sessao nº 42

Ata da 42º (quadragésima segunda) Sessão Ordinária, da 57º (quinquagésima
sétima) reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º
(décima nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala
de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os
senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Paulo Francisco Afonso da
Silva, Carlúcio Silveira Santana, Alvino Ribeiro de Araújo, Cássio André Dias Cruz,
Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de
Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva e Valdoíro Francisco
dos Santos. Iniciando, o senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira
convidou todos os presentes a colocárem-se de pé para óuvirmos a execução do
Hino Nacional Brasileiro e, em: seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, .
passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos
pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE24 DE
FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos
previstos dos Anexos V-A (Motorista |l, Operador de Máquinas Leves e Operador de
Máquinas Pesadas) V-C (Recreador de Creche), V-E (Assistente Social) da Lei
Complementar nº 046 de 17 de Fevereiro de 2012, bem como o Anexo Ill (PEB | —
Professor de Educação Básica — e PEB ll — Educação Física) da Lei Complementar
nº 047 de 16 de março de 2012, e Cuidador Social, previsto no Anexo V-B da Lei
Complementar nº 072 de 27 de julho de 2015, Motorista | e Psicólogo, ambos
previstos na Lei Complementar nº 122 de 30 de setembro de 2022, e dá outras
Providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar Nº
05/2023 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEi COMPLEMENTAR Nº 06 DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe
sobre alteração da Lei Compiementar nº 065/2015 e dá outras providências.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2023 foi
APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE
LEI Nº 04 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre Política de Assistência
Social do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 04/2023 foi APROVADO com 12 (doze)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 05 DE 09 DE
MARÇO DE 2023. Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —
CMDE e
dá outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Nº 05/2023 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Continuando, foi lida a indicação, conforme segue: INDICAÇÃO Nº 003/2023.
Indicando-lhe Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 085/2017. Que dispõe sobre regulamentação do art. 77 da Lei
Complementar nº 066/2015, e constitui o Auxílio Alimentação, benefício a ser
concedido aos servidores públicos municipais do Rio Pardo de Minas, na condição de
efetivo e dá outras providências. Colocada em votação em plenário, a Indicação Nº
003/2023 foi APROVADA com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Prosseguindo, foi lido o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 126 DE 15 DE
MARÇO DE 2023. Requerendo: | — Construção de uma Rotatória no Cruzamento da
Rua Odílio Torres Costa com a Rua José Lopes Pereira (antiga rua do povo).
Colocado em votação em plenário, o Requerimento nº 126 foi APROVADO com 12
(doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer
a leitura da matéria em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 02DE 19 DEJANEIRO DE
2023. Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de
maio de 2011. Utilizando a palavra, o senhor presidente Aílton Aparecido Henrique
Silveira cumprimentou o público presente. Agradeceu aos colegas vereadores por
terem aprovado as matérias em tramitação e destacou a aprovação do projeto de lei
que prevê o reajuste salarial dos servidores do Conselho Tutelar. Aduziu sobre a
importância dos requerimentos elaborados pelos edis direcionados ao Governo
Municipal, pois é através disso que são sugeridas as melhorias para a cidade.
Comunicou que redigiu um requerimento sugerindo o aperfeiçoamento no
atendimento no Setor de Identificação para que as pessoas possam ter acesso
facilitado ao solicitar a Carteira de Identidade. Aberta a palavra franca, o vereador
Fernando Cláudio agradeceu os colegas vereadores por terem acolhido a indicação
de sua autoria, a qual visa o recebimento do auxílio alimentação pelos servidores
públicos municipais, bem como pelos servidores contratados temporariamente.
Expressou sua gratidão e alegria pela conquista do reajuste salarial dos membros do
Conselho Tutelar e ressaltou que isso demonstra reconhecimento pelo trabalho que
eles prestam a comunidade. Continuando, agradeceu ao Prefeito Municipal pela
elaboração desse projeto de lei. Passada a palavra, o vereador Cássio André Dias da
Cruz realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o público presente.
Elogiou o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares com as crianças e
adolescentes da zona urbana e também da zona rural. Acrescentou que esses
profissionais são merecedores do reajuste salarial que receberam. Com a palavra, a
vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza lembrou do Dia das Mulheres ocorrido no
dia 08 de março e saudou todas as mulheres pelo que representam na sociedade.
Agradeceu ao Prefeito Municipal pela iniciativa do projeto de lei que atualiza a
remuneração recebida pelos servidores do Conselho Tutelar. Prosseguindo, o
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva afirmou que o reajuste salarial recebido
pelos conselheiros tutelares é justo, uma vez que esses profissionais são de suma
importância para garantir a segurança jurídica das crianças e adolescentes. Discorreu
que a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2023 é de grande valia, pois consolida a
política de assistência social no município. Aduziu que o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico é indispensável para promover a evolução da economia
e organizar a cadeia produtiva no município. Mencionou que no último domingo
houve a inauguração da unidade de saúde e do calçamento de vias públicas na
Comunidade do Bonfim, o que melhorou substancialmente a vida dos moradores
daquela região. Solicitou da Gestão Municipal o término da construção da unidade de
saúde do Distrito de Serra Nova. Esclareceu que o governo já conseguiu o recurso
para finalizar tal obra e aguarda que seja entregue a população em um curto espaço
de tempo. Por fim, cumprimentou as mulheres pelo dia que é destinado em
homenageá-las. Passada a palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva
expressou que dos diversos projetos de leis que tramitam nesta Casa Legislativa
alguns se tornam marcantes, como exemplo citou o reajuste salarial concedido aos
servidores do Conselho Tutelar pela importância do trabalho que desempenham.
Agradeceu aos colegas vereadores pelo voto favorável no requerimento de sua
autoria. Informou que recebeu no último domingo no município o Deputado Estadual
Arlen Santiago, o qual entregou um poço artesiano na Comunidade Santa Maria e
Lagoa Vermelha que vai levar água potável para diversas famílias. Na oportunidade,
afirmou que o referido deputado disponibilizou o valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para a construção de um posto de saúde de baixa complexidade na Comunidade
Santa Maria. Acrescentou que o Deputado Arlen Santiago forneceu para a cidade
dois tratores, uma roçadeiray, um pulverizador, uma grade aradora e vinte
equipamentos para perfuração de poços artesianos. Utilizando a palavra, o vereador
Carlúcio Silveira Santana salientou o esforço dos Poderes Executivo e Legislativo
para alcançarem o reajuste salarial para todo os servidores públicos. Afirmou ser uma
tarefa árdua, mas que continuarão lutando por essa causa, pois o salário mínimo
atual não tem poder de compra. Retomando a palavra, o presidente Aílton Aparecido
Henrique Silveira reforçou algumas obras realizadas dela Gestão Municipal como a
inauguração da unidade de saúde e calçamento de vias públicas na Comunidade
Bonfim, inauguração do poço artesiano na Comunidade de Santa Maria e outras
obras em andamento como academias populares, pavimentação asfáltica e licitação
para abertura de poços artesianos. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor
Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião,
determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao
ocorrido, será assinada pormim, sebtiro, e pelos vereadores presentes.
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