sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02 k Rio Paro de Minas j
Ata da 4º (quarta) Sessão extraordinária, da 27º (vigésima sétima) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00h (nove horas),
na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro,
nesta cidade, reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton
Aparecido Henrique Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os
senhores vereadores: Aílson Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando
Cláudio, Gean Marcos Martins de Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de
Araújo, Juscelino Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Ausente o
vereador |sael dos Santos, que apresentou justificativa pela sua ausência. Abrindo
os trabalhos, o Senhor Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou
todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino
Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente foi lida a ata da sessão anterior, que após ser achada conforme, foi
APROVADA por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida
passou-se ao expediente do dia, com a leitura das matérias seguidas dos
respectivos pareceres, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 38/2025. “Instítui o
Rebanhão do Carnaval da Associação do Grupo Via” no calendário Oficial de
Eventos tradicionais e Datas Comemorativas do Município de Rio Pardo de Minas e
dá outras Providências. Utilizando a palavra o vereador Ailson Rocha, salientou
que a inclusão deste evento no calendário Oficial do município é de muita
importância para a população Riopardense, salientando que o evento “Rebanhão
do Carnaval” acontece a 27 anos, dando-se origem em seu primeiro evento no
Distrito de Serra Nova. Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto nº
38/2025 foi APROVADO por 09 (nove) votos a favor e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI Nº 39/2025. “Dispõe sobre a desafetação de bem público
municipal e autoriza a doação de área de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para
fins de construção e instalação de unidade do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências.” Fazendo uso da palavra, a vereadora
Arleide Costa, destacou a importância do projeto de Lei, informando que a
construção do prédio do fórum terá um investimento de R$ 7.000.000,00 (sete
milhões de reais), e que esta construção certamente contribuirá com o
desenvolvimento do município, como também irá valorizar os imóveis em seu
entrono. E parabenizou todos os envolvidos nestes projetos. Utilizando a palavra o
vereador Fernando Cláudio ressaltou também a importância desta obra que será
executado no Terreno, objeto deste projeto de Lei, enfatizando a importância desta
casa na aprovação desta matéria. Salientou que o Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, deverá acelerar a planilha para iniciar esta tão importante obra.
Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto nº 39/2025 foi APROVADO
por 09 (nove) votos a favor e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº
40/2025. “Autoriza a Doação de Dezoito Veículos Automotores para Associações
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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do Município e dá Outras Providências"”. — Após ser colocado em votação em
plenário, o Projeto nº 40/2025 foi APROVADO por 09 (nove) votos a favor e
nenhum voto contrário. Abrindo a palavra franca, e dela fazendo uso, o Vereador
Nelson Cicero Oliveira Silva, salientou que o ano de 2025 foi um ano de conquistas
maravilhosas, e agradeceu o Prefeito Municipal e aos colegas vereadores pela
atenção em seus requerimentos e pelas realizações importantes obras no
município. Com a palavra o Vereador Geraldo Sampaio de Araújo, após tecer seus
cumprimentos, agradeceu aos colegas vereadores pelas aprovações dos seus
requerimentos e projetos, salientando que ainda possui muitos desafios a cumprir.
Agradeceu aos Deputados Arlen Santiago, Lafayte Andrade, Gil Pereira, Marcelo
Freitas e Paulo Guedes, pelos recursos destinados ao nosso município, e
agradeceu ainda o Prefeito municipal, pelos benefícios realizados, destacando a
entrega do Trator e Implementos para a Comunidade de Boa Vista e o calçamento
do cedro. Com a palavra o vereador Juscelino Miranda Costa, agradeceu o prefeito
Tuquinha pelas obras realizadas, em especial o aterro da ponte de ferro até o Sr.
Natinho, o aterro da passagem das éguas e o manilhamento da comunidade
Cancela, agradeceu também o Deputado Estadual Padre João, a Deputada
Estadual Leninha, os deputados Federal Paulo Guedes e Lafayete Andrade pelos
recursos destinados a este município de Rio Pardo de Minas, e parabenizou o
prefeito por destinar estes recursos conforme indicado. Utilizando a palavra o
vereador Ailson Rocha, agradeceu o Prefeito Tuquinha pela a grande
responsabilidade que tem com o nosso município, agradeceu a todos os deputados
que tem disponibilizados recurso para este município, e agradeceu os colegas
vereadores pela aprovação do projeto 38/2025, ressaltando que o evento
“Rebanhão do Carnaval"” é um evento aberto a toda população e convidou os
colegas vereadores para conhecer o trabalho realizado pelo Grupo Vida. Fazendo
uso da palavra a vereadora Arleide Costa, agradeceu o prefeito pela atenção e por
sempre lhe atender em seu gabinete para suas demandas, e salientou que não foi
possível o município receber emendas parlamentares dos deputados que ela os
apoiam, mas solicitou para que o Prefeito receba os recursos destinados pelos
deputados que ela apoia, pois estes recursos beneficia o município em um todo.
Posteriormente, utilizando a palavra o vereador Fernando Cláudio, agradeceu os
colegas vereadores pela aprovação dos Projetos e dos Requerimentos de sua
autoria durante o ano de 2025, e pediu perdão a todos os colegas e servidores
desta casa por possíveis erros, e agradeceu o Prefeito Tuquinha pelo
comprometimento com o nosso município de Rio Pardo de Minas, agradeceu o
Deputado Estadual Tadeuzinho e o Deputado Federal Igor Timo e demais
deputados que destinaram recursos para este município. Retomando a palavra o
senhor presidente Ailton aparecido Henrique Silveira, ressaltou que o Poder
Legislativo juntamente com o Poder Executivo procuram sempre trabalhar da
melhor forma possível, em busca de melhorar a qualidade de vida de nossa
população. Continuando agradeceu todos os colegas vereadores e o prefeito
municipal pela união de todos em prol do desenvolvimento de nosso município, e
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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a am CNPJ 25.216.151/0001-02
em seguida pediu desculpas ao Prefeito aos colegas vereadores e aos funcionários
desta casa pelas possíveis falhas, e diz ser muito grato a cada deputado que
colocou recurso em nosso município. Posteriormente, fazendo uso da Palavra, o
Prefeito Municipal Tuquinha agradeceu a parceira do poder legislativo para com o
poder Executivo, ressaltando que é muito cobrado pelos vereadores, mas sabe que
eles cobram e para atender as demandas da população. Após a fala de cada
vereador e do Prefeito, todos eles desejaram aos presentes um feliz natal e um
próspero ano novo, cheio de muita paz e realizações. E nada mais havendo a se
tratar, o Senhor Presidente após agradecer a presença de todos, deu por
encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida
e achada conforme, será assmada por mim, secretário, e pelos demais vereadores
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