sessao nº 16

Rio Pardo de finas
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária, da 243 (vigésima primeira) reunião
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 203 (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro,
nesta cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton
Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os
senhores vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Gean
Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos
Santos, Juscelino Miranda Costa e Nelson Cicero Oliveira Silva. Ausente o
vereador Geraldo da Silva, que justificou a sua ausência. Abrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente Ailton Aparecido Herrique Silveira convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Em seguida, foi lida
a ata da sessão anterior, que após ser achada conforme, foi APROVADA por 10
Pareceres, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 21/2025. "Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2026 a
2029 e dá outras providências”. Após ser colocado em votação em plenário, o
Projeto nº 21/2025 foi APROVADO por 10 (dez) votos a favor e nenhum voto
contrário, em 2º turno de votação. PROJETO DE LEI Nº 29/2025. “Dispõe sobre a
ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução
do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do Art. 4º da Lei
Municipal 1.827 de 04 de abril de 2025”. Colocado o projeto em discussão,
educação básica. Na oportunidade, parabenizou a administração municipal por
receber tantos recursos e os parlamentares por conseguirem recursos junto aos
deputados. PROJETO DE LEI Nº 32 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “Altera a
redação do Art. 2º, revoga o inciso Il do Art. 1º e o 81º do Art. 2º da Lei nº 1.555,
de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 33
DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “Autoriza o Município de Rio Pardo de
Minas/MG a doar terreno localizado na fazenda Tatu, Zona Rural de Rio pardo de
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Minas/MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” Com a palavra, o
presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira esclareceu que os dois últimos
projetos tratam da permissão de doação de um terreno municipal, localizado na
Comunidade Tatu, ao Estado de Minas Gerais com a finalidade de instalar uma
escola estadual, sem a fixação de prazo para cumprir tal obra. PROJETO DE LEI
Nº 34 DE 08 DE OUTUBRO 2025. “Altera a Lei Municipal nº 1.825, de 17 de
novembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano da sede
do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências”. Utilizando
da palavra, o presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira relatou sobre a
importância da demarcação do perímetro urbano da sede do município, levando
em consideração o crescimento da cidade. Colocado o projeto em discussão, o
vereador Geraldo Sampaio de Araújo esclareceu que uma pequena parte do
loteamento que estão fazendo na saída do Atoleiro estava pertencendo a zona
rural, então precisava fazer essa retificação na lei para abarcar essa parte do
terreno. Acrescentou que, segundo Sérgio, Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis, há outras empresas com interesse em fazer investimento em loteamento
na região, o que torna a ampliação do perímetro urbano ainda mais importante.
PROJETO DE LEI Nº 35 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o artigo 29 da Lei
Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011 e acrescenta o $ 1º e dá outras
providências. Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº
35/2025 foi APROVADO por 09 (nove) votos a favor e nenhum voto contrário.
Após serem colocados um a um em votação em plenário, os Projetos de Leis: 29,
32, 33 e 34/2025 foram APROVADOS por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Continuando, foram lidos os requerimentos, conforme seguem:
REQUERIMENTO Nº 83 de 14 de Outubro de 2025. Requerendo: | — Construção
de redutores de velocidade/lombadas no entroncamento da Avenida Beira Rio
com a Rua Gumercindo Dias Mendes, saída para Serra Nova. REQUERIMENTO
Nº 84 de 14 de Outubro de 2025. Requerendo: |- Instalação de lixeiras em toda
extensão da Avenida Beira Rio. REQUERIMENTO Nº 85 de 13 de Outubro de
2025. Requerendo: |- Limpeza/Retirada de entulhos em um trecho da Rua
Montalvânia e abertura em um trecho ligando a Rua Montalvânia a Rua Odílio
Torres Costa no Bairro Jardim Florestal. REQUERIMENTO Nº 87 de 15 de
Outubro de 2025. Requerendo: |- Implantação de lombada elevada na Avenida
Gumercindo Costa, Centro, na proximidade da Escadaria do Cruzeiro. Colocados
em votação em plenário, os Requerimentos nºs. 83, 84, 85 e 87
foram APROVADOS com 40 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Utilizando a palavra, o Presidente Aílton Aparecido Henrique
Silveira reiterou seus pedidos feitos nos anos 2023 e 2024 para implantar
duas faixas elevadas na Avenida Montes Claros. Passada a palavra, foram
realizados os seguintes Requerimentos Verbais: Requerimento de autoria da
