sessao nº 23

Ata da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária, da 30º (trigésima) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2022, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio
André Dias Cruz, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio
Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro
Francisco dos Santos. Ausente o vereador Donizete José de Sá, que apresentou justificativa
pela ausência. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos
os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro
e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Continuando, convidou o público
participante da reunião a fazer um minuto de silêncio em memória ao Sr. Philipe Silveira Dias
Fiuza, ex-Procurador Municipal, à Sra. Ana Maciel Varjão (D. Aninha), ex-vereadora desta
Casta Legislativa, ao Sr. José dos Santos Lima e à Sra. Edith Correia, ex-professores desta
cidade. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Continuando,
realizou a leitura da MOÇÃO DE PESAR DE Nº 004/2022. A Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — MG manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da Senhora ANA
MACIEL VARJÃO, ocorrido em 30 de março de 2022. Colocado em votação em plenário, a
Moção foi APROVADA com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida,
passou-se ao expediente do dia com a matéria acompanhada do respectivo parecer:
PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 02/2022. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.238.506,97 (dois milhões e
duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e seis reais e noventa e sete centavos) e dá outras
Providências. Colocado em discussão, o vereador Gilvânio Martins de Melo agradeceu ao
Prefeito Municipal, Astor José de Sá, por ter disponibilizado a verba ora votada, pois irá
atender mais de 20 (vinte) projetos, incluindo a construção da ponte de Serra Nova e do
portal do Parque Estadual de Serra Nova, bem como o calçamento e construção do posto
de saúde do Povoado do Bonfim. Lamentou a fala de um cidadão de nome “Gilson de Sr.
Mateus” que aduziu que a comunidade não precisa da colaboração de vereadores para
conseguir benfeitorias e, sim, do prefeito. Diante disso, o vereador indagou ser necessária a
atuação conjunta do prefeito e do vereador, pois somente através de um dos poderes as
coisas não acontecem. Acrescentou que seu voto favorável nesse projeto se dá em prol da
população. Dando continuidade, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva utilizou da
palavra para reforçar que muitas vezes as pessoas não sabem a importância e
responsabilidade do Poder Legisiativo. Afirmou que a matéria que estão votando hoje é
grandiosa e destina a aplicação de recursos para várias localidades do município. Mencionou
que uma parte desse recurso é oriundo do acordo realizado com a mineradora Vale com o
propósito de reparar a tragédia ocorrida em Brumadinho/MG e que tal feito se deu em função
do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Concluiu dizendo
que o trabalho conjunto entre os poderes é de suma importância. Colocado em votação em
plenário, o Projeto de Lei nº 02/2022 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. Que dispõe sobre
a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e
dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira do Magistério Público do
Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei nº 02/2022 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Prosseguindo, foi lido o seguinte requerimento: REQUERIMENTO
Nº 90 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Requerendo: | — Contratação de Cooperativa para
Prestação de Serviços com a Reciclagem de Lixos produzidos neste município de Rio Pardo
de Minas — MG. Colocado em votação em plenário, o Requerimentos nº 90 foi APROVADO
com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer
a leitura da matéria em tramitação, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE
MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente —- CODEMA — Previsto no Parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei 1.745 de setembro de
2021, bem como acrescenta o Parágrafo 3”. Em seguida, aconteceu a apresentação dos
integrantes do Clube de Desbravadores Herdeiros do Rei, da Igreja Adventista do Sétimo
Dia. O Pastor da Igreja abordou de forma sintética o surgimento do grupo, seus princípios,
bem como sua forma de atuação. O Diretor do Clube dos Desbravadores, Sr. Ulissandro
Sena, apresentou aos membros do grupo e, após, as crianças expuseram seus ideais,
realizaram uma oração e cantaram o Hino dos Desbravadores. Por fim, a Diretora do Clube
Mensageiros do Advento, Sra. Olga, explicou como funcionam as atividades realizadas pelos
grupos. Aberta a palavra franca, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva demonstrou sua
emoção com a apresentação realizada pelo Clube dos Desbravadores. Saudou os
professores pelo reajuste salarial que alcançaram através da aprovação do Projeto de Lei
003/2022 votado nesta Casa Legislativa e manifestou que irá lutar para que os demais
servidores também sejam atendidos em seus pedidos de recomposição salarial.
