sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo deMinaS CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária, da 29º (vigésima nona) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima)
Legislatura do Biênio 2025/2026.
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2026, às 19:00h (dezenove horas), na sala
de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Geraldo
Sampaio de Araújo, Isael dos Santos, Juscelino Miranda Costa e Nelson Cícero
Oliveira Silva. Ausente o vereador Gean Marcos Martins de Melo, que apresentou
justificativa pela sua ausência. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente Ailton
Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procederem à Oração
do Pai Nosso. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que após ser achada
conforme, foi APROVADA por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Dando continuidade, passou-se ao expediente do dia, com a leitura das matérias
seguidas dos respectivos pareceres, conforme seguem: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº: 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta o uso de Veículos Oficiais da
Câmara Municipal de Rio Pardo de minas — MG. Colocado o projeto em discussão, a
vereadora Arleide Costa Pereira questionou que a presente resolução não fala sobre a
identificação dos veículos oficiais, sendo que o Conselho Nacional de Trânsito deixa
expresso essa obrigatoriedade. Reforçou que mesmo havendo insatisfação de alguns
quanto a plotagem dos veículos é importante fazer isso pra estar em conformidade
“coma leie também para poder fiscalizar. Pediu para providenciar o aplicativo
necessário para rastrear os veículos, conforme previsto na resolução. Ressaltou que
são medidas que devem ser tomadas com o fim de utilizar o bem público de forma
correta e transparente. Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto de
Resolução Nº 04/2026 foi APROVADO por 10 (dez) votos a favor e nenhum voto
contrário. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 05 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera
a Resolução nº 03 de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Resolução nº: 138 de 16 de
abril de 2018. Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto de Resolução Nº
05/2026 foi APROVADO por 10 (dez) votos a favor e nenhum voto contrário.
Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 99 DE 13
FEVEREIRO DE 2026. Requerendo: | — Ampliação e Reforma da quadra poliesportiva
da Comunidade de Santana |, zona rural deste Município de Rio Pardo de Minas — MG;
REQUERIMENTO Nº 100 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Requerendo: | -
Construção/instalação de um ponto de atendimento básico de saúde nas comunidades
de Santana |l; e REQUERIMENTO Nº 101 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Requerendo: | — Equipamentos do Poço artesiano da Comunidade de
Atoleiro/Aidópolis, sendo: Placa Solar, motor, tubulação e caixa d'água. Colocados em
votação em plenário, os Requerimentos nºs. 99, 100 e 101/2026 foram APROVADOS
com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, abriu-se
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais -
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espaço para a realização dos requerimentos verbais. Requerimento de autoria do
vereador Geraldo Sampaio de Araújo, requerendo: | — Regularização da energia na rua
Projetada A, próximo à Avenida Janaúba. Requerimento de autoria da vereadora
Arleide Costa Pereira, requerendo: | — Esclarecimentos do Secretário de Assistência
Social ou responsável sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida Urbano e Rural.
Com a palavra, o senhor Presidente Aílton Aparecido informou que ainda havia
algumas questões do Programa Minha Casa, Minha Vida em análise, mas acredita que
saindo o recurso os cadastros se iniciam. Requerimento de autoria do vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva, requerendo: | — Que o município retome o serviço de instalação
de poços artesianos e conclua os projetos de encanação de água na região que liga a
sede do Município à Comunidade do Monte Alegre Il. Na oportunidade, o senhor
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira reforçou o pedido de conclusão de
instalação de poços artesianos nas regiões do Jardim e Aurora, tubulação e demais
equipamentos para a região de Vista Alegre e complemento de rede para a região da
Rocinha e Chibiu. Requerimento de autoria do vereador Juscelino Miranda Costa,
requerendo: | — Contratação de um engenheiro responsável por trânsito para planejar a
sinalização (placas/faixas) nas ruas e avenidas da cidade para um fluxo seguro de
veículos e pedestres. |l — Iluminação eficiente nas ruas da cidade, pois tem pontos que
possuem lâmpada, mas não atende a necessidade do local, encontrando-se escuro.
Acrescentou que se não conseguir o valor necessário para iluminar as ruas da cidade
através de emenda parlamentar, que a Prefeitura Municipal encaminhe um projeto
orçamentário para ser aprovado por essa Casa Legislativa. Ill - Instalação de poços
artesianos para que possa levar água para diversas famílias que não possuem
abastecimento. Colocados em votação, os Requerimentos Verbais foram
APROVADOS com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo,
foi lida a matéria em tramitação: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022. RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ.
PROCESSO Nº 1148367. Em seguida, abriu-se a palavra para os pronunciamentos
dos vereadores e, fazendo uso da mesma, o vereador Geraldo Sampaio de Araújo.
esclareceu que na última reunião foi debatida uma resolução desta Casa Legislativa
que tratava sobre a criação de cargos de assessor. Ocorre que, houve um mal￾entendido e falaram que a discussão se tratava sobre cargos do Poder Executivo, o
que não é verdade. Demonstrou descontentamento com o fato de sua fala ter sido
distorcida e aduziu que se responsabiliza pelo que disse e que pode comprovar
através de vídeos, áudios e ata. Utilizando da palavra, o vereador Nelson Cícero :
Oliveira Silva agradeceu a Secretaria de Obras e o Prefeito Municipal pelo
patrolamento na região do Monte Alegre. Em seguida, o senhor Presidente Aílton .
Aparecido Henrique Silveira destacou que foi postado um vídeo nas redes socias com
sua imagem vinculada com o valor gasto em diárias, como se apenas ele tivesse
realizado esse gasto, o que se trata de uma notícia falsa. Informou que cada vereador
possui o direito de fazer até 36 diárias durante o ano e, sendo solicitada, a Câmara
Municipal tem o dever de pagar pela viagem, dentro da legalidade. Acrescentou que o
valor das diárias foi pago a 10 (dez) vereadores e 7 (sete) funcionários que viajara a
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serviços deste Poder Legislativo. Declarou que essas inverdades publicadas não serão
capazes de atrapalhar o ofício dos vereadores. Afirmou que os edis trabalham para o
bem da população, com transparência e em conformidade com a lei. E, nada mais
havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, será
assinada por mim, secretário, e pelos demais vereadores presentes.
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