sessao nº 19

Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária, da 26º (vigésima sexta) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2022, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à Rua
Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cicero Oliveira
Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Ausente o vereador
Ailton Aparecido Henrique Silveira, que apresentou justificativa pela ausência. Iniciando, a
senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se
de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à
Oração do Pai Nosso. Continuando, convidou o 2º Vice-Presidente desta Casa Legislativa,
Valdoíro Francisco dos Santos, a compor a mesa diante da ausência justificada do 1º Vice-
Presidente, Ailton Aparecido Henrique Silveira. Prosseguindo, cumprimentou os colegas
vereadores, servidores, público presente e ouvintes pelo ano que se inicia. Em seguida, passou-
se ao expediente do dia com as matérias seguidas dos respectivos pareceres, conforme seguem:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. “Dispõe sobre adequação do novo salário
mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas/MG, ante o reajuste
concedido pelo Governo Federal através da Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de
2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Altera
o Anexo V “B” da Lei Complementar Nº 075 de 04 de novembro de 2015, que Altera a
Lei Complementar Nº 05/2007, e contém outras providências. Colocados em votação em
plenário, os Projetos de Leis Complementares nºs. 01 e 02/2022 foram APROVADOS com 11
(onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 DE 21
DE JANEIRO DE 2022. “Altera a Resolução Nº 137 de 16 de abril de 2018. Que “Dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder
Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. “Altera a Resolução nº 138 de 16
de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. Colocados em votação em plenário, os
Projetos de Resolução Nº 001 e 002/2022 foram APROVADOS com 11 (onze) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. MOÇÃO DE APALUSOS DE Nº 001/2022. Ao CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE SALINAS — MG, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Rio Pardo de Minas durante as enchentes que assolou este município e
por toda dedicação de todos os Militares deste Batalhão. Colocado em votação em plenário,
a Moção foi APROVADA com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo,
foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 082 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Requerendo: | - Recapeamento/ recuperação do asfaltamento da Avenida Beira Rio.
REQUERIMENTO Nº 083 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Requerendo: | — Pavimentação /
revitalização da Praça em Frente ao Estádio Municipal. Colocados em votação em plenário, os
Requerimentos nº 82 e 83 foram APROVADOS com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz fez a leitura de uma
passagem bíblica para 0 público. Relembrou as enchentes ocorridas no município no final do ano
de 2021 e agradeceu as pessoas que prestaram ajuda à população afetada pelo temporal. Pediu
que os presentes na assembleia ficassem de pé para saudar o Corpo de Bombeiros que
trabalhou nas regiões afetada pelas chuvas. Utilizando da palavra, o vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva afirmou que a destruição causada pelas chuvas se trata de um fenômeno natural,
mas que compete às instituições públicas e aos representantes do povo trabalharem para
amenizar o sofrimento do povo. Abordou o efeito devastador das chuvas para a agricultura e,
diante disso, procurou saber qual atitude será tomada com as famílias que vivem no meio rural
que perderam suas lavouras e tiveram suas terras varridas pelas águas. Mencionou que o
anúncio dos governantes em prorrogar o Pronaf não é uma ajuda, pois as pessoas perderam
suas colheitas e, consequentemente, suas fontes de renda para quitar os financiamentos
agricolas. Então, essas dívidas originárias do Pronaf deveriam ser perdoadas. Sobre a questão
da tarifa vermelha cobrada nas contas de energia elétrica que ocorre por causa do baixo volume
de água nos reservatórios e representa uma geração de energia mais custosa, indagou que,
atualmente, os reservatórios estão com a capacidade cheia de água e que, mesmo assim, não
houve a suspensão da bandeira vermelha na conta do consumidor para ajudá-lo efetivamente.
Continuando, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva mencionou sua preocupação com a atual
situação do município diante das fortes chuvas. Convidou todos os colegas vereadores a
participarem da reunião do CMDRS, pois são discutidos temas pertinentes, principalmente em
relação as dificuldades enfrentadas pelo produtor rural em recomeçar diante da destruição de
suas plantações. Informou que houve um seminário no município que abordou a
imprescindibilidade da população rural e seus representantes protestarem perante os bancos
com intuito de conseguirem a isenção dos débitos oriundos dos financiamentos agrícolas.
Prosseguindo, o vereador Fernando Cláudio aduziu sobre a importância de o Poder Legislativo
participar e cobrar ações efetivas em prol das pessoas que foram atingidas pelas chuvas,
principalmente os moradores da zona rural. Relatou que os edis devem tomar providências para
saberem o que está acontecendo com o Conselho Tutelar Municipal e demais órgãos
competentes, pois obteve informações de que estes estão encontrando dificuldades em trabalhar
em benefício da criança e do adolescente. Acrescentou que um grupo de crianças e adolescentes
está tendo direitos e garantias violados e os órgãos responsáveis não estão comparecendo ao
local da ocorrência quando acionados. Novamente com a palavra, o vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva questionou sobre o aluguel que seria pago pelo governo municipal para as
pessoas que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Com a
palavra, o vereador Donizete José de Sá reforçou que os agricultores tiveram suas lavouras
perdidas e muitos prejuízos por causa do temporal. Além disso, acrescentou que demora
bastante tempo para os produtores rurais poderem recuperar suas plantações, necessitando de
ajuda financeira do estado. Utilizando da palavra, a vereadora presidente afirmou que tem a
intenção de marcar uma reunião com o Poder Executivo para que sejam sanadas todas as
dúvidas. Por fim, o vereador Fernando Cláudio relatou que ficou sabendo que a presidente do
CMDCA, Antônia de Lourdes, está renunciando do cargo, pois estão chegando várias denúncias
de violações de direitos das crianças e adolescentes, no entanto a equipe não está encontrando
meios de resolver esses problemas. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente,
após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da
presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim,
secretário, e pelos vereadores presentes. Í, -
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 01-02-2022.
19ª (décima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DA 26ª (vigésima sexta) REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 1º DE FEVEREIRO DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. DISPÕE SOBRE
ADEQUAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG,
ANTE O REAJUSTE CONCEDITO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. “Altera a
Resolução Nº 137 de 16 de abril de 2018. Que “Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder
Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. “Altera a
Resolução n° 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”.
 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Que “Altera o
anexo V, B da Lei nº -46/2012 e dá outras Providências. “
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