sessao nº 45

Ata da 45º (quadragésima quinta) Sessão Ordinária, da 60º (sexagésima) reunião da
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2023/2024. .
..... Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os
senhores vereadores: Aílton Aparecido Henrique Silveira, Paulo Francisco Afonso da
Silva, Carlúcio Silveira Santana, Alvino Ribeiro de Araújo, Cássio André Dias Cruz,
Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de
Sousa, Nelson Cícero Oliveira Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausente o
vereador Gilvânio Martins de Melo, que apresentou .
justificativa pela ausência.
Iniciando, o senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os
presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi. .
lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi
APROVADA por unanimidade pelos: vereadores presentes. Em seguida, passou-se
ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos pareceres,
conforme seguem: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE28 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo
de Minas — MG, à Equipe da Seleção Municipal de Vôlei Masculino Infanto-Juvenil”.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Resolução Nº 05/2023 foi
APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE
LEI Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2023. Dispõe Sobre a Prestação de Serviço pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/Terceirizados
(Responsabilidade Solidária), nos atendimentos que impliquem em abertura de valas
nas ruas e logradouros públicos de Rio Pardo De Minas, e dá outras providências.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 06/2023 foi APROVADO com
11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Nº 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização ou concessão de direito
reais de uso a título não oneroso para implantação e compartilhamento de
infraestrutura de suporte de telecomunicações no povoado de Nova Aurora, município
de Rio Pardo de Minas-MG. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº
08/2023 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 09/2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
ao Orçamento do Município de RioPardo de. Minas para o exercício financeiro de
2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 430/1964 e dá
outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 09/2023
foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO
DE LEI Nº 11 DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a instalação de Câmeras de
Monitoramento de Segurança nas Escolas do Município de Rio Pardo de Minas e dá
outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 11/2023
foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Continuando, foi lida a seguinte indicação: INDICAÇÃO Nº 04/2023: PROJETO DE
LEI Nº 12 DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Procedimento de Permuta
entre Servidores Públicos do Município de Rio Pardo de Minas e outros órgãos dos
Poderes Executivo, Legislativo, ou Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Colocada em votação em plenário, a Indicação Nº 04/2023 foi APROVADA com 11 (onze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Utilizando a palavra, o senhor presidente Aílton Aparecido
Henrique Silveira agradeceuà Gestão Municipal, em nome do Prefeito Tuquinha, por acolher a referida indicação e transformá-la em projeto de lei. Informou que na próxima reunião o projeto de lei deve ser colocado em votação. Prosseguindo, foi lido
o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 136 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Requerendo: | -— Pavimentação asfáltica da Rua Soter Carmo no trecho
compreendido da Avenida Pe. Horácio Giraldi até a Av. domingos Português. || -
Pavimentação asfáltica da Rua Odílio Torres Costa no trecho compreendido da Rua Soter Carmo até a Rua Tácito de Freitas Costa. Colocado em votação em plenário, o
Requerimento nº 136 foi APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura das matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 10/2023. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências”. Aberta a palavra franca, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva
justificou sua abstenção de voto no Projeto de Lei nº 08/2023 afirmando que o
referido projeto de lei é extremamente confuso, necessitando de uma conjuntura melhor. Esclareceu que a abstenção não significa que está contra a matéria e sim
que precisava de mais explicações sobre o projeto. Com a palavra, o vereador Cássio André Dias da Cruz realizou a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o
público. Passada a palavra, o vereador Fernando Cláudio agradeceu aos colegas .
vereadores pela aprovação das matérias que foram votadas na presente data.
Cumprimentou o Prefeito Municipal Tuquinha e, na oportunidade, pediu que ele sancione os projetos de leis ora mencionados. Acrescentou que o Projeto de Lei Nº
06/2023 reafirma que empresa COPASA deve ter respeito pela população e pelo
município. Indignou-se ao falar da falta de abastecimento de água que ocorre no
município e ao comunicar que a COPASA irá realizar uma grande obra em uma cidade que fica a 133km de Rio Pardo de Minas, enquanto que para essa cidade só
tem previsão de obra para depois de 2026. Afirmou que é necessário um posicionamento do Poder Legislativo, bem como que o Poder Executivo reveja a
Concessão com a empresa COPASA. Manifestou seus sentimentos à família de
Valdecira, que perdeu seu esposo Luís de forma repentina. Dando continuidade, a
palavra foi passada ao Prefeito Municipal, Astor José de Sá, que cumprimentou os vereadores e o público e aproveitou para agradecer o convite para participar da
presente reunião. Após, mencionou quefoi realizada análise da água do rio pardo
para saber se este está ou não contaminado e que tal feito está sendo acompanhado
pelo vereador Cássio André. Acrescentou que o resultado da análise já está pronto, restando apenas a conclusão do laudo para poder apresentá-lo. Aduziu que no dia 26 de abril esteve na sede da COPASA em Belo. Horizonte e repassou para o diretor
geral todas as demandas pendentes da referida empresa com o município, como a
falta de abastecimento de água em alguns pontos da cidade, rede de esgoto sendo
despejada no rio e solicitou a troca da rede de água e esgoto no centro da cidade,
pois este será asfaltado e revitalizado:. Citou que no dia 24 de abril esteve em Belo
Horizonte com empresários rio-pardenses, empresários no ramo de linhas férreas e
com a empresa mineradora Mtransminas, a qual demonstrou sua necessidade na
construção de linhas férreas no município de Rio Pardo de Minas. Relatou que foi à
Assembieia Legislativa e visitou o gabinete de vários deputados estaduais para deixar pedidos das comunidades locais. Por fim, discorreu que foi ao IDENE para regularizar um termo de doação de uma retroescavadeira que o Deputado Gil Pereira destinou
para Rio Pardo de Minas. E; nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes,
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 02-05-2023.
44ª (quadragésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 60ª (sexagésima) REUNIÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023/2024, EM 02/05/2023.
EXPEDIENTE DO DIA:
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 28 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe Sobre 
Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas –
MG, à Equipe da Seleção Municipal de Vôlei Masculino Infanto-Juvenil”.
 PROJETO DE LEI Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2023. Dispõe Sobre a Prestação 
de Serviço pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/Terceirizados (Responsabilidade Solidária), Nos Atendimentos Que 
Impliquem Em Abertura De Valas Nas Ruas E Logradouros Públicos De Rio Pardo 
De Minas, E Dá Outras Providências.
 PROJETO DE LEI Nº 09/2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício 
financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 
430/1964 e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI Nº 11 DE 13 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 INDICAÇÃO Nº 04/2023: PROJETO DE LEI Nº 12 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E OUTROS ÓRGÃOS 
DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO DOS 
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.