sessao nº 10

Ata da 102 (décima) Sessão Ordinária, da 142 (décima quarta) reunião da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2021, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada
à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido
Henrique Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cicero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo,
relatou também sobre O falecimento do sobrinho de Valmirzinho da Aurora. Após, foi feito um
minuto de silêncio pelos fatos ocorridos. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as
matérias seguidas dos respectivos pareceres. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
do Executivo Municipal, Rio Pardo de Minas, Exercício 2019 foi APROVADA em 1º turno de
votação com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 009 DE
em plenário, foi APROVADA a concessão de Prazo Regimental, para melhor análise ao Projeto
nº 009/2021. PROJETO DE LEI Nº 010 DE 06 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a ratificação
do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal
Multifinalitário do Alto Rio Pardo — COMAR. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Nº 010/2021 foi APROVADO COM 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Continuando, foi lida a indicação, conforme segue: INDICAÇÃO Nº 003/2021. INDICANDO-LHE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 000/2021. Dispõe sobre a instituição do prêmio por
participação em campanhas nacionais de imunização, Preconizadas pelo Ministério da Saúde e
dá outras providências. Colocado em votação em plenário, a Indicação nº 003/2021 foi
APROVADA com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aberta a palavra franca,
O vereador Aílton Aparecido Herrique Silveira relatou a importância de Ser concedido o incentivo
salarial para os profissionais da saúde previsto na Indicação nº 003/2021 e espera que o Governo
entenda da mesma forma. Expressou sua alegria com a Administração Pública Municipal por
para atender às demandas da população. Com a palavra, o vereador Fernando Cláudio
mencionou a luta enfrentada pelos profissionais da saúde em épocas de campanha de vacinação
e, por isso, vislumbra a necessidade da concretização da Indicação nº 003/2021 que foi
campeonatos rurais de futebol no munici
sobre a legalidade ou não de correr os referidos torneios. Lembrou que o Dia de Finados está
se aproximando e que ainda não obteve resposta sobre o requerimento formulado pedindo a
revitalização do Cemitério do Bairro Jaqueira, que se encontra em situação precária. Passada a
palavra ao vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, este manifestou o seu parecer favorável em
relação a Indicação nº 003/2021 e agradeceu ao Gestor Municipal por ouvir às demandas do
povo e dos vereadores em prol da comunidade. Por fim, se colocou à disposição do público
presente. Dada a palavra ao vereador Carlúcio Silveira Santana, este parabenizou os servidores
da saúde e destacou que a cidade de Rio Pardo de Minas está avançada em relação aos outros
municípios no que tange as campanhas de vacinação. Quanto aos torneios esportivos explanou
que essas atividades são essenciais e que as pessoas estão manifestando a vontade de se
reunirem nessa modalidade de evento. No entanto, questionou a viabilidade desses
campeonatos durante a pandemia e requereu esclarecimentos das autoridades competentes
quanto a isso. Novamente com a palavra, o vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira relatou
que foi informado pela pasta que, diante de algumas incertezas, ainda é necessário seguir alguns
protocolos de segurança, como a realização de campeonatos com os portões fechados ou
número mínimo de torcedores. Além disso, manifestou que é favorável ao futebol ou qualquer
esporte. Utilizada a palavra, o vereador Gilvânio Martins de Melo solicitou esclarecimentos por
parte do Comitê do COVID para saber a real situação do município quanto ao panorama da
doença. Explanou, ainda, que é a favor do lazer e a da realização de eventos, desde que sejam
executados de forma segura para não colocar em risco a saúde e a vida das pessoas.
Prosseguindo, o vereador Gilcésio Barbosa de Sousa utilizou da palavra para elogiar os
profissionais da saúde e se dispôs a ajudar a classe com o que for preciso. Sobre a ocorrência
dos campeonatos de futebol ressaltou que vem sofrendo cobranças por parte das pessoas, mas
entende que é preciso cautela para a realização desses eventos esportivos para não prejudicar
a população com novas contaminações pelo Coronavírus. Com a palavra, o vereador Cássio
André Dias Cruz reforçou a aprovação da Indicação nº 003/2021, bem como destinou elogios
aos serviços prestados pelos profissionais da saúde. Argumentou, ainda, sobre a importância
psicológica das atividades e esportes disponibilizados para as crianças e para os idosos,
principalmente em tempos de pandemia. Ademais, ressaltou que os cuidados devem ser
mantidos com intuito de preservar vidas humanas. Continuando, ratificou o requerimento em que
pediu a reforma de alguns pontos dentro da Secretaria da Saúde e ressaltou que, até o momento,
não houve resposta. Dando prosseguimento, o vereador Geraldo da Silva manifestou seu apreço
aos servidores da saúde e a importância desses profissionais perante a população, bem como
colocou esta Casa Legislativa à disposição de cada profissional. Com a palavra, o vereador
Valdoíro Francisco dos Santos elogiou os trabalhadores da área da saúde, em especial a
enfermeira que se dedica ao PSF da sua comunidade que atende a 3.500 (três mil e quinhentas)
pessoas. Além disso, se colocou à disposição dos referidos profissionais. Por fim, afirmou a
necessidade de convidar o secretário responsável para esclarecer sobre a possibilidade de
acontecer ou não os campeonatos esportivos. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
mim, segretário, e pelos vereadores presentes.

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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 16-08-2021.
10ª (décima) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (décima quarta) REUNIÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 16/08/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
• PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RIO PARDO DE 
MINAS, EXERCICIO 2019.
RESPONSÁVEL: Marcus Vinícius de Almeida Ramos.
PROCESSO: 1092051.
• PROJETO DE LEI Nº 09 DE 06 DE JUNHO DE 2021. “
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE 
CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 10 DE 06 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A 
RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR.
INDICAÇÃO NÚMERO 003/2021, INDICANDO-LHE O PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 000/2021. Dispõe sobre a instituição do prêmio por 
participação em campanhas nacionais de imunização, preconizadas pelo 
Ministério da Saúde e dá outras providências.