Parabenizou o Prefeito Astor José de Sá, Tuquinha, pelo trabalho que está desenvolvendo
no município, sendo possível perceber a satisfação da população com a execução de
algumas obras na região. Discorreu sobre a finalização do Plano de Saneamento Básico do
Município de Rio Pardo de Minas. Utilizando da palavra, o vereador Cássio André Dias Cruz .
explicitou seu contentamento com o propósito religioso do Clube dos Desbravadores.
Posteriormente, realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para os ouvintes da
reunião. Ressaltou que é justo o reajuste salarial conseguido pelos professores, pois é uma
profissão árdua e que precisa saber lidar com crianças e adolescentes. Com a palavra, o
vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira indagou que é professor e laborou por muito
tempo na educação. Acrescentou que há cerca de 2 (dois) anos os professores lecionavam
apenas por gostar, pois o salário recebido, muitas vezes, não era suficiente nem para colocar
combustível no veículo para chegarem até as escolas onde atuavam. Manifestou sua
satisfação pela recomposição salarial ter ocorrido na atual Gestão Municipal, com
competência e dentro da legalidade. Elogiou o Presidente do Sindicato, José Luiz, por
representar tão bem as categorias profissionais. Agradeceu ao Sr. Moisés Dias de Oliveira,
Secretário de Planejamento, por reconhecer as demandas do município e saber aplicar os
recursos nas comunidades que estão mais necessitadas. Parabenizou o Clube do
Desbravadores pelos serviços prestados nas áreas educacional, cultural e social. Passada
a palavra, o vereador Fernando Cláudio agradeceu ao Prefeito Municipal, Astor José de Sá,
o Vice-Prefeito, Davitt Héber, e toda equipe por acolher a sua indicação para aumentar o
valor das diárias recebidas pelos motoristas. Reconheceu que a Administração Municipal se
esforçou para conceder o merecido ajuste salarial para os professores. Acrescentou que
conversou com o gestor municipal e este se comprometeu em analisar o aumento salarial
para os demais servidores. Aduziu que durante a semana visitou algumas cidades que
acomodam empresas mineradoras e refletiu que o município de Rio Pardo de Minas possui
uma quantidade muito maior de matéria-prima mineral e, no entanto, aqui não se encontra
instalada nenhuma empresa desse seguimento. Assim, a cidade está deixando de arrecadar
um valor muito alto de impostos. Informou que recebeu ligação de um Senador oferecendo
para o município o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para investir na regularização
fundiária urbana. Utilizando da palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva relatou
que a aprovação do projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento direciona os recursos para diversas obras no município. Quanto ao Projeto de Lei
Nº 003/22 que dispõe sobre a recomposição salarial dos professores aduziu que confere
uma maior valorização aos profissionais da educação e acrescentou que os vereadores
apenas reconheceram o que já determina a Lei Federal. Mencionou que gostaria de ampliar
esse reajuste a todos os servidores municipais. Acredita que o prefeito municipal seja
sensível a essa causa e irá trabalhar para que os demais funcionários públicos obtenham a
recomposição salarial no momento oportuno. Parabenizou a apresentação realizada pelo
Clube dos Desbravadores e alegou que o grupo tem papel importante para construção dos
jovens. Informou que foi convidado por vereadores de outras localidades para participar de
um projeto de criação de uma entidade para representar as Câmaras Municipais com intuito
de fortalecer as demandas regionais. Relatou que é ruim para a economia local a falta de
exploração mineral no município, bem como a falta de ordenação de outras riquezas que a
cidade possui, como fabricação de polvilho, plantação de eucalipto e cana de açúcar.
Ressaltou que é necessário regularizar a situação fiscal do município. E, nada mais havendo
a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada
a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme
ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
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prantiD/ Lica ct

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 1º-04-2022.
23ª (vigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (tregéssima) REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 1º DE ABRIL DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 02 / 2022. “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.238.506,97 (dois milhões e duzentos e
trinta e oito mil e quinhentos e seis reais e noventa e sete centavos) e dá
outras Providências.
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. Que Dispõe sobre a
recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de
docência e dos cargos técnicos pedagógicos de apoio à docência da carreira
do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação
Básica e dá providências correlatas.
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a
alteração do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – CODEMA
– Previsto no Parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei 1.745 de setembro de 2021,
bem como acrescenta o Parágrafo 3º”.
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