sessao nº 29

Ata da 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária, da 38º (trigésima oitava) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2022, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e OS senhores vereadores:
Ailton Aparecido Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana,
Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio
Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cicero Oliveira Silva, Paulo Francisco
Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa
Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes à colocarem-se de pé para ouvirmos à
execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Extraordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida,
passou-se ao expediente do dia com à matéria acompanhada do respectivo parecer
PROJETO DE LEI Nº 07/2022. “Dispõe sobre O manejo ético populacional dos animais
domésticos e das outras providências”. Colocado em votação em plenário, O Projeto de Lei
nº 07/2022 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Utilizando da palavra, à Presidente Neusa Ribeiro Lima de Souza informou que O Projeto de
Lei Complementar nº 04/2022 foi retirado da pauta de votação do dia, pois ainda está em
discussão entre OS vereadores. Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 102 DE 22 DE JULHO DE 2022. Requerendo: | — Estender o horário
de atendimento da Farmácia de Minas nos dias úteis até às 21:00 (vinte uma) horas.
REQUERIMENTO Nº 103 DE 25 DE JULHO DE 2022. Requerendo: | - Construção de uma
Passagem Molhada sobre O Rio Peixe Bravo, na Comunidade Miranda, nas proximidades
de Natanael e Rio da Cruz. REQUERIMENTO Nº 104 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Requerendo: | — Pavimentação Asfáltica das Ruas: Tupis, Sete de Setembro, Porteirinha e
rua “A”, todas do Bairro JK, neste município. Colocados em votação em plenário, Os
Requerimentos nº 102, 103 e 104 foram APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se à fazer a leitura das matérias em
tramitação, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 10/2022. “INSTITUI O PLANO DE
SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE RIO PARDO DE MINAS (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 11/2022. QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 20 DE JULHO DE 2022.
“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO pISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA
SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 06 DE 20 DE JULHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A
RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTE AOS CARGOS DE BIOQUÍMICO-
FARMACÉUTICO, FONOAUDIÓLOGO 40 Hs, FONOAUDIÓLOGO-NASF,
FONOAUDIÓLOGO 30 Hs, ASSITENTE SOCIAL 30 Hs, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO
40 Hs, PSICÓLOGO-CREAS, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO,
PSICÓLOGO 20 Hs, PROCURADOR MUNICIPAL, ENGENHEIRO CIVIL, EDUCADOR
FÍSICO, TÉCNICO MANUTENÇÃO TV, AUXILIAR DE EFERMAGEM, ACD- AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, THD- TÉCNICO EM HIGIENE
DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta a palavra franca, o vereador Nelson
Cícero Oliveira Silva agradeceu à disponibilidade dos colegas vereadores em participarem
da reunião ocorrida anteriormente, a qual debateram sobre assuntos de interesses
municipais, bem como sobre projetos em tramitação nesta Casa Legislativa. Utilizando a
palavra, O vereador Fernando Cláudio demonstrou sua satisfação com O posicionamento da
Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza ao retirar o Projeto de Lei Complementar nº
04/2022 da pauta do dia para que Os edis possam obter melhor entendimento sobre O
assunto. Com a palavra, O vereador Cássio André Dias Cruz apoiou a decisão da Presidente
Neusa Ribeiro de Lima Souza de retirar O referido Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
da pauta de votação, pois os vereadores precisam de mais tempo para buscarem o que é
correto fazendo, assim, o bem a toda população. Após, realizou a leitura e reflexão de uma
passagem bíblica. Prosseguindo, O vereador Paulo Francisco Afonso da Silva abordou O
tema da instituição do controle populacional dos animais no nosso município, bem como
parabenizou as pessoas que estão à frente desta causa. Relatou que durante a semana foi
protocolizado nesta Casa Legislativa um projeto de lei que trata da recomposição salarial de
diversas categorias profissionais e esclareceu que em breve essa matéria será apreciada e
colocada em votação. Manifestou que os percentuais de correção salarial poderiam ser
maiores, tendo em vista que há anos OS rendimentos estão estagnados. Além disso,
reivindicou que outras áreas profissionais fossem contempladas com esses reajustes, pois
também estão com defasagem salarial. Esclareceu que O Poder Legislativo não possui
atribuições para realizar correções salariais, nem para criar cargos e que apenas
regulamenta esses projetos de leis de competência do Poder Executivo. Dando
continuidade, O vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira requereu que seja
confeccionado um ofício ao Prefeito Municipal solicitando um veículo para transportar alunos
que moram em Rio Pardo de Minas e estudam no município de Taiobeiras. Mencionou que
hoje é um dia importante, pois está em tramitação nesta Casa Legislativa uma matéria que
trata da recomposição salarial de algumas classes profissionais. Ressaltou que com a atual
gestão do Prefeito “Tuquinha” essa correção deve abranger outras categorias que estão com
o salário defasado. E, nada mais havendo a se tratar, à senhora Presidente, após agradecer
a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente
ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e
pelos vereadores presentes.
a Alhos cul a

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 01-08-2022.
29ª (vigésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DA 38ª (trigésima Oitava) REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 01 DE AGOSTO DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
“CRIA CARGOS DE ASSESSOR I, ASSESSOR II, EM LICITAÇÕES E
CONTRATOS E CHEFE DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 09 DE JUNHO DE 2022. Dispõe
sobre o manejo ético populacional dos animais domésticos e das outras
providências.
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