sessao nº 47

Ata da 47º (quadragésima sétima) Sessão Ordinária, da 63º (sexagésima terceira)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Aílton Aparecido Henrique Silveira, Carlúcio Silveira Santana, Alvino Ribeiro
de Araújo, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da
Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva,
Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Iniciando, o senhor
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem￾se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária
anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias
acompanhadas dos respectivos pareceres, conforme seguem: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe Sobre Outorga de Título de
“Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas — MG, à Dupla Sertaneja
vencedora do festival “Viola dos Gerais” promovido pela Fundação Roda de Viola de
Janaúba em parceria com a INTERTV Grande Minas, e dá outras providências”.
Colocado eim votação em pienário, o Projeto de Resolução Nº 07/2023 foi APROVADO
com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA Nº02/2023. “Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipa! e dá outras
providências”. Colocado: em votação ém plenário, a Proposta de Emenda Aditiva Nº
02/2023 foi APROVADA êém 2º (segundo) turno de votação com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 10/2023. “Dispõe sobre as
diretrizes gerais para à elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, o
Projeto de Lei Nº 10/2023 foi APROVADO em 2º (segundo) turno de votação com 12
(doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 13 DE 03 DE
MAIO DE 2023. Dispõe sobre à alteração da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de
2011. Colocada em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 13/2023 foi APROVADO
com 12 (doze) votos favoráveis e nenhumvoto contrário. PROJETO DE LEI Nº 16 DE
22 DE MAIO DE 2023. Autoriza ô Poder Executivo Municipal a fazer doações de
equipamentos e implementos agricolas para associações de produtores rurais do
município de Rio Pardo de Minas. Colocado o projeto de lei em discussão, o vereador
Paulo Francisco Afonso da Silva aduziu sobre a importância desse processo, pois
legitima às comunidades contempladas pela doação que passam a ter responsabilidade
para cuidar do bem recebido. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº
16/2023 foj APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEILNº 67 DE 24 DE MAIODE 2023. “Dispõe sobre a Concessão de
Benefícios para pagamento dos Tributos Municipais referente ao IFTU e INSS da Dívida
Ativa e regulamenta o Parcelamento Especial e dá outras providências”. Colocado em
votação em plienhário,.o' Projeto de Lei Nº. 17/2023 foi APROVADO com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário."FREJSETO DE LEI Nº 19 DE 26 DE MAIO DE 2023.
Institui no Município de Rio Pardo de Minas áreas de interesse socioeconômico e autoriza
o poder executivo e. criar dispositivos legais necessários para sua regulamentação e
implantação, e dá outras providências. Colocado em votação em plenário, o Projeto de
«
Lei Nº 19/2023 foi APROVADO: com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Prosseguindo, foi lido o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 137 DE 31 DE
MAIO DE 2023. Requerendo: |
-- Instalação de Playgraund Infantil em todas as Praças do
Município que ainda não possuem este benefício. Requerimento verbal do vereador
Paulo Francisco Afonso da Silva, requerendo: i — Esclarecimentos da Companhia
Energética de minas Gerais (CEMIG) sobre os constantes picos de energia que têm
acontecido no município, ocasionando prejuízos para a população. Colocados em
votação em plenário, o Requerimento nº 137 e o Requerimento Verbal foram
APROVADOS com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente,
passou-se a fazer a leitura das matérias em tramitação: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10 DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre alteração da Lei
Complementar nº 065/2015 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14 DE 10 DE
ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Geraizeira
do Moreira e a proteção do seu Território e o seu modo de vida, tidos como patrimônio
cultural materia! e imaterial sujeito a salvaguarda; proteção e promoção e dá outras
providências”. PROJETO DE LEI. Nº 18/2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício
financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal! nº 1751 de 2021 que Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 430/1964 e
dá outras providências. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz
procedeu a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o público. Após, explanou
sobre as reclamações que recebe frequentemente sobre o setor da saúde no município e
cobrou por melhorias... Relatou sobre a visita que realizou no CAPS e mencionou que viu
pessoas deitadas no chão da.localidade e materiais de limpeza guardados sem a devida
proteção. Pediu posicionamento da Secretária de Saúde, pois saúde é primordial. Com a
palavra, o vereador Geraldo da Silva ressaltou que as portas ondem ficam os materiais
de limpeza do CAPS estão com problema e que foi informado que os pacientes que se
encontravam deitados no colchão estendido no chão não conseguiam deitar na cama por
essa ser alta e que podem cair por causa dos efeitos dos medicamentos. Passada a
palavra, o vereador Gilvânio Martins de Melo reivindicou a compra de aparelhos para
melhorar a saúde do: município, tais como de Tomografia e .de Ressonância Magnética.
Ressaltou que ospacientes vão procurar esses exames em outras cidades, o que acaba
gerando esvaziamento no. comércio local. Prosseguindo, o vereador Nelson Cícero
Oliveira Silva manifestou. sua. alegria com a aprovação das matérias que foram votadas
na presente data, em. especial o projeto de.lei que traz benefícios para o pagamento
referente. ao IPTU para que:-as pessoas possam. regularizar a situação de seus imóveis.