vereadora Arleide Costa Pereira, requerendo: | - Reforma dos banheiros
da Casa da Cultura. Requerimento verbal do vereador Juscelino
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Miranda Costa, requerendo: | — Solicitou que a Secretaria de Obras notifique a
COPASA para que essa cumpra o prazo de 24 horas para repor o material que é
retirado da localidade de onde eles fazem a ligação de água. Na oportunidade,
citou que a COPASA não cumpriu o prazo de 24 horas previsto no Código de
Postura para repor o material de ligações realizadas em frente à Praça Getúlio
Vargas e em frente a CAMIG. Complementado a fala, o vereador Fernando
Cláudio explicou que há um projeto de lei aprovado e sancionado prevendo que é
de responsabilidade da COPASA informar o início e o término da obra, bem como
a reposição de materiais em 24 horas, dessa forma está faltando apenas colocar
em prática. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos Verbais foram
APROVADOS com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Prosseguindo, foram lidas as seguintes matérias em tramitação: EMENDA
MODIFICATIVA Nº 04/2025. Ao Projeto de Lei n.º 21/2025, que: “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício
Financeiro de 2026, e dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI Nº 22/2025.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 27
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre isenção de IPTU para idosos e
pessoas com deficiência e dá outras providências. Abrindo o pronunciamento, o
vereador Geraldo Sampaio de Araújo, após tecer seus cumprimentos, justificou ao
colega vereador Célio Alexandre sobre a questão dos requerimentos na mesma
rua que ele pediu. Explicou que participou de uma reunião com o Secretário de
Obras, o Prefeito Municipal, um engenheiro e representantes da Igreja
Assembleia de Deus para discutir a respeito da construção de um estacionamento
na praça e da pretensão em licitar a instalação de lombadas na cidade. Na
ocasião, parabenizou os professores pela data comemorativa e ressaltou a
importância dessa profissão na vida das pessoas. Utilizando a palavra, o vereador
Juscelino Miranda Costa agradeceu os colegas vereadores pelos votos no
requerimento de sua autoria. Parabenizou os educadores, enfatizando a
relevância da profissão, bem como destacou que deveriam ser mais valorizados,
principalmente em relação ao piso salarial. Passada a palavra, o vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva agradeceu aos colegas vereadores pelo voto no
requerimento em que apresentou. Agradeceu pelo trabalho que os professores
exercem na rede municipal e estadual. Relembrou as lutas travadas no mandato
passado para garantir melhores condições aos professores e, algumas, com
sucesso. Discorreu que a gestão municipal executou a construção de pontos de
apoio nas Comunidades de Santa Maria e Monte Alegre e que destinou emendas
para que fossem feitas áreas de ampliação, reformas e melhoramentos nesses
pontos de apoio, no entanto a empresa que ganhou a licitação não tem cumprido
com algumas etapas da obra. Informou, ainda, que a Secretaria de Saúde
notificou tal empresa e está fazendo a cobrança necessária. Solicitou que a
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Secretaria de Obras faça visitas nas estradas das Comunidades de Monte Alegre,
Santa Maria e Cancela, pois alguns trechos precisam de manutenção. No mesmo
sentido, o Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira explanou que tem
emenda impositiva em Nova Aurora para ampliar o ponto de apoio da referida
região, no entanto a empresa não está executando a obra. Prosseguindo, o
vereador Fernando Cláudio ressaltou o comprometimento dos vereadores com o
município e com a população. Sugeriu que esta Casa Legislativa manifestasse
sobre o dia dos professores, parabenizando-os, por exemplo, através de faixas.
Aproveitou a oportunidade para parabenizar os educadores. Novamente com a
palavra, o Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira recordou que o dia
anterior foi muito importante para Rio Pardo de Minas, uma vez que ocorreu a
solenidade de entrega de mais de 1.200 (um mil e duzentos) Títulos de Terra para
os produtores rurais, contando com a presença de várias autoridades locais, o
Governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, Secretários de
Estado e diversos Deputados. Além disso, mencionou a entrega de trator para
várias regiões. Direcionou sua fala para os moradores do Bairro JK e disse que
será marcada uma reunião com representantes de alguns setores como
planejamento, meio ambiente, jurídico, engenheiro civil, secretário de obras, entre
outros, com intuito de solucionar a demanda de loteamento pelo REURB. Por fim,
parabenizou os professores pelo dia que lhes é destinado a comemorar. E nada
mais havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a
reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
conforme, será assinada por mim, secretário, e pelos ir? Vereadores
presentes. A
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