sessao 36 — Rio Pardo de Minas (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2022-11-16
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ata da 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária, da 46º (quadragésima sexta) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 192 (décima nona) Legislatura
do Biênio 2021/2022.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2022, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e OS senhores
vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero oliveira Silva, Carlúcio
Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo e Valdoiro Francisco dos Santos.
Ausentes os vereadores Alvino Ribeiro de Araújo, Geraldo da Silva e Paulo Francisco
Afonso da Silva que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, a senhora
Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de
pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos E]
Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após
ser achada conforms, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. EM
seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos
pareceres, conforme seguem. PROJETO DE LEI Nº 18/2022. “Estima a Receita e fixa a
Despesas do Município de Rio Pardo de Minas para O Exercício Financeiro de 2023 e dá
outras providências”. Colocado em votação em plenário, O Projeto de Lei Nº 18/2022 foi
APROVADO em 2º tumo de votação com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETOS DE RESOLUÇÃO NÚMEROS 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14,15,
16, 17, 18,19, 20/2022. Que “Dispõe Sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do
Município de Rio Pardo de Minas — MG, e dá outras providências”. Colocados em votação
em plenário, os Projetos de Resolução Nº 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17, 18,
19, 20/2022 foram APROVADOS com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PRETAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2020 - RIO
PARDO DE MINAS — MG. PROCESSO: 1104375 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINÍCIUS
DE ALMEIDA RAMOS. Colocada em votação em plenário, a Prestação de Contas do
Executivo Municipal — Exercício 2020 foi APROVADA em 1º turno de votação com 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a
leitura das matérias em tramitação, conforme seguem. PROJETO DE LEINº 21 DE 15 DE
OUTUBRO DE 2022. “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os
procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de
origem animal e vegetal no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras Providências”.
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a realização de campeonato de futebol e outras modalidades
esportivas, inclusive campeonatos municipais e participação em campeonato regional e dá
outras providências.” Dando continuidade, a Senhora Presidente Neusa Ribeiro de Lima
Souza concedeu a palavra para Ranunce Santana Rocha, Secretária Municipal de Saúde,
a qual prestou diversas informações. Após os cumprimentos, a Secretária Ranunce
Santana esclareceu que a aquisição de medicamentos básicos pelo município é dividida
entre os três poderes: municipal, estadual e federal. Acrescentou que a cidade de Rio
Pardo de Minas tem executado com precisão os recursos disponibilizados pelos três entes.
Disse que a compra dos medicamentos não é disposta de acordo com a demanda do
município e sim através de uma lista de remédios disponibilizada pelo Estado, o que diminui
o custo do medicamento para O município, se comparada com a licitação realizada pela
própria prefeitura. Dessa forma, a compra da medicação básica é realizada de forma
exclusiva pelo Estado em um sistema chamado SIGAF, não ficando a critério do Gestor
Local, nem da Farmacêutica. Ressaltou que a falta de medicamentos básicos que está
ocorrendo no município é devida a falta de matéria prima para os fornecedores que
ganharam o processo licitatório estadual. Esclareceu, ainda, que a ausência da matéria
prima no mercado se deu por causa da pandemia e da guerra e não por escassez de
investimentos ou recursos. Declarou que a compra de medicamentos nessa gestão
aumentou três vezes mais que a gestão anterior, inclusive em relação aos medicamentos
mais caros que são adquiridos com recurso próprio e que não constam na lista do Estado.
Sugeriu que os vereadores destinem parte de suas emendas impositivas para a compra de
medicamentos. Aduziu que o município contratou novos profissionais como pediatra,
angiologista, ginecologista, reumatologista e oftalmologista e esses profissionais
prescrevem medicamentos, o que aumenta ainda mais a procura pelos produtos
farmacológicos. Quanto ao tempo de espera do paciente para ser atendido na Fundação
Tácito de Freitas Costa explicou que o município efetivou alguns investimentos com intuito
de reduzir essa demanda. Como exemplo citou o acompanhamento médico nos 10 PSF's
do município e atendimentos com horário estendido; aquisição de tubulação de oxigênio
para instalar dentro do pronto-socorro e da ala do Covid; pagamento dos 13º salários de
todos os servidores, contratação de equipe multidisciplinar para atuar dentro do hospital
como nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e contratação de profissional para auxiliar na
realização do raio-x. Em relação aos médicos aumentou O valor dos plantões pra tentar
fidelizar esses profissionais dentro do município, pois as outras cidades dão melhores
condições de trabalho ou “regalias”. Sobre a possibilidade de contratar um médico para
atender no horário do almoço do médico plantonista, explicou que tal medida foi implantada
no município durante seis meses, no entanto os profissionais pediam para sair.
Prosseguindo, afirmou que até o final do ano haverá mais três equipes completas de
médicos nas comunidades de Brejinho e Natanael e no Bairro JK. Haverá também uma
equipe médica para atuar diretamente na casa do paciente. Declarou que essas medidas
irão contribuir para que o hospital seja procurado apenas em casos de emergência e,
assim, diminuir o tempo de espera nos atendimentos. Esclareceu ao vereador Donizete
José de Sá que o único recurso que o hospital recebe hoje é no valor de R$ 90.000, 00
(noventa mil reais) ao mês e até o mês de agosto deste ano o município de Rio Pardo de
Minas investiu de FPM o valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)
diretamente na Fundação. Com a palavra, o vereador Donizete José de Sá relatou que
levou um paciente para ser consultado no hospital e que este aguardou mais de uma hora
para ser atendido e, ao perguntar sobre o fato, teve ciência de que o médico plantonista
estava dormindo. A Gestora Municipal Ranunce Santana garantiu que cobra diariamente
dos médicos pela boa prestação dos serviços, mas ao mesmo tempo tenta fidelizar o
médico dentro do município pela dificuldade de preencher essas vagas. Utilizando da
palavra, o vereador Fernando Cláudio perguntou se na falta do medicamento o paciente
tem um profissional disponível pra atendê-lo e realizar a substituição do remédio. A
Secretária Ranunce Santana aduziu que o paciente deve fazer uma nova consulta com o
médico do PSF que o acompanha ou procurar o médico especialista que prescreveu o
medicamento. Tal argumento foi confirmado pela farmacêutica responsável do município
que estava presente no momento. Continuando, o vereador Fernando Cláudio mencionou
que recebe solicitação de consultas com neuropediatra frequentemente e que destinou
parte de sua emenda impositiva para a contratação desse profissional. Ademais, observou
que os pacientes que mais procuram O hospital são os idosos e as crianças. A Secretária
Ranunce esclareceu que tem dois pediatras atendendo quatro vezes na semana no
município e que possivelmente a demora deve vai continuar por causa da demanda. O
vereador Fernando Cláudio sugeriu que os colegas vereadores destinassem suas
emendas impositivas para a contratação de novos pediatras. Prosseguindo, a Secretária
de Saúde Ranunce Santana expôs que as demandas particulares pendentes e a discussão
sobre as filas de espera devem ser resolvidas de forma individualizada. Declarou também
que a contratação de neuropediatra é um assunto que já está sendo tratada e haverá
licitação nesse sentido. Passada a palavra, o vereador Cássio André Dias Cruz salientou
que é obrigatório por lei direcionar 50% das emendas impositivas para a saúde. Questionou
o motivo da alta rotatividade de médicos no município de Rio Pardo de Minas enquanto
esses profissionais se fixam em outras cidades. Sobre a falta de medicamentos afirmou
que os gestores devem repensar as estratégias para que não ocorra a ausência do fármaco
essencial à população. Pediu esclarecimento sobre o possível fechamento do PSF da
Santana |. Solicitou explicação sobre O atendimento oncológico na cidade de Rio Pardo de
Minas. Relatou que é difícil estabelecer contato com a Secretária de Saúde, seja para
encontrá-la ou via telefone. Novamente com a palavra, a Secretária de Saúde Ranunce
Santana negou que as atividades do PSF Jardim, o qual faz parte a Comunidade da
Santana |, irão se encerrar. Sobre a possibilidade de realizar o tratamento oncológico nessa
cidade disse que enviou a resposta solicitada para o celular do vereador Cássio e
prosseguiu afirmando que já encaminhou os documentos para que o município de Rio
Pardo de Minas possa aderir ao serviço de oncologia, no entanto as atividades ainda não
estão disponíveis. Retomando a palavra, O vereador Cássio destacou que ele e os colegas
não estão nessa função pra criticar, mas para agregar valor ao município. Utilizando da
palavra, o vereador Nelson Cicero Oliveira Silva convidou a Secretária Municipal de Saúde
para estar presente, sempre que possível, nas reuniões de Comissões que ocorrem nesta
Casa Legislativa, bem como à agradeceu pelas informações prestadas. Prosseguindo, O
vereador Carlúcio Silveira Santana sugeriu que no próximo ano sejam programadas
reuniões com maior frequência entre vereadores e secretários municipais com intuito de
debaterem assuntos diversos e apontar erros e acertos dos mandatos. Continuando, a
Senhora Presidente Neusa Ribeiro agradeceu a presença e a colaboração da Secretária
Municipal de Saúde Ranunce Santana Rocha. Após, abriu a palavra franca e O vereador
Aílton Aparecido Henrique Silveira explanou que, por mais que algumas questões precisem
ser resolvidas, há muitos pontos positivos para se ressaltar e parabenizar a Gestão
Municipal. Mencionou que conversou com O Diretor da Fundação e este afirmou que
alguns médicos são mais lentos para atender, no entanto ele tem cobrado melhor
prestação de serviços aos usuários. Acrescentou que por causa da quantidade de feriados
esse mês, os PSF's tiveram seus postos de atendimentos fechados, o que sobrecarregou
as consultas no hospital. Novamente com a palavra, o vereador Cássio André Dias da Cruz
realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica. E, nada mais havendo a se tratar, a
senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
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sessao nº 36

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