sessao nº 11

Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, da 15º (décima quinta) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2021, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua
Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique
Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio
Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa
de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos
Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Após, foi feito um momento de silêncio em
memória à Sra. Maria Raimunda de Faria Costa pelo seu falecimento ocorrido em 17 de agosto
do corrente ano. Prosseguindo, a senhora presidente recordou do dia em comemoração aos
Educadores Físicos e parabenizou os profissionais da área. Posteriormente, foi lida a ata da
Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade
pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias
seguidas dos respectivos pareceres. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
RIO PARDO DE MINAS, EXERCÍCIO 2019. Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos;
Processo: 1092051. Colocada em votação em plenário, a Prestação de Contas do Executivo
Municipal, Rio Pardo de Minas, Exercício 2019 foi APROVADA em 2º e último turno de votação
com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 009 DE 06 DE
JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio
ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências. Colocado em discussão, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva discorreu que
o referido projeto não foi discutido perante as Comissões Permanentes e, por isso, solicitou ao
plenário Prazo Regimental para melhor análise do projeto em discussão. Assim, sugeriu que
fosse marcada reunião das comissões para o dia 08/09/2021 (quarta-feira), às 09:00 para
debater o tema. Colocada em votação em plenário, foi APROVADA a concessão de Prazo
Regimental solicitada pelo vereador Paulo Francisco Afonso da Silva para análise do Projeto nº
009/2021. PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2021. Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento de 2021 e dá outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de
Lei Nº 016/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
MOÇÃO DE PESAR DE Nº 003/2021, pelo falecimento da Senhora MARIA RAIMUNDA DE
FARIA COSTA, ocorrido em 17 de agosto de 2021. Colocado em votação em plenário, a Moção
foi APROVADA com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foram
lidos os requerimentos, conforme seguem: REQUERIMENTO Nº 069 DE 30 DE AGOSTO DE
2021. Requerendo a revitalização da Praça Marechal Deodoro, no Bairro Jaqueira, nesta cidade.
REQUERIMENTO Nº 070 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Requerendo: |) Patrolamento da estrada
da Comunidade de Chibiu, bem como o patrolamento da estrada da Comunidade de Pindaíba.
Il) Patrolamento da estrada que liga a sede deste Município à Comunidade de Jardim. Il)
Cascalhamento e compactação das ruas do Povoado de Nova Aurora. REQUERIMENTO Nº 071
DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Requerendo a construção do muro do Cemitério da Comunidade
de Rio da Cruz, neste município. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nº 69,
70, 71 foram APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Seguindo,
foram lidas as matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 017/2021. Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Aberta
a palavra franca, o vereador Gilvânio Martins de Melo elogiou o Prefeito Tuquinha pelo
cascalhamento e patrolamento realizado na estrada de Serra Nova. Com a palavra, o vereador
Paulo Francisco Afonso da Silva agradeceu ao Prefeito Tuquinha pelo trabalho executado nas
vias da zona rural, bem como discorreu sobre as emendas parlamentares. Ressaltou que é
preciso agilizar o processo licitatório das emendas impositivas destinadas à abertura dos poços
artesianos, devido a falta de abastecimento de água que nossas comunidades rurais enfrentam,
principalmente no período de estiagem. Continuando, ressaltou sobre a situação lamentável que
se encontra o local par depósito de lixo do município o Lixão, salientando que em visita ao local
deparou com uma situação muito precária deste local, presenciando até descarte de animais
grandes. E lembrou que as fluviais deste lixão des'água no rio que abastece a cidade. E cobrou
para que o executivo municipal tome imediatas providências em relação a este fato, uma vez que
este também é um caso de saúde pública. Afirmou, ainda, que esta Casa Legislativa foi célere
no processo de aprovação do Projeto de Lei nº 016/21, pois os vereadores sabem da importância
da destinação desses valores para o município. Passada a palavra ao vereador Nelson Cícero
Oliveira Silva, este ressaltou a importância da prática de esportes e da realização de
campeonatos para a população. Acrescentou que teve notícias sobre a ocorrência de eventos
esportivos privados, por isso sugeriu reunião com o comitê do Covid para regularizar tal situação,
seja para autorizar campeonatos sem torcida ou com o número reduzido de torcedores.
Utilizando da palavra, o vereador Carlúcio Silveira Santana relatou que está recebendo
reclamações por parte da população em função do barulho provocado por sons automotivos, da
velocidade que os automóveis estão transitando nas vias, bem como a realização de manobras
arriscadas por motocicletas em ruas movimentadas. Assim, mencionou que é preciso uma maior
efetividade dos serviços prestados pela Polícia Militar ao ser acionada para essas ocorrências.
Requereu que seja marca reunião com o Ilmo. Sr. Tenente para que seja discutido esses fatos.
Passada a palavra ao vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira, este solicitou que seja
marcada reunião com os representantes da COPASA, em razão do descaso da empresa ao
prestar os serviços de água e esgoto no município. Com a palavra, o vereador Donizete José de
Sá explanou que não acompanhou o Prefeito Tuquinha nas eleições, mas que quando eleito ele
prometeu governar para todos. Diante disso, expressou sua alegria em relação as estradas que
foram patroladas na sua comunidade por essa gestão. Utilizada a palavra, o vereador Fernando
Cláudio parabenizou o Prefeito Tuquinha pelo trabalho desempenhado no município. Lembrou
que o dia 07 de setembro se aproxima e é necessário comemorar essa data tão importante pra
a nação. Continuando, comunicou os colegas que foi criada uma Comissão Temporária com o
fim de buscar informações e debater sobre o Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre
o Município de Rio Pardo de Minas e a Companhia de Saneamento COPASA. Por fim, reforçou
a fala do vereador Carlúcio e afirmou a necessidade de convidar o Ilmo. Sr. Tenente para uma
reunião para tratar da segurança pública na cidade. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
mim, secretário, e pelos vereatlores presentes.
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 01-09-2021.
11ª (décima) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (décima quinta) REUNIÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 1º/09/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
• PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RIO PARDO DE 
MINAS, EXERCICIO 2019.
RESPONSÁVEL: Marcus Vinícius de Almeida Ramos.
PROCESSO: 1092051.
• PROJETO DE LEI Nº 09 DE 06 DE JUNHO DE 2021. “
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE 
CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 16/2021. “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao 
Orçamento de 2021 e dá outras Providências.”
• MOÇÃO DE PESAR 003/2021.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO:
• PROJETO DE LEI Nº 17/2021. “ Estima a Receita e Fixa a despesa do 
Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá 
outras Providências.”
• PROJETO DE LEI Nº 018/2021. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras 
Providências”.