sessao nº 32

ata da 322 (trigésima segunda) Sessão Ordinária, da 42º (trigésima segunda)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º
(décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 15 dias do mês de setembro de 2022, às 10:00 (dez) horas, na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro,
nesta cidade, reuniram-se à senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e
os senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Gilcésio Barbosa de Sousa, Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Paulo
Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausentes Os
vereadores Carlúcio Silveira Santana e Cássio André Dias Cruz que
apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, a senhora Presidente
Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos Os presentes a colocarem-se de pé
para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão
ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por
unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente
do dia com a matéria acompanhada do respectivo parecer: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Dispõe sobre a gestão do ensino público das
Escolas da Rede Municipal de Rio Pardo de Minas, através de eleição para a
direção das escolas € dá outras providências, nos moldes da Lei Complementar
nº 37 de 01 de março de 2011. Colocado em votação em plenário, O Projeto de
Lei Complementar nº 07/2022 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura das matérias
em tramitação, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 16/2022. Altera a Lei
Municipal nº 1751, de 18 de Outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do período de 2022 a 2025. PROJETO DE LEI Nº 17/2022. Altera os Anexos de
Metas, Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da
Lei Municipal nº 1.763, de 02 de junho de 2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias
— LDO/2023. PROJETO DE LEI Nº 18/2022. “Estima a Receita e fixa a Despesas
do Município de Rio Pardo de Minas para O Exercício Financeiro de 2023 e dá
outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 49/2022. Dispõe sobre a ampliação do
limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento
Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº
1.756, de 19 de novembro de 2021. PRETAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2020 - RIO PARDO DE MINAS — MG.
PROCESSO: 1104375 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
RAMOS. Aberta a palavra franca, O vereador Paulo Francisco Afonso da Silva,
após cumprimentar a todos, agradeceu a presença da Doutora Luana Fernanda
Pereira Gomes da Silva e da Senhora Marleide Souza de Almeida, Secretaria
Municipal de Educação, e parabenizou-a em nome de toda a equipe da
organização do desfile de 7 de setembro, pela realização daquele belíssimo
evento, e destacou à linda e merecida homenagem prestada à Dona Carminha,
salientando que Dona Carminha é uma pessoa de grande destaque em nosso
município, professora exemplar, e que paralelamente dirigiu por muitos e muitos
anos a organização da fanfarra e de vários outros eventos comemorativos do
nosso município. Finalizando a Senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima
Souza, também destacou a Presença da Doutora Luana e da Senhora Marleide.
E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a
presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da
presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada
por mim, secretário, e pelos, ereadores presentes.
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA DE 15-09-2022. 
32º (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DA 42ª (quadragésima segunda) 
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª 
(décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15 DE SETEMBRO 
DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA: 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Dispõe sobre a gestão do 
ensino público das Escolas da Rede Municipal de Rio Pardo de Minas, através 
de eleição para a direção das escolas e dá outras providências, nos moldes da 
Lei Complementar nº 37 de 01 de março de 2011.