Reforçou a fala do vereador Gilvânio em, relação a. importância da compra de
equipamentos para fazer exames. de;:maior complexidade. Afirmou que haverá cobranças
para que a Gestão. Municipal. intensifique as melhorias na saúde, mas que o governo
—
pode cortar com o apoio, desta. Casa Legislativa para buscar recursos. Dando
continuidade, o vereador Carlúcio. Silveira Santana abordou sobre os desafios acerca da
saúde no município e reconheceu os avanços. que já tiveram nessa área. Passada a
palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva salientou as dificuldades
enfrentadas na saúde. Abordou sobre-um encontre que teve na cidade de Montes Claros
o qual foi discutido como pode .meinorar.o sistema de saúde no Norte de Minas Gerais e
no Brasil. Acrescentou. que há muita-demanda de serviço e -o município não tem estrutura
para acolher todas as necessidades da população. Enfatizou que a Secretaria de Saúde
deve prestar esclarecimentos: quanto. as. falas anteriores dos vereadores. Agradeceu a
aprovação do projeto de-lei que homenageia os cantores que ganharam o Prêmio “Viola
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dos Gerais”. Acrescentou que esse prêmio dá visibilidade para a cidade de Rio Pardo de
Minas, pois'a Inter, TV fez .uma:;matéria-no; município, o: que incentiva a cultura e turismo
na região. Mencionou que foi feito um acordo entre Cartório, Tribunal de Justiça,
Ministério Público e Estado de Minas Gerias para que o cartório registre os títulos de terra
que foram distribuídos, no entanto afirmou que a préocupação continua, pois há uma
cláusula que sugere que o título só vale para daqui há 16 (déz) anos. Continuando, o
vereador Fernando Cláudio destacou .os obstáculos enfrentados no sistema de saúde e
manifestou que.os vereadores. devem fazer as visitas nos setores públicos em grupo para
dar mais transparência a situação. Reforçou a fala do vereador Gilvânio sobre a compra
de aparelhos para fazer exames € sugeriu que as emendas impositivas tivessem essa
destinação. Utilizando da palavra, o vereador Donizete José de Sá relatou um caso
acontecido há muitos anos, o qual buscou uma mulher no Hospital. de Taiobeiras e a
transportou até Rio Pardo de Minas, no caminho a mulher relatou suas dificuldades
financeiras e contratempos relacionados a saúde. Declarou que a quantidade de cirurgias
realizadas no mandato de Tuquinha já ultrapassou às cirurgias feitas em todo o mandato
de Dr. Marcos. Concluiu: que o. atual Governo Municipal está trabalhando em prol da
saúde, mas ainda existem as dificuldades. Passada a palavra, a vereadora Neusa Ribeiro
de Lima Souza agradeceu o trabalho realizado pelo Poder Executivo, em especial as
melhorias realizadas nos pontos de apoio das Comunidades Boa Vista e Riacho de Areia.
Solicitou o patrolamento urgente da estrada que liga a cidade Rio Pardo de Minas a
cidade de Montezuma; -passando:.por Boa Vista |, Boa Vista Il, Riacho de Areia e Santa
—
Bárbara. Novamente -com: palavra, o. vereador
.
Paulo Francisco Afonso da Silva
questionou que no decorrer dos anos foi investido em Programas da Saúde da Família e
na aquisição de.ambulâncias, no entanto o município não cresceu proporcionaimente em
relação à esses. números, então é. necessário. fazer uma revisão sobre esses
investimentos. informou: que destinou uma emenda impositiva de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para a Fundação Tácito de Freitas Costa para comprar um aparelho para o pronto￾socorro, bem como pará comprar medicamentos. Com a palavra, o vereador presidente
Aílton Aparecido Henrique Silvera esclareceu que a Comissão que visitou o CAPS foi
formada há um tempo e
nà época foi. apresentada aos colegas vereadores. Por fim, foi
passada a palavra para o Vice-Prefeito Davitt Bastos, o qual parabenizou o trabalho dos
vereadores e agradeceu a pareceria que eles têm mantido com a administração
municipal. Relembrou as: melhorias que ocorreram na. área da saúde na atual gestão,
principalmente em-meio a pandemia e surgimento de novas doenças. Sobre a aquisição
de aparelhos de exames. afirmou que, o:município tem recurso disponível, no entanto já
tem destinação própria... Quanto aos títulos de terra, alegou que eles possuem uma
cláusula de inalienabilidade..pelo. período de 10. (dez) anos e que há um projeto de lei
para tentar retirar essa. previsão. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente,
após agradecer. a.. presença: de -todos,:deu- por encerrada: a reunião, determinando a
lavratura da presente ata, que depois, de lida..e achada conforme ao ocorrido, será
assinada por mir,secretário, e pelos vereadores presentes..
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