sessao 15 — Rio Pardo de Minas (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2021-11-03
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Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária, da 20º (vigésima) reunião da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2021, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua
Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique
Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cicero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio
Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa
de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos
Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Continuando, convidou todos os presentes a
fazerem um minuto de silêncio em memória a Juscelino Barbosa, sogro do vereador Gilvânio
Martins de Melo. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-
se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos pareceres. PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2021. Ao Projeto de Lei n.º 018/2021, que: “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para O Exercício Financeiro de 2022, e dá
Outras Providências”. Colocado em votação em plenário, a Proposta de Emenda Modificativa nº
07/2021 foi APROVADA com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROPOSTA
DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021. Dispõe sobre alteração do
Orçamento Municipal para 2022, e do Plano Plurianual Municipal para 2022/2025 e dá outras
providências. EMENDAS IMPOSITIVAS NÚMEROS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25. 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e
36/2021. Colocada em discussão a proposta, utilizou da palavra o vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva argumentando que os vereadores poderiam unificar as emendas impositivas
relacionadas aos 50% que são direcionados à saúde para que tenham uma finalidade mais
satisfatória. Como exemplo sugeriu aplicar o valor dessa emenda coletiva em uma clínica de
fisioterapia, pois no município não tem espaço especializado para isso. Outra sugestão foi
direcionar essa emenda para uma clínica especializada em atendimento à mulher. Passada a
palavra para o vereador Aílton Henrique Aparecido Silveira, este reforçou a fala do vereador
Paulo Francisco Afonso da Silva e opinou que a possível emenda impositiva coletiva poderia ser
destinada para a compra de um veículo para a saúde. Colocado em votação em plenário, a
Proposta de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 018/2021 foi APROVADA em 1º turno de
votação com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 18/2021.
“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras Providências.” Colocado em votação em plenário, o Projeto de
Lei Nº 18/2021 foi APROVADO em 1º turno de votação com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 026/2021. “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo
de Cooperação e Termo de Convênio com Instituições Públicas e Privadas com fins
Educacionais, em especial a Sociedade Educacional Mato Verde Ltda. e Sociedade Educacional
Verde Norte Ltda. e dá outras Providências”. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Nº 026/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO
DE LEI Nº 027/2021. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover O Rateio das Sobras dos
Recursos do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, com Aplicação do Art. 26 da Lei Federal nº14.113,
de 25 de dezembro de 2020, aos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício e dá outras
Providências”. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 027/2021 foi APROVADO
com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 05/2021. “Dispõe Sobre a Alteração do Art. 5º da Lei Complementar nº 112 de 03 de agosto
de 2021 e dá outras Providências”. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Utilizando da palavra, a presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza justificou que os
tablets utilizados pelos vereadores Aílton Henrique Aparecido Silveira e Nelson Cicero Oliveira
Silva tiveram problemas técnicos e seus votos não apareceram no painel, mas que eles votaram
favoravelmente aos projetos colocados em pauta. Continuando, foram lidos os seguintes
requerimentos: REQUERIMENTO Nº 077 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Requerendo: |—
Pavimentação asfáltica da em um trecho da rua Gumercindo Costa / Praça Hélio Andrade Alves
- localizada no Bairro Jaqueira e Centro desta cidade. REQUERIMENTO Nº 078 DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2021. Requerendo: | — Calçamento da Ladeira do Guará, em um trecho da
estrada que liga a sede do município ao Povoado do Bonfim deste município. Colocados em
votação em plenário, os Requerimentos nº 77 e 78 foram APROVADOS com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Aberta a palavra franca, O vereador Cássio André Dias Cruz
fez uma reflexão bíblica para o público. Discorreu que os vereadores e demais autoridades
devem ser exemplo para população, principalmente se tratando das pessoas carentes do
município. Mencionou a forma degradante em que O rio que corta a cidade se encontra, pois a
COPASA está fazendo dele uma rede de esgoto. Passada a palavra ao vereador Fernando
Cláudio, este explanou que a cidade de Rio Pardo de Minas tem um potencial significativo de
minério, sendo uma das maiores reservas do Estado de Minas Gerais. Acrescentou que a
empresa VALE paralisou O projeto que desenvolve as atividades minerárias na região e não
autoriza outra empresa explorar. Ressaltou que essa situação gera um prejuízo enorme para O
município, o qual deixa de arrecadar impostos. Sugeriu a união dos vereadores e do Poder
Executivo para buscarem uma resposta da empresa VALE quanto a essa questão. Por fim, citou
um caso ocorrido no município vizinho em que o prefeito recusou um recurso advindo do
vereador de oposição. Na oportunidade, parabenizou o Prefeito Tuginha pela simplicidade em
receber verbas independentemente de posições políticas. Com a palavra, O vereador Nelson
