sessao 26 — Rio Pardo de Minas (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2022-05-16
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Ata da 26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária, da 332 (trigésima terceira) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima nona)
Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 16 dias do mês de maio de 2022, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões e
Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se
a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando
Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo
Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Iniciando, a senhora
Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se
de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos
à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que,
após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores
presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a matéria acompanhada
do respectivo parecer: EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022. Ao PROJETO DE LEI
NÚMERO 004/2022. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Colocada
em votação em plenário a Emenda foi aprovada com 12 votos a favor e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Nº 04/2022. “Dispõe sobre às diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências”. Colocado em votação, o Projeto em referência foi aprovado em 1º
turno de votação com 12 votos a favor e nenhum voto contrário. Prosseguindo, foi lido o
seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 094/2022. Requerendo: | — Execução de
serviços com recapeamento e cascalhamento de todas as ruas do Distrito de Serra Nova;
Il - Reforma e padronização de lombadas existente no citado distrito; Ill — Calçamento
da Rua Clemencia Barbosa Prates, no distrito de Serra Nova. REQUERIMENTO Nº
095/2022. Requerendo: | — Construção/instalação de um ponto de atendimento básico
de saúde na comunidade de Santa Maria, zona rural deste município. REQUERIMENTO
Nº 096/2022. Requerendo: | — Patrolamento das estradas da Comunidade de Baixa
Grande; Il — Patrolamento da estrada que liga a Comunidade de Baixa Grande à
Comunidade de Lagoa Vermelha; Ill - Patrolamento da estrada que liga a Comunidade
de Brejo Grande à Comunidade de Monte Alegre passando pelo Rebentão.
REQUERIMENTO Nº 097/2022. Requerendo: | - Elevação/ampliação da Passagem
Molhada na Comunidade de Frades/Bonfim. De autoria dos vereadores: Gilcésio
Barbosa de Sousa (94), Nelson Cícero Oliveira Silva (95/96) e Gilvânio Martins de Melo
(97). Colocado em votação em plenário, os Requerimentos números 094, 095, 096, e
097/2022 foram APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Aberta a palavra franca, o vereador Fernando Cláudio, parabenizou a Gestão Municipal
pelo início do projeto de asfaltamento do bairro Cidade Nova, destacando as diversas
cobranças do cidadão Wesley Brito junto ao Executivo Municipal para execução desta
obra de asfaltamento. E continuando, relatou de um vídeo que circula pelas redes sociais
denunciando uma possível exploração de minério nas proximidades do Povoado de
Nova Aurora, e disse que não concorda com a extração ilegal do minério, e se este fato
estiver acontecendo é um crime contra o município e a população, uma vez que
precisamos buscar meios para melhorar a receita deste município. e enfatizou que o
Poder Legislativo precisa forma uma Comissão para apurar estes fatos, pois este causa
muito prejuízo para o município, informando que, segundo denúncia, estão retirando 40
carretas de minérios dia.Com a palavra o vereador Nelson Cícero Oliveira Dias, relatou
a sua imensa satisfação em saber do início das obras de asfaltamento do Bairro Cidade
Nova, informando que foi o autor do requerimento desta obra, e agradeceu os colegas
vereadores pela aprovação do requerimento, bem como da aprovação do empréstimo
de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), do qual parte deste recurso foi
destinado para execução desta obra de asfaltamento, e agradeceu o prefeito Tuquinha
pela realização dos patrolamentos sentido Monte Alegre, especialmente as comunidades
de: Cancelas, Atoleiro e Santana Maria, salientou que os vereadores lutam, cobram,
reclamam do executivo, mas temos que saber agradecer também quando as obras são
realizadas. Continuando, disse que pode contar com seu apoio para verificar os meios
necessários a fiscalização da retirada do minério. Utilizando a palavra o vereador Cássio
André Dias Cruz, realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica, e na sequencia
disse que o Poder Legislativo tem que fiscalizar para legalizar a retirada do minério neste
município de Rio Pardo de Minas, e que esta casa pode contar com ele para buscar os
meios legais para solucionar este problema. Coma a palavra o vereador Gilvânio Martins
de Melo agradeceu os colegas vereadores pela aprovação do requerimento de sua
autoria. Em seguida, ressaltou que esta casa precisa reunir com o Poder Executivo para
