sessao nº 46

Ata da 46º (quadragésima sexta) Sessão Ordinária, da 61º (sexagésima primeira)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Aílton Aparecido Henrique Silveira, Carlúcio Silveira Santana, Alvino
Ribeiro de Araújo, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio,
Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva e Valdoíro
Francisco dos Santos. Ausentes os vereadores Gilcésio Barbosa de Sousa e Paulo
Francisco Afonso da Silva que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando,
o senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a
colocarem-se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em
seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão
Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade
pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos pareceres, conforme seguem: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 05 DE MAIO DE 2023. “Altera a Resolução Nº 137 de 16 de
abril de 2018. Que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas,
ante ao reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº
1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”. (ADEQUAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO — R$ 1.320,00). Colocado em votação em plenário, o Projeto de
Resolução Nº 06/2023 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto
. contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 02 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o procedimento de Permuta entre Servidores Públicos do Município de Rio Pardo de
Minas e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Colocado em
votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023 foi APROVADO com
10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09DE04 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre adequação do novo
salário mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº
1.172, de 1º de maio de 2023. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Complementar Nº 09/2023 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. PROPOSTA DE EMENDAADITIVA Nº 02/2023. “Dispõe sobre Emenda
Aditiva à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” Colocada em votação em
plenário, a Proposta de Emenda Aditiva Nº 02/2023 foi APROVADA em 1º (primeiro)
turno de votação com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 03/2023, ao PROJETO DE LEI Nº 10/2023. “Dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências.” Colocada em votação em plenário, a
Emenda Modificativa Nº 03/2023 foi APROVADA com 10 (dez) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 10/2023. “Dispõe sobre as diretrizes
gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei
Nº 10/2023 foi APROVADO em 1º (primeiro) turno de votação com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 12/2023. Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 12/2023 foi APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente,
passou-se a fazer a leitura das matérias em tramitação: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a alteraçãc da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011. Utilizando da palavra, o presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira agradeceu o convite enviado para a Câmara Muni-oipal pela Secretária de Saúde e pelo Prefeito Municipal para a solenidade de inauguração das reformas realizadas nas instalações do ponto de apoio de atendimento da Jaqueira da equipe ESF JK, na Comunidade Jaqueira. Agradeceu aos colegas vereadores pelas aprovações das matérias votadas no dia, principalmente o projeto de lei que instaura o procedimento
para permuta de servidores públicos e o projeto de lei que autoriza operações de crédito no município. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio André Dias da Cruz parabenizou o vereador Gilvânio pela passagem do seu aniversário. Procedeu a leitura
e reflexão de uma passagem bíblica para o público. Comunicou que saiu o resultado da análise da água realizada no Rio Pardo, o qual foi juntado a outros documentos e
repassados para o órgão ambiental competente e para o Delegado da Polícia Civil para
que possam dar continuidade nas investigações. Acrescentou que no laudo foi relatado
que há contaminação no Rio Pardo, no entanto a empresa COPASA ressaltou que é
um índice normal. Expressou que a população não pode conviver com esse descaso da empresa COPASA. Após, explanou sobre a visita que realizou no CAPS e cobrou
por melhorias no respectivo local. Com a palavra, a vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza reforçou o convite para a solenidade de inauguração das reformas realizadas
na instalação do ponto de apoio de atendimento da Jaqueira da equipe ESF JK, na Comunidade Jaqueira. Prosseguindo, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva
informou que após reunião com o Prefeito Municipal e Secretário de Obras ficou acordado a realização de obras nas estradas das comunidades Monte Alegre, Santa
Maria, Lagoa Vermelha, Brejo Grande, Cancela, Atoleiro, Natanael e Rio da Cruz. Passada a palavra, o vereador Fernando Cláudio salientou a importância de fortalecer
as políticas públicas de combate a exploração sexual das crianças e dos adolescentes.
Acrescentou que deve ser discutida a política de saúde mental no município. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes. pi à,NAO C l. Cardo os Me ——