sessao nº 12

Ata da 122 (décima segunda) Sessão Ordinária, da 16º (décima sexta) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2021, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores:
Ailton Aparecido Henrique Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cícero Oliveira Silva,
Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco
Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa
Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a
execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme,
foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Aberta a palavra, o Ilmo. Sr.
Kenneth Viana, Tenente da Polícia Militar de Rio Pardo de Minas, fez uma explanação sobre
a situação precária em que se encontrava o Pelotão de Polícia desta cidade quando ele
assumiu o comando há quatro anos. Em relação a estrutura do quartel descreveu que havia
apenas quatro cômodos feitos de adobe, que possuía um único banheiro com uma porta que
não fechava, não havia equipamentos eletrônicos e mobílias para atender à população e os
próprios policiais militares. Além disso, mencionou que não havia viatura e efetivo policial
para resguardar a segurança pública do município. Continuando, informou que através da
união entre os militares e diversos setores do município conseguiu o terreno, bem como
finalizar a construção do quartel que hoje oferece uma boa estrutura para o cidadão e para
o policial militar. Relatou que, atualmente, o quartel possui recepção, cantina, quatro
banheiros adaptados, dois banheiros externos para atender a população, local para
acautelar o preso e um auditório amplo que pretende usar para fins sociais. Contudo, o
quartel ainda precisa de estruturação como computadores, impressoras, móveis, bebedouro
e equipamentos para o auditório. Esclareceu, ainda, que o crédito adicional que consta do
Projeto de nº 022/221 seria repassado para o CONSEP e, posteriormente, destinado para
Polícia Militar finalizar a estrutura do quartel. Por fim, acrescentou que o valor do crédito será
disponibilizado pelo Município de Rio Pardo de Minas, e agradeceu a parceria do Deputado
Junio Amaral com a Polícia Militar, pois aquele irá repassar um caminhão de lixo equipado
para a cidade de Rio pardo de Minas, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). Assim, pediu o apoio dos Edis na aprovação do referido Projeto de Lei. Utilizando da
palavra, o vereador Fernando Cláudio mencionou que o Deputado Junio Amaral veio
conhecer o município no início do ano e que aqui já aplicou um valor de mais de
R$500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à aquisição de um caminhão para recolher
lixo. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos
pareceres. PROJETO DE LEI Nº 009 DE 06 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a política
de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de
vida no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei nº 009/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe
sobre a autorização para o Município de Rio Pardo de Minas transferir trecho de estrada que
liga o município ao Município de Santo Antônio do Retiro para o Governo do Estado de Minas
Gerais. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 021/2021 foi APROVADO
com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 022/2021.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Rio
Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal Nº1.687 de
2017. Que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento
no artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964 e dá outras providências. Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei Nº 022/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Institui
e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o
Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras
providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 023/2021 foi
APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foi lido
o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 072 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Requerendo que sejam executados os serviços com tapa buracos do asfaltamento, bem
como a reforma e padronização de lombadas nas ruas do Distrito de Serra Nova. Colocado
em votação em plenário, o Requerimento nº 072 foi APROVADO com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Seguindo, foram lidas as matérias em tramitação:
PROJETO DE LEI Nº 017/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo
de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
018/2021. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 019 DE 10 DE
SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e
Produtores Rurais da Comunidade do Barreiro de Cima, do Município de Rio Pardo de Minas-
MG e dá outras providências. Aberta a palavra franca, o vereador Fernando Cláudio solicitou
que seja analisado seu pedido de regulamentação de uso do espaço da Câmara Municipal,
para que possa ocorrer reuniões com deputados estaduais, federais e senadores nas
instalações da Câmara Municipal. Esclareceu que requereu o espaço desta Casa Legislativa
para fazer uma reunião com o Deputado Federal Julio Amaral e que seu pedido não foi
acolhido e informou que o referido deputado destinou um caminhão de lixo para o município,
além de equipamentos para a Polícia Militar. Com a palavra, o vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva relatou que aconteceu uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais
com a presença dos representantes do Banco Nordeste, oportunidade que apresentaram um
projeto em parceria com os produtores rurais do município para melhoramento no cultivo e
comercialização dos derivados da mandioca. Ressaltou que acha necessário o Poder
Legislativo acompanhar esse projeto, pois o município cultiva a mandioca, no entanto não
tem reconhecimento sobre essa produção. Passada a palavra ao vereador Nelson Cícero
Oliveira Silva, este destacou a relevância da reunião que tratou sobre o cultivo e
comercialização da mandioca e afirmou que o tema tem que ser levado para as associações
para que todos os produtores rurais possam ser incluídos nesse projeto e assim aumentar a
produção dos derivados da mandioca. Utilizando da palavra, o vereador Cássio André Dias
Cruz acrescentou que poderia ter mais representantes de associações na referida reunião
e, para isso, deveria haver maior comunicação entre a entidade organizadora do evento e
os produtores rurais da região. Afirmou que o Banco do Nordeste além de aplicar dinheiro
no projeto, deve acompanhar o pequeno produtor para saber como eles estão usando os
valores. Continuando, a presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza esclareceu que o Prefeito
Tuquinha se comprometeu em apoiar o referido programa em Rio Pardo de Minas. Passada
a palavra ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Dr. Ronan
Rodrigo Barbosa D'Angelis, este mencionou a importância da aprovação do Projeto de Lei
nº 022/2021 para o fortalecimento das instituições no município. Explanou que o Presídio de
Rio Pardo de Minas está na iminência de ser desativado e pediu, como cidadão rio-pardense,
a colaboração de todos os vereadores para que solicitem perante a autoridade competente
a permanência do Presídio nesta cidade. Novamente com a palavra, o vereador Paulo
Francisco Afonso da Silva ressaltou que as instituições vêm sendo fortalecidas há algum
tempo e que é importante estarem atentos a essas questões para que o município possa
manter as instituições aqui instaladas e não enfraquecer com essas possíveis perdas.
Utilizada a palavra, o vereador Fernando Cláudio questionou se o Poder Executivo se
posicionou em relação a desativação do presídio e Procurador Jurídico informou que o
município se dispôs a ajudar, inclusive cedendo uma Assistente Social para atender os
acautelados, que foi uma solicitação do Diretor do Presídio. E, nada mais havendo a se
tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a
reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
ocorrido, será assinada por him, secretário, e pelos vereadores presentes.

PAUTA – 15-09-2021.
12ª (décima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (décima sexta) REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15/09/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
 PROJETO DE LEI Nº 09 DE 06 DE JUNHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO
MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO
MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 PROJETO DE LEI 021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS
TRANSFERIR TRECHO DE ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO PARA O GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS”.
 PROJETO DE LEI Nº 022/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
RIO PARDO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E
ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.687 DE 2017. QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 PROJETO DE LEI Nº 023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. “INSTITUI E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO
DE BASE COMUNITÁRIA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO DE
BASE COMUNITÁRIA DE RIO PARDO DE MINAS/MG. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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