sessao nº 38

Ata da 382 (trigésima oitava) Sessão Ordinária, da 50º (quinquagésima) reunião
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 15 (quinze) dia do mês de dezembro de 2022, às 19:00h (dezenove horas),
na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30,
Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de
Lima Souza, e os senhores vereadores:, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino
Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete
José de Sá, Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso
da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Ausente os vereadores Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Fernando Cláudio e Gilcésio Barbosa de Sousa, que
apresentaram justificativa pela ausência. Iniciando, a senhora Presidente Neusa
Ribeiro de Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à
Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior
que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a
matérias acompanhada do respectivo parecer, conforme segue: PROJETO DE
LEI Nº 28/2022. “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de
2022, e altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.774 de 30 de setembro
de 2022. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 28/2022 foi
APROVADO com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 115
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. Requerendo: | — Construção de Uma caixa
d'água com capacidade de 200.000 (duzentos mil) litros. REQUERIMENTO Nº
117 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Requerendo: | — Calçamento das Ruas do
Povoado de Nova Aurora. | — Calçamento em um trecho da via pública, em frente
a Escola Municipal Braz Batista de Carvalho, na Comunidade de Jardim.
Colocados em votação em plenário, o Requerimento nº 115 e 117 foram
APROVADOS com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Posteriormente, passou-se a fazer a leitura da matéria em tramitação: PROJETO
DE LEI Nº 21 DE 15 DE OUTUBRO DE 2022. “Dispõe sobre a constituição do
Serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em
estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e vegetal no
Município de Rio Pardo de Minas e dá outras Providências”. E nada mais havendo
a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por
encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida
e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos
“Vereadores presentes.
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA DE 15-12-2022.
38ª (trigésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DA 49ª (quadragésima nona) 
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª 
(décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15 DE DEZEMBRO
DE 2022. 
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI Nº 28/2022. “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura 
de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no 
Exercício de 2022, e altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.774 de 30 de 
setembro de 2022. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG.”