resolver este assunto de retirada ilegal de minério, salientando que ele não tem certeza
da retirada ilegal de minério no município, mas que existe vídeos circulando em rede
sociais, mostrando esta possível ilegalidade. Utilizando da Palavra o vereador Carlúcio
Silveira Santana, relatou em face a possível retirada ilegal de minério, que a empresa
está transportando o minério durante a noite e que uma empresa legalizada transporta
em qualquer horário do dia. Enfatizou que o maior bem que existe naquela região é o rio
peixe bravo e não é o minério nem o carvão vegetal. Continuando disse que o Poder
Legislativo precisa fiscalizar para não deixar nenhum fato ilegal acontecer, e que o
melhor caminho é ir até o local da retirada do minério para verificar os fatos, e se
necessário for chamar a policia para os acompanha-los, salientando que os vereadores
têm que estar todos unidos, porque uma andorinha só não faz verão. Finalizando sua
fala, relatou que em uma abordagem policial sofrida por ele, citou que foi o policial
Acácio, mas se confundiu, era outro policial, e se desculpou com o policial acácio, e com
os colegas pelo equívoco. Com a palavra o vereador Ailton Aparecido Henrique Silveira,
informou que a empresa está abrindo estradas para passagens de grandes caminhões
para o transporte do minério, salientando que foi informado que estes podem retirar até
30 mil toneladas devido a um alvará de licenciamento expedido pelo estado, mas que
seria interessante convidar estes empresários para uma reunião para esclarecer estes
fatos, uma vez que, segundo informações estão estocando estes minérios em território
deste município de Rio Pardo de Minas. E informou que até o momento a retirada deste
minério é ilegal devido esta empresa não possuir o licenciamento para tal exploração.
Utilizando a palavra o vereador Gilcésio Barbosa de Sousa agradeceu os colegas pela
aprovação do seu requerimento, e teceu elogios ao Prefeito Tuguinha pelo início das
obras da ponte do Tatú, bem como aos colegas vereadores pelo empenho em prol da
realização desta importante obra. Com a palavra o vereador Paulo Francisco Afonso da
Silva, aduziu elogios aos requerimentos dos vereadores Gilvânio e Cesar, e salientou
que o município precisa realizar um projeto de engenharia para melhorar a estrutura
física dos logradouros públicos do distrito de Serra Nova, salientando que grande parte
das ruas daquele distrito estão muito desorganizadas. Continuando, disse que o Poder
Legislativo precisa marcar uma reunião com os dirigentes da área de saúde para que
possamos buscar meios de melhorarmos os atendimentos à saúde, tanto no hospital
Tácito de Freitas Costa, como nos PSF,s e na própria Secretaria Municipal de Saúde.
Prosseguindo, exemplificou exploração de minério legalizado em outro município,
enfatizando que o nosso município precisa se organizar para regulamentar os
licenciamentos para esta exploração de minérios, uma vez que há rumores que está
acontecendo extração ilegal. Disse ainda que temos que solicitar informações do
Executivo Municipal se estas explorações estão realmente acontecendo. Salientou que
o município não está conseguindo se organizar não só para regularizar a extração de
minérios, como também não consegue se organizar com vários outros tipos de serviços
e produções que são executadas em nosso município. E disse que o Poder Legislativo
precisa se fortalecer e fiscalizar e apurar estes fatos e encaminhar para os outros órgãos
competentes tomarem as devidas providências. Fazendo uso da palavra novamente o
vereador Fernando Cláudio, exemplificou que a cidade mineira, Itatiaia do Sul, cidade de
apenas 15.000 (quinze mil) habitantes, está arrecadando com impostos pela exploração
de minério aproximadamente R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de
reais) por ano. E salientou que Rio Paro de Minas é o 3º município mineiro em potencial
para a exploração de minério. Concluindo, disse que a Câmara Municipal não foi
convidada para fazer uma visita aos locais de exploração, mas que temos que verificar
se realmente a extração ilegal está acontecendo e se estão estocando minério em solo
do nosso município. Novamente fazendo uso da palavra, o vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva solicitou para que o executivo municipal fizesse um estudo e um
planejamento para verificar a possibilidade de reajustar os salários dos servidores
públicos municipais de diversas categorias. Informou que outros municípios conseguiram
fazer o reajuste mesmo que menor, mas que o executivo deveria aplicar a correção de
parte da inflação que tem acontecido nos últimos anos, uma vez que estes servidores
estão sem nenhum tipo de reajuste salariais deste 2012, tornando seus vencimentos
muito devassado, e sabe que o Sind-rio está na luta, mas que os vereadores também
deve reiterar este apelo. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura
a presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
im, secretário, e pelos vereadores presentes.
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sessao nº 26

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