Cicero Oliveira Silva aduziu sobre a relevância do projeto de lei aprovado na Reunião Ordinária
anterior, o qual trata do exercício financeiro do ano de 2022, pois através desse plano estratégico
financeiro o poder público consegue melhorar a vida das pessoas em relação a saúde, cultura,
educação. Ressaltou a importância das emendas impositivas e falou da possibilidade de os
vereadores se reunirem em prol de uma emenda coletiva para que possam beneficiar um maior
número de pessoas. Parabenizou O Prefeito Tuquinha pelo trabalho prestado à população
riopardense e ressaltou a grandiosidade dos patrolamentos realizados nas estradas da zona
rural. Manifestou sua indignação ao falar sobre a degradação do rio que corta a cidade e a má
prestação de serviço oferecida pela empresa COPASA. Prosseguindo, o vereador Aílton
Aparecido Henrique Silveira utilizou da palavra para afirmar que está buscando por melhorias,
juntamente com o vereador Carlúcio Silveira Santana, em relação ao transporte de pacientes
que residem na zona rural e que necessitam de realizar tratamento de saúde na zona urbana
municipal ou mesmo em outra cidade. Acrescentou que solicitou uma ambulância para atender
cerca de 40 (quarenta) comunidades que estão há mais de 100 km da área urbana de Rio Pardo
de Minas. Quanto ao serviço oferecido pela COPASA alegou que está indicando projetos de lei
para que a empresa possa reduzir a taxa cobrada em relação ao tratamento do esgoto. Aduziu
também que tem pessoas na cidade que não têm acesso à rede de esgoto e mesmo assim
pagam a referida taxa, o que é um absurdo com a população. Continuando, pediu o retorno das
atividades que beneficiam os idosos, pois eles já estão vacinados e necessitados de afazeres.
Ressaltou que em quase um ano de mandato, os gestores municipais estão com uma alta
aprovação perante os cidadãos, o que demonstra a excelência do trabalho realizado na cidade.
Passada a palavra, o vereador Carlúcio Silveira Santana aduziu que os vereadores devem ir em
Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária, da 192 (décima nona) reunião da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021, às 17:00 (dezessete) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes; da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua
Waldemir Patrício de Souzasiimere 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senírores vereadores: Ailton Aparecido Henrique
Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cicero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio
Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa
de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos
Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Continuando, agradeceu aos colegas vereadores
por terem compreendido a mudança do horário da presente reunião para não coincidir com o
horário de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa que acontecerá no Fórum da
Comarca. Cumprimentou o público presente nesta Casa Legislativa e os que assistem à
transmissão online desta Reunião Ordinária. Posteriormente, foi lda a ata da Sessão
Extraordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Prosseguindo, a presidente Neusa Ribeiro Lima de Souza saudou o
vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira e todos os professores pela data destinada a
homenagear esses profissionais. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias
seguidas dos respectivos pareceres. PROJETO DE LEI Nº 017/2021. Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras
providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei nº 017/2021 foi APROVADO
em 2º e último turno de votação com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI Nº 025/2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e atualizo
a Lei Municipal nº 1687/2021 — Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento
no Art. 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras Providências. Colocado em votação em plenário, o
Projeto de Lei Nº 025/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Nº 028 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre Denominação
do “Mercado Central” de Mercado Municipal NORVACINO DOS REIS, do Distrito de Serra Nova,
deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências. Colocado em votação em
plenário, o Projeto de Léi Nº 028/2021 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Continuando, foram lidos os seguintes requerimentos/indicações:
REQUERIMENTO Nº 075 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Requerendo: | — Patrolamento da
estrada que liga o Povoado de Nova Aurora ao entroncamento / Campo Verde. Il — Patrolamento
das estradas das Comunidades de: Raiz, Pindaíba e Simão Guedes. Ill — Patrolamento da
estrada que Liga a Comunidade do Jardim à Sede do Município. INDICAÇÃO 004/2021.
PROJETO DE LEINº | /2021. Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos
estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas,
Estado de Minas Gerais, com isenção do pagamento da taxa na área de estacionamento
regulamentado e dá outras providências. Colocados em votação em plenário, o Requerimento
nº 075 e a Indicação 004/2021 foram APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Seguindo, foram lidas as matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 018/2021.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 026/2021. Autoriza o Poder
Executivo a Celebrar Termo de Cooperação e Termo de Convênio com Instituições Públicas e
Privadas com fins Educacionais, em especial a Sociedade Educacional Mato Verde Ltda. e
Sociedade Educacional Verde Norte Ltda. e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº
027/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover o Rateio das Sobras dos Recursos
do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, com Aplicação do Art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, aos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício e dá outras
Providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021. Dispõe Sobre a Alteração do
Art. 5º da Lei Complementar nº 1.744 de 03 de Agosto de 2021 e dá outras Providências.
PROJETO DE LEI NÚMERO 029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Denominação da
Escola Municipal de São Camilo, para Escola Municipal OZORINA MARTINS DOS SANTOS,
situada no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras
providências. Aberta a palavra franca, o vereador Gilvânio Martins de Melo discorreu sobre c
salário defasado dos motoristas da educação, da saúde e demais setores municipais. Ressaltou
que a Câmara Municipal tem o dever de votar o projeto de lei que trata do assunto, mas que a
negociação salarial deve ser realizada diante do Poder Executivo, o qual deve buscar melhorias
para a classe. Com a palavra, o vereador Fernando Cláudio abordou sobre um decreto municipal
do ano de 2013, que trata das diárias dos motoristas, e que ainda se encontra em vigor e bastante
defasado. Acrescentou que o valor recebido pelos motoristas não é suficiente para eles se
alimentarem durante as viagens para outros municípios. Alegou também que os valores
recebidos pelos motoristas em função das viagens é sempre o mesmo, independente da
distância que eles percorrem, o que torna a situação ainda mais gravosa. Aduziu que as diárias
fixadas para os chefes de setores, departamento e coordenação também estão desatualizadas
levando em consideração a inflação. Completou a fala dizendo que irá protocolar uma indicação
junto ao Poder Executivo requerendo a atualização do referido decreto. Continuando, ressaltou
que a cidade de Rio Pardo de Minas está com um crescente número de alcoolistas,
principalmente entre os jovens, e não está visualizando políticas públicas para combater essa
doença. Afirmou que o Poder Legislativo tem que lutar em prol dessa causa para que o número
de pessoas que sofrem com o uso compulsivo do álcool não cresça ainda mais. Na oportunidade,
parabenizou os professores pelo dia que lhes é destinado. Passada a palavra para José Luiz,
presidente da SINDRIO, este esclareceu que desde o início do seu mandato vem cobrando os
reajustes das diárias, mas a Lei Complementar 173/2020 que está vigente proíbe aumentos
salariais para o servido público, apesar de conter algumas ressalvas. Assim, foi negociado com
o prefeito municipal um planejamento financeiro para que futuramente possam ocorrer os
reajustes salariais, os quais não acontecem há cerca de dez anos. Mencionou que o prefeito
demonstrou boa vontade em ajudar a classe profissional dos motoristas e aproveitou para
solicitar a colaboração dos vereadores para que enviem ofício ao Gestor Municipal reforçando o
pedido do planejamento financeiro, pois é a única forma de obter as referidas correções salariais.
Acrescentou que é necessária a atualização dos valores das diárias e também do vale
alimentação. Com a palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva saudou os professores
pela data comemorativa. Relatou sobre a justa reivindicação dos servidores para conseguirem
as correções salariais, os reajustes das diárias, bem como ajustes das horas extras, que são
calculadas sobre o salário base, o qual encontra-se defasado. Ressaltou também que deve ser
revisto o Plano de Carreira do município, pois este encontra-se estagnado, gerando corrosão
nos salários dos servidores devido a inflação. Acrescentou que reconhece a árdua tarefa dos
motoristas que se arriscam nas péssimas condições das estradas e que, por isso, o município
deve valorizar seus servidores. Esclareceu que o Poder Legislativo não tem a prerrogativa de
realizar as correções salariais e quem possui essa competência é o Poder Executivo, que é o
gestor de despesas. Porém, mencionou que os vereadores estão sempre cobrando por essas
melhorias junto a gestão municipal. Informou que os projetos de lei que são votados nas reuniões
são amplamente discutidos anteriormente perante as comissões permanentes e que passam por
um processo de tramitação antes de serem colocados em votação. Continuando, disse que
aguarda que os artistas culturais recebam o benefício referente a um recurso disponibilizado ao
município no início da pandemia e que até agora não foi repassado aos artistas. Relatou que
acha justa a homenagem apresentada pelo vereador Gilvânio Martins de Melo em denominar o
“mercado central” de Serra Nova de “Norvacino dos Reis”, pois este deu início a feira no distrito
de Serra Nova, mesmo com muita dificuldade. Utilizando da palavra, a presidente Neusa Ribeiro
de Lima Souza afirmou que irá levar todas as reivindicações ao Poder Executivo e que também
se solidariza com a causa dos motoristas. Por fim, agradeceu a presença de todos, passou a
condução da presente Reunião Ordinária para o vice-presidente Aílton Aparecido Henrique
Silveira e se retirou para participar de uma outra reunião no Fórum da Comarca. Prosseguindo,
o vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira felicitou os professores pela data destinada a lhes
homenagear e lembrou do grande feito alcançado pelos professores no corrente ano, que foi o
piso salarial. Ressaltou que as gestões anteriores deveriam ter realizado as correções salarias
no tempo correto, assim os motoristas não estariam passando por essas dificuldades financeiras
Aduziu, ainda, que os vereadores vão lutar por essa causa tão importante que é o reajuste
salarial. Assegurou que a união entre a atual gestão municipal e essa Casa Legislativa fará
diferença para que seja atingido o objetivo das correções salariais para os servidores públicos.
Finalizou a palavra parabenizando o Poder Executivo por ter tomado providências quanto ao
leilão da Fundação Coronel João de Almeida. Passada a palavra ao vereador Cássio André Dias
da Cruz, este se colocou à disposição para ajudar os servidores a alcançarem os reajustes
salariais e leu uma passagem bíblica para os presentes. Utilizando da palavra, o vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva parabenizou todos os professores pelo importante papel que exercem na
formação da sociedade. Explanou sobre o empenho dos vereadores em acolher as demandas
que chegam até esta Casa Legislativa e por levarem essas questões ao Poder Executivo, como
exemplo citou as diárias dos motoristas que se encontram defasadas. Agradeceu aos colegas
vereadores pelos projetos de lei que estavam em tramitação e que foram aprovados no dia de
hoje. Dando prosseguimento, o vereador Gilcésio Barbosa de Souza reforçou a importância dos
motoristas, professores e demais servidores municipais receberem um salário justo e colocou-
se à disposição para batalhar frente a esta causa. Com a palavra, o vereador Carlúcio Silveira
Santana saudou os professores pela data criada para homenagear esses profissionais. Discorreu
sobre o trabalho árduo dos motoristas e alegou a relevância de proporcionar melhores condições
de trabalho a esses profissionais, principalmente os que se destinam com frequência à zona
rural. Explanou sobre a necessidade de criar um viveiro de mudas frutíferas com o fim de
distribuir para a população riopardense, assim a cidade ficará mais arborizada e essas frutas
poderão servir como alimento para os animais. Asseverou, ainda, que devem ser construídos
banheiros públicos na cidade para atender a população. Quanto a Regularização Fundiária
aduziu que as terras da cidade de Rio Pardo de Minas devem ser ocupadas e destinadas aos
moradores do próprio município e não serem repassadas para pessoas de outras regiões.
Acrescentou que é preciso marcar reunião com as pessoas competentes para discutirem sobre
esse assunto. Passada a palavra ao vereador Valdoíro Francisco dos Santos, este parabenizou
os professores pelo dia que lhes é dedicado. Discorreu que trabalhou 12 (doze) anos como
motorista da escola na HP e reconhece as dificuldades da classe. Continuando, parabenizou o
prefeito Astor José de Sá pela Casa de Apoio ao motorista que fica localizada na cidade de
Montes Claros para acolher os referidos profissionais durante as viagens. Utilizada a palavra, o
vereador Donizete José de Sá felicitou os professores pelo dia destinado a lhes homenagear.
Manifestou sua tristeza ao lembrar que há 2 (dois) anos o Governo Estadual deixou de repassar
o dinheiro do FUNDEB às cidades mineiras, deixando professores municipais até mesmo sem
salário. Alegou que os servidores precisam dos reajustes salarias, porém trata-se de matéria de
competência do prefeito municipal e cabe ao vereador aprovar o projeto de lei referente ao
assunto. Acrescentou que os motoristas devem receber um salário digno e, para isso, a prefeitura
deve fazer um planejamento financeiro. Novamente com a palavra, o vereador Fernando Cláudio
afirmou que os reajustes das diárias e do vale alimentação não se tratam de aumento de salário
e sim da atualização de um direito adquirido, então não há impedimento para serem concedidos
aos servidores, perante a Lei Complementar 173/2020. Finalizou a fala afirmando que os
vereadores devem lutar em prol dos motoristas para que esses possam receber o respectivo
reajuste das diárias de forma imediata. Por fim, o vereador Cássio André Dias Cruz utilizou da
palavra para parabenizar os professores. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Vice-
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
mim, secretário, e pelos vereadores/presentes.

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sessao nº 15

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