sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária, da 242 (vigésima quarta) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, da 202 (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean Marcos Martins de
Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos Santos, Juscelino
Miranda Costa e Nelson Cicero Oliveira Silva. Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Em seguida, foi lida a ata da sessão
anterior, que após ser achada conforme, foi APROVADA por 10 (dez) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Dando continuidade, passou-se ao expediente do dia, com a
leitura das matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme seguem:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025. Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias
aos Vereadores do município de Rio Pardo - MG e dá outras providências. Após ser
colocado em votação em plenário, o Projeto de Resolução Nº 08/2025 foi APROVADO
por 10 (dez) votos a favor e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 36 DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2025. “Altera a Denominação da Escola Municipal de Traçadal, para
Escola Municipal TEREZINHA SACRAMENTO, situada na comunidade de Traçadal,
zona rural, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.”
Colocado o projeto em discussão, o vereador Geraldo Sampaio de Araújo destacou a
importância da Senhora Teresinha na Comunidade do Traçadal atuando como
professora, prestadora de serviços voluntários e fundadora do culto religioso na região.
Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 36/2025 foi
APROVADO por 10 (dez) votos a favor e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº
37/2025. “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares
durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação
do Art. 4º da Lei Municipal 1851 de 16 de outubro de 2025." Após lida a matéria, o
senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira passou a palavra para o senhor
Arnaldo Silveira, Contador Municipal, o qual prestou esclarecimentos técnicos sobre o
referido projeto de lei. Colocado o projeto em discussão, a senhora vereadora Arleide
Costa Pereira pediu explicação sobre um possível excesso no percentual de
suplementação orçamentária, sendo prontamente atendida. Ato contínuo, o vereador
Juscelino Miranda Costa relembrou que antes era recomendado pelo Tribunal de
Contas a suplementação no orçamento em 50% e depois diminuiu para 30%, não
recordando o ano que ocorreu tal alteração. Novamente com a palavra, o senhor
Arnaldo Silveira afirmou que a suplementação é um mecanismo legal para ajustar o
orçamento público, desde que devidamente autorizado. Acrescentou que o Tribunal de
Contas do Estado geralmente emite uma recomendação sobre o limite do percentual a
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (28) 3824-1184
CEP: 29.530-006 - Rio Parde de Minas - Minas Gerais -
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ser suplementado. Com a palavra, o vereador Geraldo Sampaio de Araújo relatou que
inicialmente ficou preocupado com o pedido de suplementação orçamentária, no
entanto tranquilizou com a explicação esclarecedora do contador municipal. Após ser
colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 37/2025 foi APROVADO por 10
(dez) votos a favor e nenhum voto contrário. Aberta a palavra para o pronunciamento
dos vereadores, o vereador Gean Marcos Martins de Melo manifestou contentamento
pela cidade de Rio Pardo de Minas ter sido contemplada com o Centro Esportivo
Comunitário no valor de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) através do
Novo PAC do Governo Federal. Declarou que o espaço será importante para incentivar
a atividade física, a convivência comunitária e promover saúde e bem-estar à
população. Destacou que os Deputados Padre João e Leleco Pimentel foram
fundamentais para que o município recebesse os investimentos desse programa.
Reconheceu o empenho do..Poder Legislativo, do Poder Executivo, destacando a
pessoa do Prefeito e o Vice-prefeito e da Secretaria de Planejamento para captar o
referido valor. Utilizando à palavra, o vereador Fernando Cláudio expressou sua
gratidão ao Deputado Tadeuzinho por destinar o valor de 177.236,00 (cento e setenta
e sete mil e duzentos e trinta e seis reais) para comprar um aparelho de anestesia para
o Hospital Tácito de Freitas Costa. Parabenizou o Prefeito Tuquinha por receber e
utilizar os recursos com responsabilidade. Agradeceu a Secretária de Saúde, Talita, e
seus colaboradores pelo trabalho que têm desempenhado no município. Passada a
palavra, a vereadora Arleide Costa Pereira questionou a mesa diretora sobre o
momento de fazer requerimentos verbais durante a Reunião Ordinária. Em seguida, o
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira abriu espaço para a realização dos
requerimentos verbais. Inicialmente, a vereadora Arleide Costa Pereira fez uma
reflexão sobre seu direito de fala nas reuniões e em eventos municipais. Logo após,
realizou o seguinte requerimento: | — Solicitou que a Secretaria de Educação
disponibilize transporte escolar no Bairro JK para os alunos da primeira infância se
deslocarem para os CEMEI's. Passada a palavra, o vereador Fernando Cláudio
ressaltou que não permitiria que a mesa diretora tentasse reprimir a fala da sra.
vereadora Arleide Costa Pereira ou de qualquer outro vereador. Requerimento de
autoria do vereador Gean Marcos Martins de Melo, requerendo: | - Que a Casa de
Acolhida de Crianças e Adolescentes do município tenha espaço de convivência, bem
como televisão em funcionamento para os acolhidos. Com a palavra, o Presidente
Aílton Aparecido Henrique Silveira esclareceu que a ordem da pauta da Reunião
Ordinária pode ser alterada, porém sem prejuízo para os edis. Dando continuidade,
aduziu que os espaços de fala disponibilizados aos vereadores em eventos municipais
é de competência de outros órgãos, sendo preciso conversar sobre a situação.
Parabenizou o vereador Gean Marcos e toda bancada pelo recurso alcançado para a
construção do Centro Esportivo Comunitário, bem como a Gestão Municipal por aplicar
os recursos devidamente. Novamente com a palavra, o vereador Fernado Cláudio
solicitou que o Presidente desta Casa Legislativa organize uma comissão para visitar a
Casa de Acolhida das Crianças e Adolescentes do município e faça um levantamento
de tudo que está faltando para os institucionalizados. Por fim, o vereador Geraldo
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Sampaio de Araújo sugeriu que, de preferência, os vereadores façam os
requerimentos por escrito para melhor andamento da Reunião Ordinária. E nada mais
havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, será
assinada por mim, secretário, e pelos demais vereadores presentes.
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