sessao nº 35

Ata da 35º (trigésima quinta) Sessão. Ordinária, da 452 (quadragésima quinta) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura
do Biênio 2021/2022.
Aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Ailton Aparecido Herrique Silveira, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro
de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá,
Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro
Francisco dos Santos. Ausentes os vereadores Fernando Cláudio e Gilcésio Barbosa de
Sousa que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, a senhora Presidente
Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração
do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser
achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em
seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos
pareceres, conforme seguem: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022. Ao Projeto de Lein.º
018/2022, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas
para o Exercício Financeiro de 2023, e dá Outras Providências”. Colocado em votação em
plenário, a Emenda Modificativa Nº 04/2022 ao Projeto de Lei Nº 018/2022 foi APROVADA
com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. EMENDAS IMPOSITIVAS
NÚMEROS 01 A 39 AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022 “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2023 e dá
outras providências”. Colocado em votação em plenário, as Emendas Impositivas Números
01 a 38 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 foram APROVADAS com 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 18/2022. “Estima a Receita e fixa a Despesas
do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras
providências”. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 18/2022 foi
APROVADO em 1º turno de votação com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Nº 022/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 660.026,72 (seiscentos e
sessenta mil e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 22/2022 foi APROVADO com 10
(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO-DE LEI Nº 023/2022. “Autoriza
a Modificação da denominação do Ginásio Poliesportivo Emilly Ferrari, que passará a
denominar-se Ginásio Poliesportivo Manoel Cardoso Alves”. Colocado em votação em
plenário, o Projeto de Lei Nº 23/2022 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 024/2022. Autoriza a Criação e Denominação
de Escola Municipai de Educação infantil pré-escola. (Emilly Ferrari). Colocado em votação
em plenário, o Projeto de Lei Nº 24/2022 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022. “Autoriza a
criação de Cargo de Psicopedagogo e dá ouiras providências”. Colocado em votação em
plenário, o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 foi APROVADO com 10 (dez) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura das
matérias em tramitação, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº 21 DE 15 DE OUTUBRO
DE 2022. “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os
procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de
origem animai e vegetal no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras Providências”.
PRETAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2020 - RIO
PARDO DE MINAS — MG. PROCESSO: 1104375 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINÍCIUS
DE ALMEIDA RAMOS. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz
agradeceu pelas chuvas que caem em nossa região e afirmou que tal fenômeno é bênção
do Senhor. Após, realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica, bem como pediu
para todos se levantarem para fazerem uma oração. Relatou que no dia 30 de setembro
levou um paciente para receber tratamento médico no Hospital Tácito de Freitas Costa e
que este esperou, aproximadamente, 3-(três) horas para ser atendido. Afirmou que havia
outras pessoas aguardando pelas consultas no hospital e estavam enfrentando a mesma
delonga para receberam a assistência médica. Ao questionar a demora nos atendimentos,
o vereador Cássio foi informado que o médico estava atendendo casos de urgência e,
posteriormente, uma mulher foi informada que o médico havia ido almoçar e os pacientes
deveriam aguardar seu retorno para serem consultados. A partir disso, o vereador Cássio
André Dias Cruz alertou que por se tratar de um pronto-socorro pode ser que o paciente
não tenha condições de esperar tanto tempo pelo atendimento, então é preciso rever essa
situação. (Comunicou que algumas pessoas o procuraram para avisar sobre a falta de
medicamentos nos Postos de Saúde e na Farmacinha, principalmente o remédio para
controlar a pressão. Destacou que é muito dinheiro sendo gasto com festividades no
município, enquanto há necessidade de se falar sobre as dificultadas enfrentadas na área
da saúde. Utilizando da palavra, o vereador Neison Cícero Oliveira Silva, após os
cumprimentos, concordou com a fala do colega vereador Cássio e acrescentou que deve
ser feito tudo que for possível e legal para melhorar a saúde no município, em especial, o
atendimento no pronto-socorro do hospital. Afirmou ser imprescindível uma reunião com
os servidores responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde para debaterem sobre
essas melhorias, respeitando sempre a legalidade e as condições financeiras do município.
Aduziu que obteve informações junto ao Secretário de Planejamento sobre o asfalto no
bairro Cidade Nova e repassou para os moradores que a previsão é de que o asfalto
comece dentro dos próximos 20 (vinte) dias, mas pode ocorrer atraso devido às fortes
chuvas. Quanto aos nomes das ruas do bairro Cidade Nova esclareceu que fez uma busca
juntamente com a.Secretaria desta Casa Legislativa e encontraram os nomes originais das
referidas ruas daquela localidade. Salientou que fez um pedido para que sejam instaladas
placas de identificação nas ruas dagueie bairro. Novamente com a palavra, o vereador
Cássio André Dias Cruz reforçou o pedido de uma reunião com a Secretária de Saúde para
esclarecer as dúvidas dos vereadores referentes à essa área. Relatou que está havendo
eventos ministrados pelo CRAS nas comunidades rurais e afirmou que os vereadores
deveriam ser comunicados destes trabalhos para poderem participar juntamente com a
população. E, nada mais havendo a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a
presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata,
que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e
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PAUTA DE 03-11-2022.
35ª (trigésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 45ª (quadragésima quinta) REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
  EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022. Ao Projeto de Lei n.º 018/2022, que: “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício
Financeiro de 2023, e dá Outras Providências”.
  EMENDAS IMPOSITIVAS NÚMEROS 01 A 38 AO PROJETO DE LEI Nº
018/2022.“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas
para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.”
  PROJETO DE LEI Nº 18/2022 . “Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de
Rio Pardo de Minas para o Exercício Financieiro de 2023 e dá outras providências”.
 PROJETO DE LEI Nº 022/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 660.026,72 (seiscentos e sessenta
mil e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI Nº 023/2022. “Autoriza a Modificação da denominação do Ginàsio
Poliesportivo Emilly Ferrari, que passará a denominar-se Ginàsio Poliesportivo Manoel
Cardoso Alves”.
 PROJETO DE LEI Nº 024/2022.Autoriza a Criação e Denominação de Escola
Municipal de Educação Infantil pré-escola. (Emilly Ferrari).
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022. “Autoriza a criação de Cargo de
Psicopedagogo e dá outras providências”.
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