sessao nº 48

Ata da 48º (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, da 64º (sexagésima quarta) reunião
da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona)
Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade,
reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Aílton Aparecido Henrique Silveira, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André
Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de
Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da
Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausentes os vereadores Alvino Ribeiro de Araújo e
Donizete José de Sá que apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o senhor
Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem￾se de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procedermos à Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária
anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias
acompanhadas dos respectivos pareceres, conforme seguem: PROJETO DE LEI Nº
18/2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei
Municipal nº 1751 de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 430/1964 e dá outras providências.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 18/2023 foi APROVADO com 10
(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura
das matérias em tramitação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 05 DE MAIO
DE 2023. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 05/2007 e dá outras
providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do
Município de Rio Pardo de Minas — MG, e cria o cargo de Técnico de Segurança do
trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Pardo de Minas e dá
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14 DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre
o reconhecimento da Comunidade Tradicional Geraizeira do Moreira e a proteção do seu
Território e o seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural material e imaterial sujeito
a salvaguarda, proteção e promoção e dá outras providências”. Utilizando da palavra, o
Presidente Aílton Parecido Henrique Silveira convidou os senhores vereadores para
participarem da tradicional entrega da Bandeira de São João que sairá da Câmara
Municipal. Informou sobre a Conferência Municipa! da Assistência Social. Após, abriu a
palavra para Jailson Pereira de Sousa, o qual agradeceu a colaboração financeira de
alguns dos vereadores para o grupo teatral “Próximo do Real”. Aproveitou a oportunidade
para pedir apoio político em relação a encenação da Paixão de Cristo que ocorre todo ano.
Aberta a palavra franca, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva aduziu sobre o Projeto
de Lei nº 14/2023 que se encontra em tramitação e sugeriu uma audiência pública na região
do Moreira para tratar do assunto referente ao projeto, bem como levar conhecimento para
os moradores da comunidade. Passada a palavra, o vereador Cássio André Dias Cruz
procedeu a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o público. Após, explanou
sobre as dificuldades enfrentadas com a empresa COPASA durante uma reunião ocorrida
na cidade de Taiobeiras. Relatou que no dia anterior fez mais uma denúncia contra a
companhia de saneamento, pois esta estava novamente jogando esgoto no rio pardo e há
vídeos que comprovam tal ação. Manifestou sua discordância sobre a forma como está
sendo realizada a distribuição de sexta básica para pessoas carentes no município.
Novamente com a palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva declarou que os
problemas causados pela COPASA só serão resolvidos o dia que os chefes do Poder
Executivo tomarem uma providência, pois foram eles que contrataram a empresa
prestadora de serviço. Com a palavra, o vereador Nelson Cícero Oliveira da Silva prestou
apoio a fala do vereador Cássio André e se colocou à disposição para ajudar a fiscalizar a
empresa COPASA. Reforçou que é necessário pres:ar esclarecimentos sobre o Projeto de
Lei nº 14/2023 para que este esteja em conformidade com a realidade da Comunidade
Moreira. Realizou um Requerimento Verbal pedindo melhorias para a estrada que liga a
sede do Município de Rio Pardo de Minas à Comunidade de Monte Alegre. Parabenizou o
Prefeito Municipal pelo trabalho de patrolamento que está sendo realizado nas vias e
solicitou que seja realizada a limpeza de árvores e capins que ficam nas beiradas das
estradas com intuito de prevenir acidentes. Mencionou a construção do Ponto de Apoio na
Comunidade Santa Maria e agradeceu os recursos enviados pelo Deputado Estadual Arlen
Santiago para essa finalidade. Passada a palavra, o vereador Fernando Cláudio indagou
que o convite da reunião que aconteceu na cidade de Taiobeiras para tratar de assuntos
referentes a COPASA deveria ter sido estendido aos 13 (treze) vereadores e não apenas
para 2 (dois), pois é uma luta que requer a força de todos. Acrescentou que os
contratempos com a COPASA só serão resolvidos a partir do momento que o Poder
Executivo impor punições à referida empresa. O Presidente Aílton Aparecido Henrique
Silveira justificou que a reunião foi promovida pelos vereadores da Câmara Municipal de
Taiobeiras, por isso o convite não foi ampliado para todos os vereadores da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas. Prosseguindo, o vereador Gilvânio Martins de Melo
ressaltou que a controvérsia com a COPASA perdura por muitos anos e quem tem a
competência de puni-la é o Poder Executivo. Argumentou que o papel dos vereadores é
de instigar a sociedade para que juntos cobrem providências do município, façam
manifestações e audiências públicas. Novamente com a palavra, o vereador Cássio André
Dias Cruz afirmou que já tem um tempo que luta por essa causa que envolve a COPASA
e que foi convidado juntamente com o vereador Aílton Aparecido Henrique Silveira para
participarem de uma reunião com essa pauta na cidade de Taiobeiras-MG. Dando
continuidade, o vereador Paulo Franciso Afonso da Silva manifestou que deve mudar o
direcionamento da cobrança em relação a COPASA, pois quem possui essa
responsabilidade é quem contratou a empresa, ou seja, os chefes do Poder Executivo. E,
nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos,
deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida
e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores
ao ad doZ Ansade Door