sessao nº 21

Ata da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária, da 28? (vigésimaoitava) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 03 (três)diasdo mês de marçode 2022,às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-sea
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e ossenhoresvereadores:Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio
André Dias Cruz,Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,Geraldo da Silva, Gilcésio
Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Paulo Francisco
Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa
Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a
execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida procedermos à Oração do Pai
Nosso.Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Prosseguindo,
foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 084 DE 22 DE FEVEREIRO
DE 2022. Requerendo: | —Patrolamento e cascalhamento das estradas das Comunidades
de: Teú, Laranjeiras, Santana Vão e Gado Bravo. REQUERIMENTO Nº 085 DE 03 DE
MARÇO DE 2022. Requerendo: | — Patrolamento e cascalhamento das estradas nas
localidades de: Ilha das Cabras, Baixa Grande, Moreira, São Camilo, Santa Rita, Bonfim,
Frades, Mestiça e Pintado.Il — Manilhamento em pontos estratégicos das estradas das
citadas localidades. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nº 84 e 85
foram APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Com a
palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva requereu verbalmente que o Poder
Executivo instale sistema de internet gratuito nas praças da cidade para atender a
população carente e que não possui acesso à internet em sua residência. Colocado em
votação em plenário, o requerimento verbal foi APROVADO com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, passou-se a fazer a leitura das matérias
em tramitação, conforme seguem: PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 02 / 2022. “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementarao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 2.238.506,97 (dois milhões e duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e seis reais e
noventa e sete centavos) e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que
“Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá
outras providências”. Aberta a palavra franca, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva
aproveitou o ensejo para solicitar junto ao Poder Executivo Municipal o patrolamento das
vias secundárias às estradas que ligam a sede do Município de Rio Pardo de Minas às
Comunidades de Monte Alegre e Santa Maria, bem como a realização de melhorias na
estrada do Atoleirocom intuito de facilitar o acesso dos ônibus escolares que transitampor
essas localidades. Acrescentouque as estradas acima citadas estão intransitáveis e
precisam estar em bom estado de conservação devido a volta às aulas e,
consequentemente, para o transporte dos alunos. Com a palavra, o vereador Cássio André
Dias Cruz parabenizou o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva pelo requerimento
verbal apresentado e afirmou que o acesso gratuito à internet irá atender às necessidades
dos moradores da zona urbana e da zona rural. Por fim, realizou a leitura e reflexão de
uma passagem bíblica para o público. Prosseguindo, o vereador Carlúcio Silveira Santana
relatou que estava a trabalho, conduzindo um veículo“Fiat Strada” e carregando em cima
do carro 3 (três) “chapas” e uma escada, momento que foi abordado de maneira
inadequada e despreparada por um policial militar cujo nome supõe que seja “Acássio”.
Declarou que, apesar da irregularidade, o agente público poderia ser melhor preparado
para realizar a abordagem com educação. Passada a palavra para o vereador Fernando
Cláudio, este questionou se a Secretaria desta Casa Legislativa havia confeccionado o
convite para a reunião com os órgãos públicos competentes para tratar da situação que se
encontra o Conselho Tutelar. A Senhora Presidente esclareceu que devido ao feriado de
carnaval não foi possível preparar a reunião solicitada, mas que essa já está sendo
providenciada. Continuando, o Vereador Fernando Cláudio informou que foi criada uma
Comissão Temporária Especial para discutir sobre a prestação de serviço oferecida pela
COPASA, bem como fiscalizar a Estação de Tratamento de Esgoto do município. Alegou
que vem recebendo denúncias de que a COPASA está realizando obras e demorando para
conclui-las, o que pode gerar danos ou acidentes uma vez que os buracos ficam abertos e
com sinalização ruim. Sugeriu que os membros da comissão se reunissem com o propósito
de visitar essas obras e repassar as informações para que o município possa notificar a
COPASA sobre a conclusão dos serviços. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
r mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 03-03-2022.
21ª (vigésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DA 28ª (vigésima oitava)
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª
(décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 03 DE MARÇO DE
2022. 
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO:
 PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 02 / 2022. “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.238.506,97 (dois milhões e duzentos e
trinta e oito mil e quinhentos e seis reais e noventa e sete centavos) e dá
outras Providências.
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera
a Resolução n° 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”.
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