sessao nº 33

Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária, da 43º (trigésima terceira) reunião
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 30 dias do mês de setembro de 2022, às 09:15h (nove horas e quinze minutos),
na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro
Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima
Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias
Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Gilcésio Barbosa de Sousa, Geraldo
da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro
Francisco dos Santos. Ausente o vereador Gilvânio Martins de Melo que apresentou
justificativa pela ausência. Iniciando, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima
Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução
do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente, foi lida a ata da Sessão ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. EM seguida,
passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos
pareceres, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 16/2022. Altera a Lei Municipal
nº 1751, de 18 de Outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período
de 2022 a 2025. PROJETO DE LEI Nº 17/2022. Altera os Anexos de Metas, Metas
Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, Receitas, Despesas € Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº
1.763, de 02 de junho de 2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO/2023.
PROJETO DE LELNº 49/2022. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de
créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de
2022, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.756, de 19 de novembro de
2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. Altera a Lei Complementar
05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de
Minas/MG, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
09/2022. “Cria o Cargo de Agente de Contratação junto ao Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Município de Rio Pardo de Minas — Lei Complementar Nº
05/2007, e dá outras providências”. Colocados um a um em votação em plenário, os
Projetos de Leis números: 16/2022, 17/2022, 19/2022 e os Projetos de Leis
Complementares números: 08/2022 e 09/2022 foram APROVADOS com 11 (onze)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidos os seguintes
requerimentos: REQUERIMENTOS Nºs. 109, 110 e 111/2022, requerendo: | —
Reforma da ponte sobre O rio pardo na travessia da comunidade do Teiú. (Passagem
das éguas); Il — Patrolamento das estradas das Comunidades de: Catanduva,
Barreiro, Catulé, Traíras e Tinguí, todas deste município de Rio Pardo de Minas; Ill —
Cascalhamento em pontos estratégico de areiões na estrada da comunidade de
Laranjeiras deste município, respectivamente. Requerimento verbal do vereador
Nelson Cicero Oliveira Silva, requerendo Melhoria em um trecho da estrada que liga
a Comunidade de Santa Maria à Comunidade de Tatú e melhoramento em trecho da
estrada que liga a Comunidade de Monte Alegre à comunidade de Brejo Grande.
Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nº 109, 110 e 111 e o
requerimento verbal foram APROVADOS com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura das matérias em
tramitação, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 18/2022. “Estima a Receita e
fixa a Despesas do Município de Rio Pardo de Minas para O Exercício Financeiro de
2023 e dá outras providências”. PRETAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2020 - RIO PARDO DE MINAS — MG. PROCESSO:
1104375 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS. Aberta à
palavra franca, O vereador Paulo Francisco Afonso da Silva, após cumprimentar a
todos, disse em relação ao Projeto 08/2022, que O aumento de vagas para OS
profissionais junto a Secretaria Municipal de saúde se faz necessária, uma vez que
se pretendem criar mais três PSFs no município, e a criação destes postos irá
atender o anseio de grande parte da nossa população, e que certamente contribuirá
para melhoria dos atendimentos médicos do município. Continuando, disse que O
parque de Serra Nova precisa ser melhor identificado através da implantação de
placas indicativas e educativas e que precisamos acelerar também o processo do
turismo deste parque, uma vez que temos que explorar O grande potencial turístico
que o parque oferece, e é um grande meio de melhorarmos a arrecadação do
município. Utilizando a palavra, O vereador Cássio André Dias Cruz, disse a O
atendimento à saúde em nosso município ainda deixa muito a desejar, e destacou a
necessidade da criação dos cargos para à implantação de mais postos de saúde no
município, salientando que quem sai ganhando com isso. é a população. Dando
continuidade O vereador Cássio pediu a Deus para abençoar O andamento das
eleições Estaduais e Federais do dia 02 de outubro do ano em curso, solicitando a
todos, orar em favor dos novos governantes e legisladores eleitos, para que estes
possam juntos, fazer o melhor para toda população do Brasil. Com a palavra a
Senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza, parabenizou O executivo
municipal juntamente com a secretaria de saúde pela buscar em criar mais 03 postos
de saúde da família no município, o que certamente trará grandes benefícios para
toda população. Prosseguindo, solicitou do chefe do Executivo Municipal para ver
com carinho a possibilidade de reajustar os salários de várias classes de servidores
públicos municipais que estão sem reajuste salariais deste o ano de 2012. E, nada
mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos,
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois
de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos
vereadores presentes. j
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA DE 30-09-2022. 
33ª (trigésima Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (quadragésima terceira) 
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima 
nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA: 
 PROJETO DE LEI Nº 16/2022. Altera a Lei Municipal nº 1751, de 18 de 0utubro de 
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. 
 PROJETO DE LEI Nº 17/2022.Altera os Anexos de Metas, Metas Fiscais Atuais 
comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, 
Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.763, de 
02 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. 
 PROJETO DE LEI Nº 19/2022. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura 
de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Muncipal no 
Execrcício de 2022, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.756, de 19 
de novembro de 2021. 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. Altera a Lei Complementar 05 
de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo 
de Minas/MG, e dá outras providências. 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. “Cria o Cargo de Agente de 
Contratação junto ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de 
Rio Pardo de Minas – Lei Complementar Nº 05/2007, e dá outras providências.”