sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária, da 222 (vigésima segunda) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 202 (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na sala
de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Juscelino
Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Ausentes os vereadores: Gean Marcos
Martins de Melo, Geraldo Sampaio de Araújo e Isael dos Santos, que justificaram suas
ausências. Em tempo, o Senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira
convidou o vereador Aílson Rocha, 2º Secretário, para compor a mesa. Abrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro
e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Ainda com a palavra, comunicou
sobre o acidente acorrido nesta manhã que ocasionou o falecimento do Sr. Vanderlei e
deixou ferido o Sr. Valdeir (Déi), irmão de Wanielle, servidora desta Casa Legislativa.
Posteriormente, chamou o Pastor Ronildo para se pronunciar. Com a palavra, Pastor
Ronildo realizou uma oração para os envolvidos no acidente e convidou toda
população para participar do Dia do Evangélico que ocorrerá no Estádio Municipal no
dia 29 de novembro. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que após ser
achada conforme, foi APROVADA por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Dando continuidade, passou-se ao expediente do dia, com a leitura das
matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme seguem: EMENDA
MODIFICATIVA Nº 04/2025. Ao Projeto de Lei n.º 22/2025, que: “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de
2026, e dá Outras Providências”. Após ser colocada em votação em plenário, a
Emenda Modificativa nº 04/2025 foi APROVADA por 09 (nove) votos a favor e nenhum
voto contrário. EMENDAS IMPOSITIVAS DO Nº 01 AO 43/2025. Ao Projeto de Lei n.º
22/2025, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas
para o Exercício Financeiro de 2026, e dá Outras Providências”. Após serem
colocadas em votação em plenário, as Emendas Impositivas do nº 01 ao 43/2025
foram APROVADAS por 09 (nove) votos a favor e nenhum voto contrário. PROJETO
DE LEI Nº 22/2025. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Após ser
colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 22/2025 foi APROVADO por 09
(nove) votos a favor e nenhum voto contrário, em 1º turno de votação. Continuando,
foram lidos os requerimentos, conforme seguem: REQUERIMENTO Nº 88 DE 29 DE
OUTUBRO DE 2025. Requerendo: | - Reforma / Revitalização geral da Escadaria do
Cruzeiro. REQUERIMENTO Nº 89 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Requerendo:
Construção/Instalação de um Sala de Amamentação com Fraldário no Mercado
Municipal. REQUERIMENTO Nº 90 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Requerendo: z
Grade de Proteção no entorno do Parquinho, próximo ao CEMEI Casulo Menino Jesus.
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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Colocados os requerimentos em discussão, a vereadora Arleide Costa Pereira explicou
que o parquinho ora mencionado fica próximo a duas avenidas movimentadas e
necessita de barras de proteção para evitar acidentes com os usuários. Passada a
palavra, foram realizados os seguintes Requerimentos Verbais: Requerimento de
autoria da vereadora Arleide Costa Pereira, requerendo: | - Que o Poder Executivo
proceda a cobrança dos engenheiros e do fornecedor do asfalto para que seja
realizada, nesta cidade, uma pavimentação asfáltica de maior qualidade, bem como
fiscalize se a empresa responsável está cumprindo o contrato devidamente.
Requerimento verbal do vereador Juscelino Miranda Costa, requerendo: | - Que o
Poder Executivo notifique, através da Secretaria de Educação e do Setor de Licitação,
a empresa responsável pelos monitores do transporte escolar, pois estes não estão
sendo pagos pelos serviços prestados. Colocados em votação em plenário, os
Requerimentos nºs. 88, 89 e 90 e os Requerimentos Verbais foram APROVADOS com
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aberta a palavra franca, o
vereador Juscelino Miranda Costa noticiou um trágico acidente ocorrido hoje em Rio
Pardo de Minas em que faleceu seu amigo de nome “Vanderlei Ferreira dos Santos” e
deixou ferido “Valdeir Dias de Oliveira”. Na ocasião, pediu orações as vítimas do
acidente e prestou condolências aos familiares. Utilizando da palavra, o vereador
Fernando Cláudio sugeriu que seja criada uma comissão especial para fiscalizar a
empresa responsável pela pavimentação asfáltica na cidade, uma vez que os
constantes reparos efetuados no asfalto estão causando transtornos à população.
Passada a palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva reiterou a necessidade de
fiscalizar a empresa encarregada de pavimentar as ruas da cidade, com intuito de
descartar possíveis falhas na execução da obra e evitar futuros problemas com a
pavimentação realizada. Relatou que para acessar as comunidades de Barra do
Córrego e Brejo Grande é utilizada uma passagem molhada e com a proximidade do
período chuvoso o trânsito pode ficar interrompido. Assim, solicitou que seja construída
uma ponte na região ou que seja melhorada a passagem já existente. Se solidarizou
com as vítimas e familiares do acidente ocorrido hoje. Dando continuidade, o Sr.
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira passou a palavra para o Sr. Flávio
Colares, Secretario Municipal de Assistência Social, para falar sobre: | — Programa
Bolsa Família e Cadastro de família unipessoal; || — Programa Minha casa, minha vida,
rural e urbano, (Planilha/Cadastros dos Beneficiários). Na oportunidade, o Secretário
Flávio Colares teceu explicações sobre os assuntos mencionados, bem como
esclareceu questionamentos dos edis. E nada mais havendo a se tratar, agradeceu a
presença de todos, e deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da
presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por mim,
secretário, e pelos demais j :
AoA PAL Aro DE
Sa E. já Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
“e ' CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -