sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MNA CNPJ 25.216.151/0001-02
Ata da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária, da 302 (trigésima) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 20º (vigésima) Legislatura do
Biênio 2025/2026.
Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se o senhor Presidente da Câmara Municipal Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Arleide Costa Pereira e os senhores vereadores: Aílson
Rocha, Célio Alexandre Pereira Maciel, Fernando Cláudio, Gean Marcos Martins de
Melo, Geraldo da Silva, Geraldo Sampaio de Araújo, Isael dos Santos, Juscelino
Miranda Costa e Nelson Cícero Oliveira Silva. Abrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente Ailton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procederem à Oração do Pai Nosso. Prosseguindo, o Senhor Presidente
Aílton Aparecido Henrique Silveira pediu um momento de silêncio em respeito as
vítimas fatais e por diversas famílias que se encontram desabrigadas e ilhadas em
função das fortes chuvas em cidades de Minas Gerais. Em seguida, foi lida a ata da
sessão anterior, que após ser achada conforme, foi APROVADA por 11 (onze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Dando continuidade, passou-se ao expediente do
dia, com a leitura das matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme seguem:
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº
1.460, de 16 de outubro d 2009, para incluir os vigilantes municipais na composição da
coordenadoria municipal de defesa civil - CONDEC — e para dispor sobre suas
atribuições. Após ser colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 03/2026 foi
APROVADO por 11 (onze) votos a favor e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 04 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera as Lei
Complementares nºs. 08 de 18 de março de 2008. E nº 05 de 15 de outubro de 2007;
extingue a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Cria o
Cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências. Após ser colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2026 foi APROVADO por 10 (dez)
votos a favor, 1 (uma) abstenção e nenhum voto contrário. Posteriormente, abriu-se
espaço para a realização dos requerimentos verbais. Requerimento de autoria do
vereador Geraldo Sampaio de Araújo, requerendo: | — Reativação do CMDRS
(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), bem como que as
associações indiquem seus representantes para fazer parte do conselho.
Requerimento de autoria do vereador Nelson Cícero Oliveira Silva, requerendo: | —
Aterramento na estrada que liga a Sede do Município a Comunidade de Monte Alegre,
na localidade Santa Maria, nas proximidades da residência do Sr. Dilson. Colocados
em votação em plenário, os Requerimentos Verbais foram APROVADOS com 10 (dez)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Dando continuidade, foram lidas as matérias
em tramitação: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO
EXERCÍCIO DE 2022. RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ. PROCESSO Nº
1148367.
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a
Lei Complementar nº 049, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o imposto
sobre serviços de qualquer natureza, alterando o Parágrafo único e 82º, acrescenta o
81º ao art. 58, revoga o artigo 67 e dá outras providências. Em seguida, abriu-se a
palavra para os pronunciamentos dos vereadores e, fazendo uso da mesma, o senhor
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira realizou a leitura de um convite para a 8º
Edição do Culto da Colheita 2026, enviado pelo vereador Geraldo Sampaio de Araújo,
pelo Presidente da Associação Roça Grande, Paulinho, e pelo Pastor da Igreja
Assembleia de Deus, Hélio José. Utilizando da palavra, o vereador Geraldo Sampaio
de Araújo reforçou o convite para que todos possam comparecer ao “Culto da Colheita”
em agradecimento a Deus pelas produções das lavouras do ano vigente, evento que
acontecerá às 19:00h do dia 14 de março, na comunidade de Traçadal Il. E, nada mais
havendo a se tratar, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, será
assinada por mim, secretário, e prio À vereadores. presentes/
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