sessao nº 43

Ata da 43º (quadragésima terceira) Sessão Ordinária, da 58º (quinguagésima oitava)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Paulo Francisco Afonso da Silva, Carlúcio
Silveira Santana, Alvino Ribeiro de Araújo, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá,
Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de
Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva e Valdoiíro Francisco dos Santos. Iniciando, o senhor
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem￾se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária
anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Utilizando a palavra, o senhor presidente Aílton Aparecido
Henrique Silveira cumprimentou o público presente e, em seguida, propôs as seguintes -
Indicações: |- Instauração de procedimento de permuta de servidores efetivos entre
municípios para atender os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. !|- Realizar a
adequação da categoria dos profissionais da saúde, uma vez que há servidores
efetivados no cargo de Auxiliar de Enfermagem e que exercem, na prática, o trabalho de
Técnico de Enfermagem. Destacou alguns requerimentos de sua autoria para a região de
Nova Aurora como o projeto de construção de uma praça, pavimentação das ruas e
construção de um Barrajão para levar água para os moradores daquela região.
Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 127 DE 30
DE MARÇO DE 2023. Reguerendo: | — Construção de uma rotatória ou outra obra que
venha dar maior segurança ao trânsito na via lateral da Entrada da Comunidade Teiú
(Passagem das Éguas), que liga diversas comunidades rurais à estrada Rio
Pardo/Taiobeiras REQUERIMENTO Nº 128 DE 30 DE MARÇO DE 2023. Requerendo: |
-—- Doação ou Comodato do prédio escolar para a Associação comunitária de Gado Bravo.
REQUERIMENTO Nº 129 DE 31 DE MARÇO DE 2023. | — Reabertura da Estrada de
Acesso da Barragem de Nova Aurora. REQUERIMENTO Nº 130 DE 03 DE ABRIL DE
2023. | — Execução das calçadas laterais da Escola Municipal Brithes Mesquita,
localizada na Rua Sílvia Carmo e Rua Antônio Bento Ribeiro. Colocados em votação em
plenário. os Requerimentos nº 127, 128, 129 e 130 foram APROVADOS com 12 (doze)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura
das matérias em tramitação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE
MARÇO DE 2023. Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos Servidores da Administração
Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG, cria vaga de Procurador Municipal
exclusivo para a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. PROJETO DE
LEI Nº 02 DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei
Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011. PROJETO DE LEI Nº 06 DE 20 DE MARÇO
DE 2023. Dispõe Sobre a Prestação de Serviço pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais — COPASA; Terceirizados (Responsabilidade Solidária), nos atendimentos
que impliquem em abertura de valas nas ruas e logradouros públicos de Rio Pardo De
Minas. e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 28 DE MARÇO
DE 2023. “Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito" deste Município de Rio
Pardo de Minas — MG, à Equipe da Seleção Municipal de Vôlei Masculino Infanto-
Juvenil”. Aberta a palavra franca, a vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza solicitou que *
seja levado ao conhecimento da gestão municipal o aumento do número de cachorros
soltos nas ruas da cidade, o que está causando transtornos e até mesmo acidentes com
a população. Completou a fala aduzindo que foram aprovados projetos de leis nessa
Casa Legislativa com intuito de cuidar desses animais e pediu que fossem tomadas as
devidas providências. Requereu junto ao Secretário de Obras Municipal a capinação nas
beiradas das ruas, pois está tendo muito mato e espinhos. Passada a palavra, o vereador
Cássio André Dias da Cruz realizou à leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o
público. Parabenizou o vereador Valdoíro Francisco pela elaboração do requerimento que
pede a construção de uma medida de segurança na entrada da Passagem das Éguas,
pois também observa perigos no trânsito naquela localidade. Esclareceu que não pode
comparecer na reunião entre os vereadores e servidores da COPASA por causa de um
problema que teve nos rins, mas que concorda com cada decisão tomada que for em
benefício do povo. Pediu a realização de uma audiência pública para discutir sobre o
possível despejo de esgoto no rio pardo pela empresa COPASA. Disse que há
necessidade de buscar apoio político e convidar deputados para participar dessa reunião,
pois se trata de uma briga grande e que precisam de força. Informou que conversou com
“Koi” sobre a execução da análise da água do rio pardo e que a Administração Municipal
está aguardando o resultado desse estudo. O senhor presidente Aílton Aparecido -
ressaltou que a reunião com a empresa COPASA foi muito produtiva e que haverá um
parecer sobre a situação do rio pardo. Lembrou que esse é um assunto tratado desde as
gestões anteriores e, por mais difícil que seja, é preciso continuar lutando. Com a
palavra, o vereador Carlúcio Silveira Santana relatou que ao fazer uma visita de rotina no -
hospital se deparou com um paciente que foi mordido por um cachorro na praça da
cidade e estava reclamando da quantidade de cachorros soltos nas ruas. Discorreu que
os animais abandonados encontram casa, água e comida disponíveis nas praças, por
isso não saem da localidade. Afirmou ser necessário uma reunião com o prefeito,
vereadores e com os membros da ONG para solucionar essa questão. Acrescentou que
as praças são lugares de diversão, onde ficam crianças brincando e pode ocorrer de
serem atacadas pelos cachorros. Esclareceu que não é contra os animais, mas que é
preciso encontrar uma solução. Sobre a reunião com os servidores da COPASA afirmou
que a solução que eles apresentaram de colocar uma caixa de água de 10 (dez) mil litros
para atender um bairro não é suficiente para resolver o problema de abastecimento.
