requerendo pavimentação
asfáltica da rua Tácito de Freitas Costa no Bairro Jaqueira, Cidade Alta. REQUERIMENTO
Nº 68 DE 02 DE JULHO DE 2021. Requerendo a instalação de placas de sinalização de
trânsito no Bairro Cidade Nova. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nºs.
61,62, 63,64, 65,66,67e 68 foram APROVADOS com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Seguindo, foram lidas as matérias em tramitação: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Regulamenta a utilização dos espaços da
Câmara Municipal por terceiros e dá outras providências. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, RIO PARDO DE MINAS, EXERCÍCIO 2019. Responsável:
Marcus Vinícius de Almeida Ramos; Processo: 1092051. PROJETO DE LEI Nº 009 DE 06
DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle ao
meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Rio Pardo de Minas e dá
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 10 DE 06 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a
ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Público
Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR. Aberta a palavra franca, o
vereador Nelson Cícero Oliveira Silva parabenizou os colegas pela aprovação do projeto que
trata da recomposição salarial dos professores e ressaltou que o ideal seria o pagamento do
piso salarial para todas as categorias da educação. Elogiou, ainda, o vereador Paulo pelo
requerimento que pede a revisão do auxílio-alimentação dos servidores municipais. Com a
palavra, o vereador Fernando Cláudio parabenizou os vereadores pela celeridade em votar
o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 e manifestou a necessidade de atualizar os
salários dos outros servidores da classe educacional. Destacou que é preciso tomar uma
providência em relação a COPASA, uma vez que a referida empresa está sendo questionada
pela população sobre um suposto descarte indevido do esgoto no rio que passa na cidade.
Lembrou da importância das transmissões online das Reuniões Ordinárias. Dada a palavra
ao vereador Cássio André Dias Cruz, este agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto
de Lei Complementar Nº 03/2021 e se colocou à disposição dos professores para resolver
as demais demandas da classe. Relatou ainda que está recebendo diversas reclamações
quanto aos serviços oferecidos pela COPASA. Utilizada a palavra, o vereador Paulo
Francisco Afonso da Silva explanou que espera do Poder Executivo providências para que
Os outros profissionais da educação também recebam benefícios salariais, pois não se trata
de gastos e sim de investimentos. Reforçou o requerimento que trata da atualização do valor
do vale alimentação dos servidores e colocou o referido documento à disposição para que
os demais vereadores possam assinar. Em relação à COPASA, o vereador ressaltou que é
necessário fazer ajustes contratuais, uma vez que o serviço oferecido pela empresa não está
sendo satisfatório. Lembrou, também, que a empresa contratada deve se preocupar com as
questões ambientais, como dar o destino correto ao esgoto. Solicitou do setor jurídico a
análise da legalidade em relação a nova taxa que está sendo cobrada pela COPASA, diante
da possível vedação da Lei Complementar 173/2020. Dada a palavra, o vereador Gilvânio
Martins de Melo parabenizou o Prefeito Municipal Astor José de Sá pela iniciativa do Projeto
de Lei Complementar Nº 003/2021 e afirmou que a luta continua para as outras categorias
profissionais da educação. Sobre a COPASA ressaltou que deve ser analisado o contrato
para ver se tem a previsão de penalidades em caso de descumprimento contratual entre as
partes. Continuando, o vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira utilizou da palavra para
elogiar a Secretária de Educação pela conquista do piso salarial dos professores e alegou
as dificuldades que os professores da zona rural enfrentam, principalmente em relação aos
gastos com transporte. Esclareceu que tem mais de 200 (duzentas) pessoas solicitando
cadastro da primeira energia na zona rural junto a CEMIG e que essas pessoas não estão
sendo atendidas. Ademais, destinou elogios a gestão e jurídico municipais. Com a palavra,
O vereador Valdoíro Francisco dos Santos saudou os professores e quanto a COPASA
questionou a qualidade da água que chega aos consumidores. Seguindo, o vereador
Carlúcio Silveira Santana parabenizou a classe dos educadores e explicitou a necessidade
de apontar estradas com pontos críticos de conservação para serem patroladas, pois as
aulas irão retornar e os professores e alunos precisam de ter acesso de qualidade até as
escolas da zona rural. Além disso, mencionou que há famílias na zona rural que não estão
sendo atendidas com a ligação da energia elétrica. Utilizou da palavra o vereador Donizete
José de Sá que expressou a alegria em votar o projeto de lei que trata da recomposição
salarial dos professores. Discorreu ainda que quando foi Presidente da Câmara Municipal
ldou com a falta de água no município e que, por esse motivo, foi realizada uma
manifestação em frente a COPASA, no entanto não foi atendido na reivindicação de serem
construídos reservatórios de água na cidade. Dada a palavra ao Sr. Edson Silveira Lima,
representante do Projeto SanBas (Saneamento Básico), este convidou os vereadores a
participarem do Comitê de Coordenação do Projeto para acompanharem o seu
desenvolvimento, bem como se colocou à disposição para maiores informações. Ao dar
prosseguimento, a Secretária de Educação, Sra. Marleide Souza de Almeida, agradeceu o
apoio dos vereadores na votação do projeto que trata da recomposição salarial dos
professores e esclareceu que quanto aos secretários escolares e auxiliares de secretaria
será realizado um estudo e, posteriormente, irá solicitar aumento/gratificação para categoria.
Por fim, abriu a palavra para o Sr. José Luís Souza, Presidente do SINDRIO (Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais), que abordou a importância do pagamento do piso salarial
para os docentes do magistério, bem como agradeceu ao Prefeito Tuquinha, o vice-prefeito
David, o Jurídico Municipal e os vereadores por proporcionarem esse marco histórico para
a categoria dos professores. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da
presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim,
secretário, e pelos vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 02-08-2021.
9ª (nona) SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª (décima terceira) REUNIÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA
DO BIÊNIO 2021/2022, EM 02/08/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
 EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021. ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2021. Que Dispõe sobre a recomposição salarial do
quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos
técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira do Magistério Público do
Município de Rio Pardo de é Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências
correlatas.
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. Que Dispõe sobre a
recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de
docência e dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira do
Magistério Público do Município de Rio Pardo de é Minas/MG com lastro no Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá
providências correlatas.
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