sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária, da 20º (vigésima) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do
Biênio 2025/2026.
Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro,
nesta cidade, reuniram-se O senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton
Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e OS
senhores vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando
Cláudio, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos Santos e Nelson
Cícero Oliveira Silva. Ausente o vereador Gean Marcos Martins de Melo, que
justificou a sua ausência. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente Ailton
Aparecido Henrique Silveira, convidou todos os presentes a colocarem-se de pé
para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à
Oração do Pai Nosso. Em seguida foi lida a ata da sessão anterior, que após ser
achada conforme, foi APROVADA por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Em seguida passou-se ao expediente do dia, com a leitura das matérias
seguidas dos respectivos pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº
21/2025. "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas
para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”. Após ser colocado em
votação em plenário, o Projeto nº 21/2025 foi APROVADO por 10 (dez) votos a
favor e nenhum voto contrário, em 1º turno de votação. PROJETO DE LEI Nº 26
DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de
recursos oriundos de Emendas Parlamentar nº 165081 do Poder Legislativo à
Associação comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da fazenda Barra e dá
Outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 28 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal nº 891 de 20 de maio de 1993 que “Considera de Utilidade
Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda
Funda |1l” e dá outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 30 DE 01 DE
OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Denominação de Próprios Público Municipal
(ponte sobre o rio pardo na Passagem das éguas, Passagem Molhada no
sangrador do rio pardo e Via lateral da Entrada do Teiú), e contém outras
providências.” Após serem colocado um a um em votação em plenário, os Projetos
de Leis: 26, 28 e 30/2025 foram APROVADOS por 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 29/2025. “Dispõe sobre a ampliação
do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do Art. 4º da Lei
Municipal 1827 de 04 de abril de 2025” Após ser colocado em votação em
plenário, o Projeto foi APROVADO por 08 (nove) votos a favor e nenhum voto
cgntrário. Após ser colocado em discussão, a vereadora Arleide Costa, solicitou
Vistas ao Projeto em referência, a qual foi prontamente deferida pelo senhor
Presidente, determinando a data de até 13/10/2025 para o seu análise.
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Em seguida foi lido o Requerimento nº 82 de autoria da vereadora Arleide Costa
requerendo a Convocação do Secretário Municipal de Assistência Social, para a
próxima reunião, para que O mesmo possa nos prestar informações relacionadas
ao Programa Bolsa Família e Cadastro de família unipessoal; e Programa Minha
casa, minha vida rural e urbano, (Planilha/Cadastros dos Beneficiários); e
informação pela Comissão responsável pela seleção dos benetficiários;
requerimento verbal do Vereador Juscelino Miranda Costa, requerendo: | —
Instalação de Semáforo no cruzamento da Avenida Mário Nascimento com a Rua
Jovelino Pinheiro e Avenida Beira Rio. Requerimento do Presidente Ailton
Aparecido Henrique Silveira, requerendo a colocação de semáforo no cruzamento
da Av. Domingos Português com a Av. Doutor Alberto Deodato Maia Barreto.
Requerimento do vereador Fernando Cláudio, requerendo o estudo a ser feito por
engenheiro de trânsito, para se tratar das sinalizações de trânsito no município.
Requerimento da vereadora Arleide Costa, requerendo a colocação de semáforo
no cruzamento em frente ao Supermercado Ponto Certo e também solicitou a
presença do Tenente da Polícia Militar na Câmara de Vereadores para poder
debater sobre o trânsito do município. Requerimento do vereador Nelson Cícero,
requerendo a colocação de um semáforo no cruzamento das ruas Jovelino Pinheiro
da Cruz com a Rua Odilio Torres Costa e Requerimento do vereador Geraldo
Sampaio, requerendo que seja colocado vagas de estacionamento no projeto de
reforma da Praça Alberto Deodato que fica em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Após serem colocados em votação, o requerimento nº 82 e os requerimentos
verbais foram aprovados com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Posteriormente o Senhor Presidente Passou a Palavra para a Senhora Poliana
Ribeiro da Silva, representante das Psicólogas, servidora pública municipal, após
tecer seus cumprimentos, relatou a importância da diminuição da carga horária dos
psicólogos em virtude de estarem sobrecarregados pela alta demanda do serviço.
A senhora Antônia de Lourdes Teixeira, Coordenadora da Divisão de
Regularização Fundiária, que após cumprimentar a todos, relatou a dificuldade do
município para regularizar o loteamento do bairro JK em virtude de não cumprir
com as exigências estabelecidas em Lei. Elane Tiago, Coordenadora técnica da
Associação Bem Viana, solicitou para que oS vereadores verificassem O
andamento do projeto de parceria da prefeitura com o espaço Bem Viana. Abrindo
o Pronunciamento dos vereadores, utilizando a palavra, O Vereador Juscelino
Miranda Costa, após tecer seus cumprimentos, agradeceu os colegas vereadores
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas pela votação do projeto 030 onde foi
realizado 3 (três) obras na comunidade teiú, sendo a construção da ponte sobre o
rio pardo, uma passagem molhada e a reforma da entrada e saída da comunidade
na LMG-629, sendo ambos na passagem das éguas. E nada mais havendo a se
tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme
será assinada por mim, gecretárl'b, e pelos demais vereadores presen e V
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