sessao nº 30

Ata da 30º (trigésima) Sessão Ordinária, da 39º (trigésima nona) reunião da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio
2021/2022.
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2022, às 09:00 (nove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e Os senhores vereadores: Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio
André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio
Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Paulo Francisco
Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Iniciando, a senhora Presidente Neusa
Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a
execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme,
foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao
expediente do dia com a matéria acompanhada do respectivo parecer: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05 DE 20 DE JULHO DE 2022. “Regulamenta à fixação do piso
salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências”. Colocado em
votação em plenário, O Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 foi APROVADO com dz
(doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
06 DE 20 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a Recomposição dos vencimentos referente
aos cargos de Bioquímico-Farmacêutico, Fonoaudiólogo 40 Hs, Fonoaudiólogo-NASF,
Fonoaudiólogo 30 Hs, Assistente Social 30 Hs, Fisioterapeuta, Psicólogo 40 Hs, Psicólogo-
CREAS, Nutricionista, Enfermeiro, Odontólogo, Psicólogo 20 Hs, Procurador Municipal,
Engenheiro Civil, Educador Físico, Técnico Manutenção TV, Auxiliar de Enfermagem, ACD-
Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, THD- Técnico em Higiene
Dentária e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, O Projeto de Lei
Complementar nº 06/2022 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Nº 10/2022. Institui O Plano de Saneamento Básico — PMSB de
Rio Pardo de Minas (MG) e dá outras providências. Colocado em votação em plenário, O
Projeto de Lei nº 10/2022 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 105
DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Requerendo: | — Implantação de Lombadas na Avenida
Montes Claros, No trecho compreendido do cruzamento da Av. Espinosa até O cruzamento
da Av. Taiobeiras. REQUERIMENTO Nº 106 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Requerendo: |
— Calçamento em um trecho da via pública, em frente a Escola Municipal Braz Batista de
Carvalho, na Comunidade de Jardim. REQUERIMENTO Nº 107 DE 12 DE AGOSTO DE
2022. Requerendo: | — Calçamento e/ou Asfaltamento das Ruas do Bairro Bela Vista.
Colocados em votação em plenário, Os Requerimentos nº 105, 106 e 107 foram
APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente,
passou-se à fazer a leitura das matérias em tramitação, conforme seguem: PROJETO DE
LEI Nº 11/2022. QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº
12/2022. “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
- FUMPAC". PROJETO DE LEI Nº 13/2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE
R$ 1.839.667,54 (UM MILHÃO OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aberta a palavra franca,
a vereadora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza agradeceu ao Prefeito Astor José de
Sá por ter atendido a demanda de reajuste salarial para algumas categorias profissionais e
ressaltou que irá lutar para que a correção salarial contemple outros servidores públicos que
estão com a remuneração defasada. Na oportunidade, parabenizou todos os pais pelo dia
que lhes é destinado. Com a palavra, O vereador Nelson Cícero Oliveira Silva discorreu
sobre a importância da aprovação do Projeto de Saneamento Básico e relatou que através
dessa inclusão O município poderá captar recursos visando o tratamento de água e esgoto
na localidade. Continuando, agradeceu ao Prefeito Municipal pelo aumento salarial
concedido para diversas classes profissionais e salientou que irá batalhar para que à
recomposição salarial englobe todos os servidores públicos municipais. Elogiou os
funcionários públicos por prestarem serviço com qualidade e muito empenho. Prosseguindo,
o vereador Cássio André Dias Cruz aduziu que não medirá esforços para que todos os
servidores públicos sejam beneficiados com Os reajustes salariais. Felicitou Os pais pela
passagem do dia que os homenageia e completou a fala fazendo a reflexão de uma
passagem bíblica. Após, manifestou sua indignação a respeito dos dejetos que estão sendo
despejados no Rio Pardo pela empresa COPASA. Informou que os ribeirinhos estão
recebendo em suas casas água com cor € odor impróprios para O consumo. Afirmou que é
preciso oficiar o Ministério Público, as Agências Reguladoras e O COMAR para relatar O
descaso da COPASA em relação ao tratamento da água e esgoto na região. Dando
continuidade, O vereador Fernando Cláudio demonstrou sua satisfação com a aprovação dos
projetos de leis que estabelecem O piso salarial, bem como a recomposição dos vencimentos
para algumas categorias profissionais do município. Afirmou que os projetos de leis que
forem protocolados nesta Casa Legislativa e que tratam de reajustes salariais dos servidores
serão aprovados sem dificuldade, pois os vereadores têm consciência das necessidades do
funcionalismo público. Além disso, agradeceu ao Prefeito Astor José de Sá, Tuquinha, e ao
Deputado Estadual Arlen Santiago por terem concretizado a obra de perfuração de poço
artesiano em uma região que sofre com a escassez de água. Por fim, parabenizou a atitude
do colega vereador Cássio André Dias Cruz em se manifestar em desfavor da companhia
de saneamento, COPASA e se colocou à disposição para ajudar com o que for preciso. EM
seguida, O vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira parabenizou a atual gestão pelo belo
trabalho que está desenvolvendo no município. Reforçou a fala do vereador Cássio André
Dias Cruz relatando O descuido das empresas COPASA e CEMIG no município,
principalmente na zona rural. Aduziu, ainda, que tem conhecimento de que algumas
categorias profissionais estão com defasagem salarial, mas que O Prefeito Municipal está
realizando estudos com intuito de conceder O devido reajuste para essas classes
profissionais. Na oportunidade, elogiou O trabalho realizado pelos profissionais da saúde.
Prosseguindo, O vereador Paulo Francisco Afonso da Silva proferiu que a recomposição
salarial deve alcançar OS demais servidores do município e reconheceu o esforço do Gestor
Municipal para atender essa reivindicação dos vereadores e do sindicato que representa as
categorias. Ressaltou que é justa a fixação do piso salarial para os agentes comunitários de
saúde e para OS agentes de controle de endemias pela importância do trabalho que exercem.
Expressou que a atuação da COPASA no município é vergonhosa e já foi um assunto muito
discutido. Relatou que foi apontada até mesmo a solução para que à companhia de
saneamento conseguisse resolver os problemas, no entanto sem êxito. Aduziu que essa
empresa tem um poder muito grande junto ao Governo de Minas Gerais, então não é uma
luta fácil de vencer. Sugeriu que O setor municipal competente tome as medidas que lhe são
cabíveis, pois a Prefeitura Municipal é O órgão contratante e, por isso, O responsável para
resolver esses impasses. Por fim, parabenizou a comissão responsável por organizar as
festividades no Distrito de Serra Nova. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora
Presidente, após agradecer à presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando
a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada
por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
e

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 15-08-2022.
 30ª (trigéssima ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 39ª (trigésima nona) REUNIÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15 DE AGOSTO DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 20 DE JULHO DE 2022.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO
DA SAÚDE E DOS AGENTS DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 20 DE JULHO DE 2022. “DISPÕE
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTE AOS CARGOS
DE BIOQUÍMICO-FARMACÊUTICO, FONOAUDIÓLOGO 40 Hs,
FONOAUDIÓLOGO - NASF, FONOAUDIÓLOGO 30 Hs, ASSISTENTE SOCIAL 30
Hs, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO 40 Hs, PSICÓLOGO - CREAS,
NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO 20 Hs,
PROCURADOR MUNICIPAL, ENGENHEIRO CIVIL, EDUCADOR FÍSICO,
TÉCNICO MANUTENÇÃO TV, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ACD- AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, THD- TÉCNICO EM
HIGIENE DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 PROJETO DE LEI Nº 10/2022. Institui o Plano de Saneamento Básico – PMSB de
Rio Pardo de Minas (MG) e dá outras providências.
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cama ra rpm@bol.com.b r