sessao nº 18

Rio Pato de Nina
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária, da 232 (vigésima terceira) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, da 203 (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2025, às 19:00h (dezenove horas),
na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton Aparecido
Henrique Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os senhores
vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean
Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos
Santos, Juscelino Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Abrindo os trabalhos,
o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Em seguida, foi lida a ata da sessão
anterior, que após ser achada conforme, foi APROVADA por 10 (dez) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Dando continuidade, passou-se ao expediente do dia, com a
leitura das matérias seguidas dos respectivos Pareceres, conforme seguem:
PROJETO DE LEI Nº 22/2025. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 22/2025 foi
APROVADO por 10 (dez) votos a favor e nenhum voto contrário, em 2º e último turno
de votação. Continuando, foram lidos Os requerimentos, conforme seguem:
REQUERIMENTO Nº 93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, Requerendo: | — Reforma
do Salão de Velório (CGS); e Il — Apoio com transporte para família em
vulnerabilidade, em cortejo fúnebre local; e REQUERIMENTO Nº 94 DE DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2025. Requerendo: Acessibilidade a Pessoas Com deficiência nos
Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nºs. 93 e 94/2025 foram
APROVADOS com 10 (dez) votos favoráveis e enhu oto contrário. Aberta a
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro AT lefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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palavra franca, fazendo uso da palavra o vereador Geraldo Sampaio de Araújo, relatou
que em um comunicado oficial do deputado Samuel Viana, onde este informa a
destinação de recursos no valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhões e
quinhentos mil reais) para execução de praças e jardins em nosso município, e que
este comunicado destacou o nome de alguns vereadores, salientando que neste
comunicado deveria destacar o apoio de todo o corpo da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, em vez de citar apenas nomes de 4 ou 5 colegas, ressaltando a
certeza de que este recurso será muito bem aplicado. Utilizando a palavra o vereador
Gean Marcos Martins de Melo, Expressou sua gratidão e reafirmou o compromisso do
seu mandato com o bem comum do povo de Rio Pardo de Minas. Agradeceu todos os
colegas de bancada pela parceria constante e responsável, bem como pela união e
pelo diálogo que os permitem avançar juntos. Agradeceu o prefeito Tuquinha e a toda
a equipe da Secretaria de Obras pelos atendimentos às demandas da comunidade de
Serra Nova, especialmente pela manutenção das estradas daquela região, salientando
que esta ação é de extrema relevância para o desenvolvimento econômico, cultural e
turístico do nosso município, e afirmou que quando o poder público escuta o povo e
age, todos ganham. Agradeceu ainda por atender às solicitações que tem
encaminhado e por manter aberta essa parceria tão importante, e Graças a esse
trabalho conjunto, temos conseguido entregar equipamentos, patrulhas e ações que
fortalecem nossas comunidades. Destacou a importância da parceria entre esta Casa
e o Executivo para avançarmos em políticas públicas fundamentais, como o PAA e o
PNHR, que têm transformado vidas no campo e na cidade. Agradeceu também os
deputados Padre João e Leleco Pimentel, que têm sido essenciais na viabilização de
recursos e intervenções que ajudam a concretizar muitos os seus projetos. Agradeceu
à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e disse para a população de Serra Nova
e região que seguirá firme na luta pela regularização da área urbana do distrito,
ressaltando que com fé, trabalho, união e com o apoio do prefeito e dos deputados
acredita que irão avançar na proposta do Minha Casa Minha Vida para aquela região.
Posteriormente Utilizando a Palavra, o Vereador Fernando Cláudio, destacou o
Requerimento da Vereadora Arleide face ao Salão de Velório, enfatizando que naquele
salão falta também Cadeiras para acomodar as pessoas que participam dos velórios
no citado local. Continuando salientou para que a pasta responsável pelos animais de
rua, tome as devidas providências em relação ao enorme número de cachorros nas
ruas de nossa cidade. E Informou sobre o ataque de um cachorro a um cidadão, que
ocorreu no centro da cidade, deixando a vítima internada por vários dias, e destacou
que se o ataque acontecesse com uma criança o perigo seria ainda maior. Fazendo
uso da Palavra o Vereador Nelson Cicero Oliveira Silva, agradeceu os colegas
vereadores pelo o apoio de sempre, agradeceu o Prefeito Tuquinha, a Secretária Vilma
e o Secretário Bila pelas obras na comunidade de Cancela, destacando a Construção
do aterro na citada comunidade, enfatizando a importância desta obra, informando que
este aterro irá beneficiar 18 comunidades rurais, e esta travessia irá facilitar bastante o
transporte naquela região. Posterirormente, o Senhor Presidente Aílton Aparecido
Henrique Silveira demonstrou sentimento de gratidão com a aprovação e
E
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reconhecimento que vem recebendo da população rio-pardense quanto ao trabalho
realizado pelos vereadores em parceria com a Gestão Municipal na busca de melhorar
a qualidade de vida da população deste município. Em relação a regularização
fundiária, agradeceu ao Deputado Estadual Gil Pereira que direcionou uma emenda
para promover a regularização territorial do Distrito de Nova Aurora através do
REURB. Sugeriu ao vereador Gean Marcos Martins de Melo que ainda dá tempo de
buscar emendas “para incluir Serra Nova e região na regularização fundiária.
Acrescentou que a demarcação de terras dos dois distritos está dependendo apenas
do engenheiro. E nada mais havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de
lida e achada conforme, será assinada por mim, secretário, e pelos demais vereadores
presentes.
uaolás pá Arrdo
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CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -