sessao nº 17

Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária, da 22º (vigésima segunda) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2021, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada
à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido
Herrique Silveira, Cássio André Dias Cruz, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Gilcésio Barbosa de Sousa,
Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos.
Ausentes os vereadores Geraldo da Silva e Paulo Francisco Afonso da Silva, que apresentaram
justificativa pelas ausências. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza
convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Continuando, convidou o público
participante da reunião a fazer um minuto de silêncio em memória ao Sr. Osvaldino dos Santos
Andrade. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-
se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos pareceres. PROJETO DE
LEI NÚMERO 029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. “Altera a Denominação da Escola Municipal
de São Camilo, para Escola Municipal OZORINA MARTINS DOS SANTOS, situada no povoado
do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.” Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Lei nº 029/2021 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021. “Dispõe Sobre Outorga de
Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas — MG, e dá outras
providências”. (Samuel de Castro Inácio). Colocado em votação em plenário, o Projeto de
Resolução Nº 06/2021 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Aberta a palavra franca, o Sr. Ronivon Costa Teixeira, Diretor do Presídio da Comarca de Rio
Pardo de Minas-MG, prestou informações acerca da permanência ou não do referido presídio no
município. Esclareceu que recentemente houve reunião da Comissão de Segurança Pública com
a presença do Sr. Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais. Na oportunidade, este informou que não haverá fechamento da unidade prisional da
cidade de Rio Pardo de Minas, no entanto esta passará a funcionar como “porta de entrada”. Isto
é, o presídio receberá os presos oriundos da Polícia Civil e, posteriormente, esses detentos serão
escoltados para as unidades carcerárias mais próximas. Continuando, o Sr. Ronivon ressaltou
que o motivo para o presídio não continuar funcionando da mesma forma é o baixo efetivo de
servidores, sendo que atualmente Rio Pardo de Minas opera com 22 policiais penais, dos quais
12 (doze) são contratados de forma temporária. Comunicou que o prazo desses contratos está
prestes a encerrar, forçando a unidade prisional no município atuar com apenas 10 (dez) policias
penais, e para estar em atividade de modo satisfatório precisaria de no mínimo 35 (trinta e cinco)
policiais trabalhando efetivamente. Prosseguindo, o Sr. Antônio Costa Neto, Diretor Regional 11
DRAP, participou da reunião de forma online e reforçou que o presídio da Comarca de Rio Pardo
de Minas não será desativado e a base do sistema penitenciário irá permanecer no município,
transformando-o em “porta de entrada”, conforme compromisso firmado na Audiência Pública
ocorrida no dia 18 de outubro do corrente ano. Informou que para a unidade prisional continuar
operando de forma segura precisaria de, no minimo, mais 6 (seis) policias penais efetivos, uma
vez que não há previsão de novas contratações temporárias de policias penais. Por fim,
agradeceu a OAB, a Prefeitura Municipal e demais instituições pela colaboração e pela boa
vontade em ajudar com permanência do presídio nesta cidade. Utilizando da palavra, o Dr. Maick
Gregório, advogado e membro da Comissão para Assuntos Carcerários, explanou sobre a
importância da unidade prisional continuar instalada na Comarca de Rio Pardo de Minas, pois
há familiares de presos que têm dificuldades de viajarem para outros municípios para visitarem
os acautelados que serão transferidos. Mencionou a necessidade de acelerar o processo seletivo
previsto para preencher as vagas de policiais penais e, assim, minimizar o baixo efetivo de
servidores. Novamente com a palavra, o Sr. Ronivon Costa Teixeira acrescentou que há mais 3
(três) anos vem solicitando junto à Secretaria de Segurança Pública servidores para Rio Pardo
de Minas, no entanto, sem êxito. Prosseguindo, o vereador Fernando Cláudio relatou que
algumas pessoas efetuaram ligações para o número telefônico 190 e a chamada está sendo
recebida na cidade de Taiobeiras ao invés de Rio Pardo de Minas. Aduziu que é necessário
resolver esse impasse junto a Polícia Militar. Parabenizou a Empresa Semali Engenharia pela
excelência do trabalho prestado na construção do Mercado Municipal de Serra Nova. Agradeceu
aos vereadores Gilvânio e César pela receptividade com os visitantes no distrito de Serra Nova.
Ademais, se colocou à disposição para ajudar nas demandas do distrito de Serra Nova,
principalmente para desenvolver o seu potencial turístico. Com a palavra, o vereador Cássio
André Dias Cruz fez a leitura bíblica para o público. Saudou os vereadores Gilvânio e César
pelos serviços prestados à comunidade de Serra Nova. Sobre a empresa COPASA relatou que
a água está chegando suja e imprópria para o consumo nas casas dos cidadãos. Passada a
palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva agradeceu os vereadores Gilvânio e César pelos
trabalhos desenvolvidos no município. Parabenizou o Diretor do Presídio, Sr. Ronivon Costa
Teixeira, pelo empenho em manter o presídio em funcionamento nesta cidade. Mencionou que
a prestação de serviço oferecida pela COPASA foi a pauta da reunião do CMDRS e que foi
sugerido por um dos membros que haja mudança do local onde a água é tratada para não
degradar ainda mais o rio que corta a cidade. Utilizando da palavra, o vereador Ailton Aparecido
Henrique Silveira relatou que esteve na Comunidade Peixe Bravo II, localizada a quase 100 Km
da área urbana do município, e percebeu que os moradores desta região estão precisando de
um trator para gradear algumas terras e investirem na agricultura local. Assim, pediu aos colegas
vereadores para destinarem verbas para essa região que está desassistida. Parabenizou a atual
gestão pelo trabalho que está sendo exercido na Comunidade de Serra Nova. Reforçou que é
preciso cobrar da empresa COPASA uma melhor prestação de serviço. Por fim, se colocou à
disposição para lutar contra o fechamento do presídio desta Comarca. Utilizando da palavra, o
vereador Carlúcio Silveira Santana destacou a necessidade de se instalar placas indicativas no
distrito de Serra Nova, pois quem não conhece a região tem dificuldade de acessar a referida
localidade. Discorreu que é fundamental abrir mais estradas na comunidade de Santa Maria, pois
também dá acesso a pontos turísticos. Discorreu que é essencial o diálogo entre os vereadores,
os secretários e toda gestão para poderem construir uma cidade melhor. Quanto à COPASA
afirmou que tem vídeos circulando nas redes sociais que mostram a qualidade ruim da água que
está sendo distribuída para a população. Diante disso, as pessoas devem colher a água,
identificar de onde foi retirada e, assim, servir de prova contra a referida empresa. Sobre o
possível fechamento do presídio afirmou que esta Casa Legislativa está à disposição para lutar
nessa causa. Continuando, o vereador Gilcésio Barbosa de Souza agradeceu o apoio dos
vereadores pela concretização da construção e inauguração do Mercado de Serra Nova.
Agradeceu a atenção do Prefeito Tuquinha pelo Distrito de Serra Nova e demais regiões. Por
fim, o Sr. Gilson Prates utilizou da palavra para agradecer os vereadores pelo reconhecimento
em denominar a escola municipal, situada no povoado do Bonfim, com o nome da sua mãe,
Ozorina Martins dos Santos. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura e
presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinal
secretário, e pelos vereadoreg presentes. N sos

PAUTA – 1º-12-2021.
17ª (décima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (vigésima segunda)
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª
(décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 1º/12/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
 PROJETO DE LEI NÚMERO 029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. “Altera a
Denominação da Escola Municipal de São Camilo, para Escola Municipal
OZORINA MARTINS DOS SANTOS, situada no povoado do Bonfim, deste
município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.”
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021. “Dispõe Sobre Outorga de Título
de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas – MG, e dá
outras providências”. (Samuel de Castro Inácio)
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