Sugeriu que a COPASA coloque caixas de água com capacidade maior para atender a
população, faça vistoria e manutenção na tubulação, bem como resolva qualquer outro
problema que surgir em relação ao abastecimento de água. Concluiu que para resolver
esses impasses os vereadores e prefeito devem procurar os diretores da COPASA em
Belo Horizonte, pois aqui na região não resolve nada. Prosseguindo, o vereador
Fernando Cláudio elogiou a indicação do presidente Aílton Aparecido para adequar o -
cargo dos auxiliares de enfermagem para a categoria de técnicos de enfermagem.
Acrescentou que deve convidar as assessorias jurídicas do Poder Executivo e do Poder
Legislativo para elaborar projeto de lei nesse sentido. Comunicou que esteve em Nova
Aurora para visitar a barragem que está rompendo e sustentou que é necessário abrir a
estrada que dá acesso ao ponto do possível rompimento, por isso agradeceu aos colegas
vereadores a aprovação do seu requerimento. Reiterou que a barragem deve ser
consertada em prol da população que não pode ficar sem abastecimento. Em relação aos
animais soltos nas ruas declarou que estes estão causando acidentes e que há mulheres
e idosos deixando de fazer caminhada por medo dos cachorros. Pediu para convidar a
presidente da ONG para prestar esclarecimentos sobre a castração dos animais, projeto
de lei que foi aprovado nesta Casa Legislativa. Continuando, o presidente Aílton
Aparecido reforçou que o conserto da barragem é prioridade em Nova Aurora.
Respondeu ao vereador Fernando Cláudio que já foi repassado para o setor jurídico a
situação dos auxiliares de enfermagem. Passada a palavra, o vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva discorreu que a adequação de categoria de auxiliar para técnico de
enfermagem é uma questão jurídica e acredita que não terá objeção do Prefeito
Municipal. Sobre a questão hídrica aduziu que o período crítico de abastecimento será
antes do previsto e, por isso, os vereadores e o governo municipal devem dialogar sobre
o assunto. Mencionou que a cidade tem grande volume de água, no entanto não possui
estrutura adequada para ser utilizada. Afirmou ser necessária uma reunião com a
diretoria da COPASA e prefeito para buscar soluções efetivas. Solicitou, a título de
requerimento verbal, segurança nas escolas públicas municipais e estaduais diante da
violência anunciada. Dando continuidade, o vereador Gilvânio Martins de Melo salientou
que a Prefeitura Municipal é que tem contrato com à COPASA, então tem poder para
revisar as cláusulas e multar a empresa prestadora de serviço. Mencionou que a
COPASA vem jogando dejetos no rio pardo, conforme vídeos já divulgados, que quebra
os asfaltos da cidade para realizar serviços e que não abastece adequadamente a
população. Propôs a união dos cidadãos, dos vereadores, do Promotor de Justiça e do
Prefeito Municipal para buscar soluções. Prosseguindo, afirmou que deve haver reajuste
salarial para todas as classes de funcionalismo público que estão com os salários
defasados. — Complementou que a gratificação concedida pelo governo municipal
aumenta a remuneração do servidor, mas não tem garantia e não integra o salário a título
de aposentadoria. Alertou sobre a grande quantidade de servidores sendo contratados
pelo município e recomendou que contratando menos sobra mais dinheiro para
concretizar o reajuste salarial dos servidores públicos. Utilizando da palavra, o vereador
Donizete José de Sá relembrou que quando foi presidente nesta Casa Legislativa faltou
água na Cidade Alta e, a partir disso, decidiu fazer uma manifestação em frente a sede
da COPASA. Apontou que obteve várias promessas de melhoria na prestação de serviço,
no entanto, nenhuma foi concretizada. Expressou sua preocupação com o fato de o
esgoto estar sendo despejado no rio e explicou que para produzir um saco de goma
precisa de 1,000 (um mil) a 2.000 (dois mil) litros de água e as pessoas podem começar
a dizer que a goma está sendo produzida com água contaminada. Alertou que essa
situação pode acarretar a suspensão das vendas da goma produzida no município.
Acrescentou que é preciso sair o resultado da análise da água do rio para falar sobre
uma possível contaminação. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura
da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
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