sessao nº 3

Ata da 3º (terceira) Sessão Extraordinária, da 18º (décima oitava) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2021 às 09:00 (nove) horas, na sala de Sessões e
Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua
Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Nelson Cícero Oliveira
Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete
José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio
Martins de Melo e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausentes os vereadores Ailton Aparecido
Henrique Silveira e Paulo Francisco Afonso da Silva, que apresentaram justificativa pelas
ausências. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e,
em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão
Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Aberta a palavra, o contador Arnaldo Silveira, representante da
Secretaria Municipal de Finanças, fez alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº
024/2021 que trata da suplementação da dotação orçamentária do município. Explicou que
a suplementação não aumenta o valor do orçamento, apenas realiza ajustes e equilibra as
dotações orçamentárias e, para isso acontecer, precisa de autorização legislativa.
Esclareceu que a suplementação é diferente do crédito especial, o qual executa um projeto
que não estava previsto no orçamento inicialmente. Informou que até agora o município já
suplementou o orçamento em R$ 8.034.000,00 (oito milhões e trinta e quatro mil reais) e
para continuar empenhando as despesas de outubro é preciso a aprovação desta Casa
Legislativa para ampliar 10% no crédito adicional suplementar. Reforçou que essa
suplementação irá garantir o processamento rotineiro de empenhos, receitas e despesas do
município, o qual possui saldo positivo nas contas, mas necessita da devida autorização do
Poder Legislativo para utilizar esses valores. Após, o vereador Donizete José de Sá ressaltou
a importância da Câmara Municipal diante das questões orçamentárias. Em seguida,
passou-se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos pareceres, como
passo a transcrever: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021. Que “Altera o anexo
| da Lei complementar nº 112 de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre a recomposição
salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos técnicos
pedagógicos de apoio à docência da carreira do Magistério Público do Município de Rio
Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público
da Educação Básica e dá providências correlatas. Colocado em votação em plenário, o
Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 24 de 23 de setembro de 2021. “Dispõe sobre
a ampliação do limite par abertura de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2021, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº
1724, de 02 de dezembro de 2020. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº
024/2021 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aberta a
palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva parabenizou os colegas vereadores pelo
esforço em concluírem essa matéria para que assim os gestores municipais possam exercer
os seus mandatos da melhor forma possível e dentro da legalidade. Passada a palavra ao
vereador Fernando Cláudio, este elogiou o Poder Executivo por preocupar com o bom
funcionamento do município e com a situação dos servidores locais. Ademais, se colocou à
disposição para ajudar sobre qualquer assunto dentro das suas atribuições. Utilizando da
palavra, o vice-prefeito David Bastos parabenizou todos os vereadores pelo trabalho que
estão desenvolvendo nesta Casa Legislativa e por aprova mais esse projeto de lei.
Esclareceu que houve um atraso no repasse dos valores provenientes da Lei Aldir Blanc
para os artistas locais porque o recurso não foi colocado no orçamento do ano anterior para
ser gasto no ano corrente. Dessa maneira, será necessária a aprovação de um projeto de
lei e confecção de um edital para o Poder Executivo poder transferir o referido recurso ao
setor artístico. Reforçou o posicionamento do vereador Donizete José de Sá afirmando que
os Poderes Executivos e Legislativos devem caminhar juntos, buscando um mesmo objetivo.
Dando prosseguimento, o vereador Cássio André Dias Cruz mencionou as dificuldades do
município e falou o quanto é importante a união dos poderes para o crescimento da cidade.
Com a palavra, o Prefeito Astor José de Sá afirmou que sua intenção na política é buscar
por dias melhores para cada rio-pardense. Acrescentou que percebe o interesse dos
vereadores em prol da comunidade e que, para isso, deve haver união entre os gestores.
