sessao nº 44

Ata da 44º (quadragésima quarta) Sessão Ordinária, da 59º (quinquagésima nona)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro
Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima
Souza, e os senhores vereadores: Ailton Aparecido Henrique Silveira, Paulo
Francisco Afonso da Silva, Carlúcio Silveira Santana, Alvino Ribeiro de Araújo,
Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva,
Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva e
Valdoíro Francisco dos Santos. iniciando, o senhor Presidente Aílton Aparecido
Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a
execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai
Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser
achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em
seguida, passou-se ao expediente do dia com a matéria acompanhada do respectivo
parecer, conforme segue: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/MARÇO DE
2023. Dispõe sobre a Autorização Legislativa ao Poder Executivo a alienação de
Veículos e Bens inservíveis pertencentes ao Município de Rio Pardo de Minas e dá
outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Complementar Nº 07/2023 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Continuando, foi lida a seguinte indicação: INDICAÇÃO Nº 03 DE 04
DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar
de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, e dá outras providências. Colocada
em votação em plenário, a Indicação Nº 003/2023 foi APROVADA com 12 (doze)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Utilizando a palavra, o senhor presidente
Ailton Aparecido Henrique Silveira ressaltou que vai lutar pela concretização dessa
indicação e mencionou os esforços do presidente do SINDRIO, José Luiz, em
conseguir melhorias paras demais categorias de trabalhadores. Prosseguindo, foram
lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 131 DE 17 DE ABRIL DE
2023. Requerendo: | — 10 manilhas de 100mm no Rio do Curralinho (fundo da casa
Senhor Valdomir); Il — 10 manilhas de 80Omm na fazenda Curralinho (fundo da casa
do Senhor José Henrique); !l! — 10 manilhas de 100mm para Rio da Cruz (estrada da
casa do Senhor Wilson Mendes); IV — 20 manilhas de S8SOmm para Barreiro de Cinza /
Rio da Cruz; V -- 05 manilhas de 80Omm corredor de Boa Vista / Monte Alegre; Vl — O5
manilhas de 100mm para Aurora (Estrada de Fernandes). REQUERIMENTO Nº 132
DE 17 DE ABRIL DE 2023. Reqguerendo: | — Patrolamento da estrada que liga a Sede
do Município ao Povoado de Nova Aurora; 1l — Patrolamento em um pequeno trecho
da estrada na comunidade do Gênio (próximo a casa da Senhora Sandra).
REQUERIMENTO Nº 133 DE 17 DE ABRIL DE 2023. | — Calçamento em um trecho
da via pública, em frente a Escola Municipal da Comunidade de Monte Alegre.
REQUERIMENTO Nº 134 DE 17 DE ABRIL DE 2023. Requerendo: | — Construção de
parquinhos para Crianças nas comunidades de: Curralinho, Gênio, Aurora, Rocinha,
Monte Alegre | e Monte Alegre li. Requerimento verbal do vereador Nelson Cícero
Oliveira Silva, requerendo: | — Patrolamento da estrada que liga a sede deste
Município à Comunidade de Rio da Cruz, passando pelas comunidades de Natanael,
Lagoa Vermelha e Brejo Grande. |! — Construção de academias ao ar livre nas
localidades citadas anteriormente. Colocados em votação em plenário, os
Requerimentos nº 131, 132, 133, 134 e o requerimento verbal foram APROVADOS
com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se
a fazer a leitura das matérias em tramitação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE
28 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito”
deste Município de Rio Pardo de Minas -— MG, à Equipe da Seleção Municipal de
Vôlei Masculino Infanto-Juvenil”. PROJETO DE LEI Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE
2023. Dispõe Sobre a Prestação de Serviço pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais — COPASA/Terceirizados (Responsabilidade Solidária), nos
atendimentos que impliquem em abertura de valas nas ruas e logradouros públicos
de Rio Pardo De Minas, e dá outras providências. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
08 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização ou concessão de direito
reais de uso a título não oneroso para implantação e compartilhamento de
infraestrutura de suporte de telecomunicações no povoado de Nova Aurora, município
de Rio Pardo de Minas- MG. PROJETO DE LEI Nº 09/2023. Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas
para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no
Artigo 43, da Lei 430/1964 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 10/2023.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº
11 DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a instalação de Câmeras de
Monitoramento de Segurança nas Escolas do Município de Rio Pardo de Minas e dá
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 12 DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe
sobre o procedimento de Permuta entre Servidores Públicos do Município de Rio
Pardo de Minas e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Dando prosseguimento, o presidente Aílton Aparecido cumprimentou a senhora
Magna Juciana e, em atendimento a igreja Adventista do 7º Dia, abriu o espaço para
apresentação do grupo dos Desbravadores Herdeiros do Rei. Com a palavra, o
pastor Otávio agradeceu a oportunidade de participar de mais uma Sessão
Legislativa juntamente com as crianças que fazem parte desse projeto que visa o
desenvolvimento mental, espiritual e social. Convidou a senhora Magna, uma das
líderes do Clube dos Desbravadores, para conduzir a apresentação do pelotão dos
ideais, o qual realizaram os votos e a lei, cantaram o hino e fizeram uma oração.
