sessao nº 20

Ata da 20º (vigésima) Sessão Ordinária, da 27º (vigésima sétima) reunião da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2022, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada
à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido
Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz,
Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Nelson
Cicero Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Ausente
o vereador Gilcésio Barbosa de Sousa, que apresentou justificativa pela ausência. Iniciando, a
senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se
de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à
Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser
achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida,
passou-se ao expediente do dia com a matéria seguida do respectivo parecer, conforme segue:
PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 01 / 2022. “Dispõe sobre Denominação Da Cabine de
Transmissão do Estádio Tácito de Freitas Costa, desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contém
outras providências.” Colocado em discussão O projeto, utilizou da palavra o vereador Paulo
Francisco Afonso da Silva para homenagear o Senhor Valdimir Pereira Brito. Declarou que
este proporcionou grande bem ao município, seja realizando narrações esportivas, como atleta
da seleção de futebol da cidade de Rio Pardo de Minas, como locutor de rádio e como artista
plástico. Concluiu a fala afirmando que o Sr. Valdimir Pereira Brito era uma pessoa extrovertida
e contagiava a todos com sua alegria durante as transmissões nas rádios. Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2022 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Aberta a palavra franca, O vereador Cássio André Dias Cruz elogiou o
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva pelo Projeto de Lei Nº 01/2022 apresentado na
presente reunião. Realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o público.
Utilizando da palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva afirmou que o Sr. Valdimir Pereira
Brito é merecedor da homenagem recebida, pois transmitia alegria para a população através dos
meios de comunicação. Agradeceu ao Prefeito Municipal, Astor José de Sá, pelo início da
pavimentação no Conjunto Habitacional Moraes Il. Por fim, demonstrou gratidão as pessoas que
estão o recebendo em suas residências, que estão apoiando seu trabalho e que têm contribuído
com o seu mandato através das orações. Prosseguindo, o vereador Fernando Cláudio relembrou
que na última reunião mencionou a necessidade de os edis reunirem com o Conselho Tutelar,
Polícia Militar, Ministério Público e Poder Executivo para averiguarem a situação que se encontra
o Conselho Tutelar. Solicitou que seja marcada reunião com os órgãos acima citados para
tratarem do assunto. Alegou que é imprescindível que os vereadores participem mais em prol
das crianças e adolescentes e cobrem ações que visem o bem desse grupo que se encontra
desfavorecido. Convidou os colegas vereadores para visitarem o Centro de Convivência a fim de
saberem a quantidade de crianças e adolescentes que se encontram inseridos. Por fim,
parabenizou o vereador Paulo Francisco da Silva por homenagear o Sr. Valdimir Pereira Brito.
Com a palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva abordou o efeito devastador das
chuvas que ocorreram no final do ano de 20021 no município, bem como mencionou que a ajuda
prometida pelos Governos Federal e Estadual para reconstruir a cidade não chegou. Afirmou que
é preciso lutar nas esferas superiores para que esse auxílio chegue aos atingidos pelas chuvas.
Ressaltou que a prorrogação no pagamento dos financiamentos agrícolas não resolve O
problema das pessoas, por isso é necessário que os produtores rurais tenham o perdão desses
débitos para poderem reestruturar a agricultura familiar. Na oportunidade, aduziu sobre o início
do ano letivo na educação e falou sobre a possível dificuldade do transporte dos alunos devido
a extensão territorial do município e as condições que as estradas se encontram. Sobre essa
questão propôs que o governo oferecesse ajuda emergencial para recuperar trechos das
estradas que os ônibus escolares transitam. Para finalizar, discorreu sobre os recursos
direcionados para a área da saúde e sustentou que é preciso voltar a atenção, por exemplo, para
as cirurgias eletivas e para os exames de alto custo que já estão paralisados há algum tempo.
Ademais, aduziu que o SUS é um excelente programa de saúde, no entanto precisa se
reformulado, pois as demandas da saúde encontram-se judicializadas. Continuando, o vereador
Ailton Aparecido Henrique Silveira iniciou sua fala ressaltando que em pouco mais de um ano de
mandato da Gestão Municipal vem realizando um trabalho satisfatório na região. Abordou sobre
a devastação causada pelas chuvas em Rio Pardo de Minas e declarou que não é possível
recuperar a cidade de maneira rápida, mas que o governo local está trabalhando
incansavelmente para isso, juntamente com os deputados que estão destinando verbas para
restabelecer o município. Informou, ainda, que o Poder Executivo está reconstruindo as pontes
que foram destruídas, fazendo manilhamento e patrolamento nas estradas. Reforçou que
dificilmente os transportes escolares irão conseguir rodar normalmente devido as condições das
estradas, mas os Diretores das Escolas e a Secretaria de Educação estão procedendo
levantamentos para poderem atender melhor os alunos. Parabenizou o Prefeito Tuquinha pela
obra empreendida na estrada do Jardim, a qual possuía trecho que há 16 (dezesseis) anos não
era patrolado. Quanto aos financiamentos agrícolas alertou que, caso O produtor rural prorrogue
um Pronaf e faça outro posteriormente, estará contraindo ainda mais dívidas, o que não resolve
a situação. Por fim, colocou-se à disposição para atender a demanda da população.
Prosseguindo, o vereador Carlúcio Silveira Santana manifestou sua preocupação com O setor
agrícola, pois é uma área que representa grande importância para a cidade. Acrescentou que o
município teve um prejuízo de aproximadamente 80% (oitenta) de sua produção agricola devido
às fortes chuvas. Mencionou que uma das possíveis soluções para a recuperação dos produtores
rurais é que estes tenham o perdão das dívidas oriundas do Pronaf. Além disso, alegou que é
preciso enviar insumos para que 0S agricultores possam voltar a plantar em suas roças. Alertou
que um outro problema que o município enfrenta é a perda da terra dos pequenos agricultores
para as grandes empresas, fenômeno que ocorre desde as décadas de 70 e 80. Assim, sugeriu
que as terras irregulares pertencentes ao município sejam destinadas ao pequeno produtor rural.
E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos,
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e
achada conforme agi i TE assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 15-02-2022.
20ª (vigésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª (vigésima sétima) REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 1º DE FEVEREIRO DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 01 / 2022. “Dispõe sobre Denominação Da
Cabine de Transmissão do Estádio Tácito de Freitas Costa, desta cidade de Rio
Pardo de Minas, e contém outras providências.”
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