Utilizando da palavra, o vereador Carlúcio Silveira Santana relatou que sua preocupação
com o município hoje é a questão da água e afirmou que vereadores e prefeito estão
empenhados nessa causa. Alertou que os rios e as nascentes estão secando, então os
governantes devem buscar alternativas como abertura de poços artesianos, construção de
barragens, cercar as nascentes e fazer bacias de contenção para tentarem resolver o
problema da seca na região. Prosseguindo, o vereador Donizete José de Sá abordou sobre
a difícil relação dos vereadores do mandato anterior com a COPASA. Afirmou que no
passado foi despejado esgoto de forma inadequada no rio que atravessa a cidade e, com
isso, foi realizada manifestação em frente a COPASA e que não compareceu nenhum
representante da prefeitura. Aduziu que não entende o porquê que essa situação entre a
prestadora de serviço e o Poder Executivo não é resolvida, mesmo se tratando de um
assunto tão grave. Acrescentou que é preciso fazer uma análise da água pra saber se a
“empresa está realmente poluindo os rios. Além disso, falou do descaso da COPASA ao
quebrar as ruas da cidade logo após serem asfaltadas e que os serviços deveriam ser
realizados antes da pavimentação. Por fim, afirmou que o prefeito tem o apoio desta Casa
Legislativa para tentar resolver essas pendências com a empresa. Novamente com a
palavra, o prefeito Astor José de Sá informou que teve reunião com um membro da COPASA
e pediu autorização para visitar o local onde é realizado o tratamento de água e esgoto no
município e que sua entrada foi autorizada, no entanto ao chegar no local foi avisado que a
estação estava em obras e que não poderia entrar. Informou que está cobrando
“esclarecimentos sobre a prestação de serviço oferecida pela empresa no município e que
haverá fiscalização quanto a isso. Com a palavra, o vice-prefeito David Bastos ressaltou que
o contrato do município com a COPASA encerra-se no ano de 2026 e com o novo plano de
saneamento básico o município poderia até rescindir o contrato com a empresa, no entanto
isso não é possível porque o poder local não tem condições de arcar com distribuição de
água para toda a população. Aduziu que a partir desse novo projeto de saneamento básico
vão ser realizadas licitações e, assim, os Poderes Executivos e Legislativos terão
oportunidade de cobrar da empresa um serviço de melhor qualidade. Sobre o suposto
descarte inadequado do esgoto no rio esclareceu, salvo melhor juízo, que os engenheiros
Higor e Oropinha realizaram análises e disseram que o material despejado no rio não pode
considerado como esgoto, no entanto relatou que não houve a concordância dessa análise
por parte de outras pessoas. Sobre o abastecimento de água na cidade alegou que estão
sendo realizadas reuniões entre os representantes da Prefeitura e da COPASA e que eles
fizeram uma pareceria para construção de cinco soleiras de nível. Utilizada a palavra, o
vereador Gilvânio Martins de Melo reforçou a importância da questão da água no município
e mencionou que o valor gasto em aluguel de caminhões pipa tem um custo elevado, sendo
que, muitas vezes, uma soleira de nível poderia resolver o problema. Sobre a COPASA
afirmou que falta cobrança por parte do Poder Executivo e que este deveria aplicar multas
na empresa. Alegou que o Poder Legislativo tem a função de provocar e não de penalizar a
empresa prestadora do serviço. Continuando, o vereador Fernando Cláudio parabenizou o
vice-prefeito David Bastos e o governo por não violarem o direito dos artistas quanto ao
repasse da verba da Lei Aldir Blanc. Argumentou que o prefeito não deve pedir pra visitar a
estação que realiza o tratamento de água e esgoto no município, mas deve chegar e entrar
e, caso seja impedido, deve chamar a polícia e fazer boletim de ocorrência. Passada a
palavra ao vereador Cássio André Dias Cruz, este relatou a tristeza em ver o que está sendo
feito com rio, que a água baixou muito e que em cima da água fica depositada uma
substância que parece óleo. Por fim, os vereadores Fernando Cláudio e Cássio André Dias
Cruz se colocaram à disposição para irem fiscalizar a empresa COPASA. Com a palavra, o
vereador Valdoíro Francisco dos Santos mencionou que na sua região possui 11 (onze)
comunidades que não estão recebendo água encanada e agradeceu a HP que liberou para
eles cinco caminhões pipa com água tratada e Dionísio que libera três caminhões pipa por
dia. Acrescentou que essa quantidade não está sendo suficiente para atender os habitantes
das referidas comunidades. Posteriormente, afirmou que há 26 (vinte e seis) anos Carlos
Humberto fez uma barragem na região do Peri-Peri e que hoje considera essa região rica
por causa da água e que ao visitar outros lugares que não possuem o mesmo abastecimento
causa muita tristeza. Utilizando a palavra, o vereador Alvino Ribeiro de Araújo ressaltou que
em todas as reuniões nesta Casa Legislativa surge a pauta da COPASA e o prefeito tem que
passar a divulgar uma nota oficial informando o que está sendo feito quanto a esse assunto
para que a população venha a ter conhecimento. Asseverou também que deve ser explicado
à população sobre o leilão do hospital para que não haja informações inverídicas. Com a
palavra a Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou vereadores e servidores desta
Casa Legislativa a participarem da novena que está acontecendo na Igreja Nossa Senhora
Aparecida e que terá como homenageada do dia 10/10/2021 a Câmara Municipal. E nada
mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu
por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e
achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores
presentes. /
(Assu Bliss À D DINA) DÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 08-10-2021.
3ª (terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (décima oitava) REUNIÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 08/10/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021. Que “Altera o anexo I da
Lei complementar nº 112 de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre a
recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de
docência e dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira
do Magistério Público do Município de Rio Pardo de é Minas/MG com lastro
no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação
Básica e dá providências correlatas.
 PROJETO DE LEI Nº 24 de 23 de setembro de 2021. “Dispõe sobre a
ampliação do limite par abertura de créditos suplementares durante a
execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021, e altera a redação
do art. 4º da Lei Municipal nº 1724, de 02 de dezembro de 2020.
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