Novamente com a palavra, o pastor Otávio mencionou que dentro da igreja há um
projeto de distribuição de uma literatura que se deu por causa de uma história da vida
real. Citou a catástrofe natural do Tsunami, o qual dava sinais de que iria ocorrer, no
entanto esses eventos foram ignorados matando milhares de pessoas. Alertou que a
sociedade vive uma crise econômica, ambiental, moral e espiritual, o que sinaliza que
algo está errado. Concluiu que todos devem estar atentos aos sinais para que as
tragédias sejam evitadas, como exemplo mencionou que as escolas que eram
ambiente de educação agora se tornaram um lugar de barbárie. Afirmou que o livro
“O grande conflito” trata dos sinais que devem ser observados e exigem um
posicionamento das pessoas, voltando o olhar para o maior de todos os livros que é a'
Bíblia Sagrada. Ao final, entregou uma cópia deste livro aos vereadores. Aberta a
palavra franca, o vereador Cássio André Dias da Cruz realizou a leitura e reflexão de -
uma passagem bíblica para o público. Passada a palavra, o vereador Nelson Cícero
Oliveira Silva agradeceu aos colegas vereadores pela luta conjunta para conseguir a
pavimentação asfáltica do Bairro Cidade Nova, saudou também o Prefeito Municipal
por atender o pedido. Manifestou apoio à Indicação Nº 03/2023 que visa adequar a
nomenclatura e beneficiar os Auxiliares de Enfermagem. Dando continuidade, o
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva exprimiu sua gratidão pelo exemplar do .
livro que lhe foi entregue e aduziu que este irá ajudá-lo a compreender melhor o
conflito existente na humanidade. Adiante, agradeceu ao pastor Otávio pelas palavras
pronunciadas. Cumprimentou os Auxiliares de Enfermagem presentes nesta Sessão
Legislativa e se comprometeu, juntamente com os outros vereadores e Procuradoria
Jurídica, pela alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem. Com a palavra, o vereador Carlúcio Silveira Santana
declarou satisfação pela aprovação dos seus requerimentos. Prosseguindo, o
vereador Fernando Cláudio discorreu que a Indicação de nº 03/2023 é de grande
valia e complementou aduzindo que é uma honra contribuir com a finalização dessa
matéria e valorizar a classe dos Auxiliares de Enfermagem. Expressou sua alegria em
ver os jovens do Clube dos Desbravadores sendo criados na presença de Deus, pois
no futuro eles irão colaborar para o bem do município. Solicitou que os colegas vereadores possam votar nas matérias de sua autoria que estão em tramitação.
Acrescentou que todos os edis trabalham em prol do município e cada comunidade
está bem representada. Declarou que as políticas públicas em prol da infância e
adolescência estavam fragilizadas, mas com o Clube dos Desbravadores e a criação
da Guarda Mirim estão bem encaminhadas. Informou que a enfermeira Beth do Posto
de Saúde da Cidade Alta está pedindo uma colaboração dos vereadores para fazer
uma campanha de combate à hipertensão arterial. Novamente com a palavra, o
vereador Paulo Francisco anunciou que a Prefeitura Municipal em parceria com o
Ministério Público, com o consórcio CIMANS, entre outros órgãos, irá inaugurar
amanhã, dia 18/04/2023, às 11:00, o Procon, órgão mediador das relações de
consumo. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a
presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da
presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
mim, secretário, e pelos vereadores presentes.