sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária, da 242 (vigésima quarta) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, da 202 (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2025, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Gean Marcos Martins de Melo, Geraldo da
Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos Santos, Juscelino Miranda Costa e Nelson
Cícero Oliveira Silva. Ausente o vereador Fernando Cláudio, que justificou sua
ausência. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique
Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução
do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Em
seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que após ser achada conforme, foi
APROVADA por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente
abriu-se espaço para a realização dos requerimentos verbais. Requerimento de autoria
do vereador Geraldo Sampaio de Araújo, requerendo: | — Patrolamento da estrada que
liga a cidade de Rio Pardo de Minas à Comunidade do Traçadal. Requerimento de
autoria da vereadora Arleide Costa Pereira, requerendo: | - Manutenção da Rua Águas
Vermelhas no Bairro Cidade Nova. Il- Manutenção do trecho que liga a Avenida
Montes Claros à Avenida Espinosa e do trecho próximo à Escola Monteiro Lobato.
Justificou seu pedido alegando que as fortes chuvas deixaram as ruas com muitos
buracos, sendo assim necessitam de reparação para melhor acesso, bem como para
evitar acidentes. Na oportunidade, agradeceu a presença dos filhos entre o público
presente. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos Verbais foram
APROVADOS com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo,
foram lidas as seguintes matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 38/2025.
“Institui o Rebanhão do Carnaval da Associação do Grupo Viva” no calendário Oficial
de Eventos tradicionais e Datas Comemorativas do Município de Rio Pardo de Minas e
dá outras Providências.” PROJETO DE LEI Nº 39/2025. “Dispõe sobre a desafetação
de bem público municipal e autoriza a doação de área de imóvel ao Estado de Minas
Gerais, para fins de construção e instalação de unidade do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 40/2025.
“Autoriza a Doação de Dezoito Veículos Automotores para Associações do Município e
dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI Nº 41 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Lei Municipal nº 1.460, de 16 de outubro d 2009, para incluir os vigilantes
municipais na composição da coordenadoria municipal de defesa civil - CONDEC - e
para dispor sobre suas atribuições. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 11
DE DEZEMBRO DE 2025. Altera as Lei Complementares nºs. 08 de 18 de março de
2008. E nº 05 de 15 de outubro de 2007; extingue a Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos e Segurança Pública, Cria o Cargo de Procurador-Geral Adjunto, e dá outras
providências. Aberta a palavra para O pronunciamento dos vereadores, o vereador
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Geraldo Sampaio de Araújo lembrou que esta é a última Reunião Ordinária do ano,
então deixou seu pedido de desculpas caso tenha desagrado algum colega e desejou
um Feliz Natal e Ano Novo a toda população. Dando continuidade, o vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva expressou contentamento pela finalização de mais um ano e pela
convivência harmônica com os colegas vereadores durante a legislatura. Agradeceu a
Gestão Municipal pela conclusão da obra na Comunidade Cancela, a qual significou
um marco histórico para aquela região. Agradeceu ao Prefeito Municipal e Vice-
Prefeito por sempre atendê-lo com muito zelo e receptividade, mesmo que não
pudessem atender sua demanda. Desejou um Natal e Ano Novo cheio de saúde e paz.
Passada a palavra, o vereador Juscelino Miranda Costa manifestou gratidão pela
contribuição dos colegas vereadores para que os benefícios chegassem até seu
eleitorado. Reconheceu o trabalho executado pelos Secretários Municipais, bem como
agradeceu ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e toda Administração Pública por
serem acessíveis aos vereadores e ouvirem os apelos da população. Parabenizou a
postura do Vice-Prefeito Davitt Bastos pela coerência ao exercer seu mandato.
Reforçou que o Poder Executivo e o Poder Legislativo devem somar forças e
crescerem juntos. Aproveitou a oportunidade para se desculpar caso tenha se exaltado
com algum colega. Destacou o comportamento dos servidores desta Casa Legislativa
em receber o público de maneira tão acolhedora e respeitosa. Desejou um Feliz Natal
e Próspero Ano Novo para os cidadãos rio-pardenses. Com a palavra, a vereadora
Arleide Costa Pereira aduziu que esse ano não foi fácil, mas que foi marcado por muito
aprendizado no seu primeiro mandato nessa Casa Legislativa. Em tempo, realizou um
agradecimento aos legisladores e colaboradores pelos ensinamentos e ressaltou que
os embates que acontecem em plenário são em prol do bem público, prevalecendo o
respeito e a consideração. Realizou pedido de desculpas se houve alguma falha da
sua parte. Desejou um feliz natal e ano novo e que o próximo ano seja de união,
projetos e debates enriquecedores para a população. Parabenizou a atuação do Vice-
Prefeito Davitt Bastos e sugeriu que no próximo ano possam trabalhar juntos com o
apoio dos deputados da sua base para fortalecer o município. Utilizando a palavra, o
Vice-Prefeito, Davitt Bastos, agradeceu os vereadores pela parceria e diálogo que
mantém com o Poder Executivo, bem como enalteceu o trabalho exemplar que vêm
realizando no município. Esclareceu que a Gestão Municipal não teve possibilidade de
atender todos os requerimentos, mas deu prioridade nas causas mais urgentes.
Relembrou as obras e investimentos que estão sendo realizados pela Administração
Municipal em todos os setores e falou sobre novos planejamentos. Se colocou à
disposição da vereadora Arleide Pereira Costa para trabalharem juntos e que faz
questão de receber recursos de todos os deputados, sem distinção. Manifestou suas
desculpas em público caso não tenha atendido ao pedido de algum vereador ou tenha
falado algo desagradável. Desejou um Feliz Natal e Ano Novo a todos e agradeceu
pela parceria. Por fim, o Sr. Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira agradeceu
aos amigos vereadores pela união, aos servidores dessa Casa Legislativa pela
colaboração e pelo diálogo e interação com o Poder Executivo. Realizou convite para a
Reunião Solene de Entrega do Título de Cidadão Honorário que ocorrerá no dia 19 de
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dezembro, às 19:00h, nesta Casa Legislativa. Sugeriu que, na oportunidade, se for da
vontade de todos, será feita uma homenagem ao Tenente Kenneth, que foi promovido.
Informou que tem projetos de leis a serem votados e, por esse motivo, haverá Reunião
Extraordinária na segunda-feira, às 09:00h. E nada mais havendo a se tratar,
agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por
mim, secretário, e pelos demais vereadores presentes.
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