sessao nº 41

Ata da 41º (quadragésima primeira) Sessão Ordinária, da 56º (quinquagésima sexta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala
de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os
senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Paulo Francisco Afonso da
Silva, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá,
Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de
Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva e Valdoiíro Francisco dos Santos. Ausente o
vereador Alvino Ribeiro de Araújo, que apresentou justificativa pela ausência.
Iniciando, o senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi
lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi
APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se
ao expediente do dia com a matéria acompanhada do respectivo parecer, conforme
segue: PROJETO DE LEI Nº 03/2023. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial do Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício
financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Art. 43 da Lei
4.320/1964 e dá outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de
Lei Nº 03/2023 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO
Nº 122 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Requerendo: | — Solicitar da COPASA para
que aquela empresa faça um reservatório de água para o abastecimento dos Bairros
Cidade Nova e Bela Vista. REQUERIMENTO Nº 123 DE 27 DE FEVEREIRO DE
2023. Requerendo: | — Abertura e Patrolamento das estradas da comunidade de
Barra do Córrego. |l — Manilhamento em pontos específicos da estrada da
comunidade de Barra do Córrego. REQUERIMENTO Nº 124 DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2023. Requerendo: | — Construção de uma passarela sobre o Rio São Gonçalo,
na comunidade de Barra do Córrego. REQUERIMENTO Nº 125 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2023. Requerendo: | — Apreender os animais (cavalos e gados) que
estão soltos nas vias públicas deste município. Colocados em votação em plenário,
os Requerimento nº 122, 123, 124 e 125 foram APROVADOS com 11 (onze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura das
matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de
2011. PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
"Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos Anexos V￾A (Motorista Il, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas) V-C
(Recreador de Creche), V-E (Assistente Social) da Lei Complementar nº 046 de 17 de
Fevereiro de 2012, bem como o Anexo Ill (PEB | — Professor de Educação Básica — e
PEB Il — Educação Física) da Lei Complementar nº 072 de 27 de julho de 2015,
Motorista | e Psicólogo, ambos previstos na Lei Complementar nº 122 de 30 de
setembro de 2022, e dá outras Providências. Aberta a palavra franca, o vereador
Cássio André Dias da Cruz realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica
para o público presente. Discorreu sobre a precária prestação de serviço oferecida
pela COPASA, bem como alertou sobre a situação degradante que se encontra o rio
pardo. —Aduziu que muita coisa já foi discutida no passado e que existe um
documento elaborado pela COPASA com o parecer favorável quanto a qualidade da
água do rio, no entanto sabe que essa não é a real situação do rio. Pediu aos colegas
vereadores apoio nessa causa, pois o rio é vida e precisa de ser cuidado hoje e
também para as futuras gerações. Com a palavra, o vereador Donizete José de Sá
sugeriu fazer uma nova análise da água do rio para saberem se realmente está
contaminado e, assim, poderem lutar com o fim de proteger o rio. Retomando a
palavra, o vereador Cássio acrescentou a necessidade de averiguar a situação dos
ônibus escolares que transportam as crianças, pois tem um vídeo nas redes sociais
de um veículo circulando sem as duas rodas traseira. Utilizando da palavra, o
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva reforçou o pedido de instalação de bancos
na Praça Hélio Andrade. Requereu a inclusão de faixa de pedestre em frente ao
Mercado Municipal para garantir a proteção e segurança dos pedestres que
atravessam aquela via. Sugeriu a revitalização de todo centro da cidade junto ao BDMG. Acrescentou que antes de dar início ao projeto de revitalização o governo
deve fazer um levantamento dos imóveis daquela região para verificar se possuem
água, esgoto e energia para que as empresas responsáveis por essas prestações de
serviço não estraguem a obra apósg.a conclusão. Aduziu que o município tem grandes
potencialidades, como exemplo mencionou as florestas, o turismo, o minério, a
regularização fundiária e a agricultura, no entanto acrescentou que há desordem total
nesses setores. Citou que no ano passado houve uma invasão de terras ocorrida em
áreas pertencentes a empresa Gerdau e que esta praticamente não atua mais no
município. Quanto ao minério alegou que a exploração ainda não iniciou, mas é
fundamental para que o município se desenvolva. Sobre o turismo declarou que um
dos pontos mais relevantes é o Parque de Serra Nova, o qual foi criado pelo Estado
de Minas Gerais, no entanto ainda não foi realizado o plano de manejo na localidade.
Quanto a regularização fundiária expôs que os governos não se dedicam com
eficiência para solucionar essa questão. Salientou que o município possui dois
produtos muito fortes na agricultura que são a cana de açúcar e os derivados da
mandioca, mas infelizmente não existe uma produção organizada desses gêneros
alimentícios para agregar valor comercial. Falou, a título de reflexão, que para o
município crescer muitas vezes as pessoas incluem apenas o poder público, poder
legislativo, poder executivo e poder judiciário, mas a sociedade pode contribuir e se
organizar nesse sentido. Informou que fez uma denúncia junto a Agência Nacional
das Águas (ANA) sobre a condição que se encontra o rio pardo, pois essa é a
agência responsável pela gestão das águas. Prosseguindo, a vereadora Neusa
Ribeiro de Lima Souza utilizou da palavra para destacar que a empresa contratada
para revitalizar a pavimentação asfáltica da Avenida Beira Rio não finalizou a obra e
tem uma parte da respectiva avenida ainda precisando de reparos. Agradeceu ao
Prefeito Municipal pelos trabalhos realizados no município. Continuando, o vereador
Carlúcio Silveira Santana aduziu que é preciso averiguar se o ônibus escolar com as
rodas soltas estava realmente circulando, pois esses meios de transporte passam por
vistoria. Acrescentou que o veículo ora discutido pode ser fiscalizado na própria
Secretaria de Educação através da placa. Com a palavra, o vereador Nelson Cícero.
Oliveira Silva declarou que os bairros Cidade Nova e Bela Vista ficaram sem
abastecimento de água na última semana e que a necessidade dos moradores é
extrema. Pediu que o Presidente desta Casa Legislativa, juntamente com o Prefeito
Municipal possam tomar providências para solucionar esse problema. Novamente
. com a palavra, o vereador Cássio esclareceu que consultou o ônibus escolar junto à
Secretaria de Educação e que obteve informação do nome do proprietário do ônibus,
bem como que já estão tomando as devidas providências. Na oportunidade, o
vereador Paulo questionou em qual fase está o projeto de pavimentação das vias do
bairro Bela Vista. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Ailton Aparecido
Henrique Silveira, salientou que o Prefeito Municipal está bem servido com os
vereadores, e que cada vereador está desenvolvendo seu trabalho de suas maneiras,
mas todos com o objetivo de ajudar na melhoria do município, continuando relatou
sobre a grande necessidade do município desenvolvera uma política pública para
apreender e resguardar os animais soltos em logradouros públicos, ressaltando dos
riscos de acidentes proporcionados por estes animais. Agradeceu ao Deputado Arlen
Santiago pela disponibilidade do recurso no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais) para ser investido no sistema de abastecimento de água do povoado de
Nova Aurora. Em seguida convidou todos os vereadores presentes para participar de
uma reunião com a Procuradoria desta casa, às 09:00h do dia 06/03/2023, para tratar
de assuntos de interesse do Poder Legislativo. E, nada mais havendo a se tratar, o
senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a
reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores E
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 01-03-2023.
41ª (quadragésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DA 56ª (quinquagésima sexta) 
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima 
nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023/2024, EM 01/03/2023.
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE LEI Nº 03/2023. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 
do Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 
2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Art. 43 da Lei 
4.320/1964 e dá outras providências.