sessao nº 8

Ata da 72 (sétima) Sessão Extraordinária, da 47º (quadragésima sétima) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 28 dias do mês de novembro de 2022, às 10:00h (dez horas), na sala de Sessões e
Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora
vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Aílton Aparecido
Herrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias
Cruz, Donizete José de Sá, Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva, Valdoíro Francisco dos Santos e o
vereador Gilcésio Barbosa de Sousa que participou por vídeo chamada. Ausente o
vereador Fernando Cláudio. Constatando número legal de vereadores, a Senhora
Presidente Neusa Ribeiro de Lima Souza iniciou os trabalhos dispensando a execução
do Hino Nacional Brasileiro, bem como a Oração do Pai Nosso, como são procedidos
costumeiramente. Posteriormente, determinou ao secretário Ad hoc para proceder a
leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que, após ser achada conforme, foi
submetida em apreciação do plenário e foi APROVADA por unanimidade dos vereadores
presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a matéria seguida dos
respectivos pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 26/2022. Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 6.228.000,00 (seis milhões e duzentos e vinte e oito mil reais). Após as discussões,
o Projeto de Lei nº 26/2022 foi colocado em votação em plenário e foi APROVADO com
12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E nada mais havendo a se tratar, a
Senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
ocorrido, io por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.

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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA DE 28-11-2022.
8ª (oitava) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 47ª (quadragésima sétima) 
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª 
(décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 28 DE NOVEMBRO 
DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI Nº 26/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 6.228.000,00 
(seis milhões e duzentos e vinte e oito mil reais).
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. Dispõe sobre alteração da 
Lei Complementar nº 121, de 16 de Setembro de 2022, que trata sobre gestão 
do ensino público das Escolas da Rede Municipal de Rio Pardo de Minas, 
através de eleição para a direção das escolas e dá outras providências, nos 
moldes da Lei Complementar nº 37 de 01 de março de 2011.