sessao nº 5

Ata da 5º (quinta) sessão ordinária, da 8º (oitava) reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo
de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima nona) Legislatura do Biênio 2021/2022.
Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2021 às 19:00 (dezenove) horas, na sala de Sessões
e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, situada à
Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se a
Senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores vereadores: Ailton
Aparecido Henrique Silveira, Nelson Cícero Oliveira Silva, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio
Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo
da Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Paulo Francisco Afonso da
Silva e Valdoiro Francisco dos Santos. Logo após, a senhora Presidente Neusa Ribeiro de
Lima Souza convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para ouvirmos a execução
do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração do Pai Nosso.
Posteriormente, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada conforme,
foi APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes. Continuando, foram lidos os
requerimentos, conforme seguem: REQUERIMENTO Nº 40 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Requerendo a reforma do prédio/sede da Secretaria Municipal de Saúde; e a substituição da
sala que armazena o lixo eletrônico por uma sala conjugada à sala de coleta do ambulatório,
da mesma Secretaria. Colocado em votação em plenário, o Requerimento nº 40 foi
APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. REQUERIMENTO Nº
41 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Requerendo a o patrolamento e limpeza da Rua que dá
acesso ao Cemitério (rua sem nome após o sítio do Alex). Colocado em votação em plenário,
o Requerimento nº 41 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. REQUERIMENTO Nº 42 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Requerendo a implantação
de Lombadas na Avenida Montes Claros, no trecho compreendido do cruzamento da Av.
Espinosa até o cruzamento da Rua São João do Paraíso. Colocado em votação em plenário,
o Requerimento nº 42 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. REQUERIMENTO Nº 43 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Requerendo o recapamento
do asfaltamento das Ruas Bonfim e Rua Paraíso, no Bairro Jaqueira desse município.
Colocado em votação em plenário, o Requerimento nº 43 foi APROVADO com 12 (doze)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. REQUERIMENTO Nº 44 DE 26 DE ABRIL DE
2021. Requerendo a revisão do Vale Alimentação dos Servidores Públicos do Município de
Rio Pardo de Minas/MG. Colocado em votação em plenário, o Requerimento nº 44 foi
APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. REQUERIMENTO Nº
45 DE 03 DE MAIO DE 2021. Requerendo a desobstrução do acesso da entrada do depósito
do lixão para facilitar o descarte dos lixos em um maior distanciamento das margens da
estrada: a abertura de valas para o aterro do lixo; e o oferecimento de Capacitação e
fornecimento de EPI's adequados para os recicladores do referido lixão. Colocado em
votação em plenário, o Requerimento nº 45 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Seguindo, foram lidas as matérias em tramitação: PROJETO DE
LEI Nº 004/2021. Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. PROJETO DE
LEI Nº 005/2021. Autoriza a adesão do Município de Rio Pardo de Minas ao Programa
Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio
Intermunicipal Multifinaritário da Área Mineira da SUDENE — CIMANS, define competência e
procedimentos de fiscalização e dá outras providências. Aberta a palavra franca, utilizou da
palavra o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva que esclareceu a importância do seu
rannarimento em aue solicita o reaiuste do valor do Vale Alimentação, em consideração ao
fato que tal valor nunca foi reajustado desde sua implementação, no ano de 2017. Ressaltou
que houve um elevado aumento no valor dos alimentos e que o Vale Alimentação teve
acentuada redução do poder de compra. Salientou que a própria Secretária de Educação,
em reunião anterior, admitiu que a remuneração dos servidores municipais é baixa e o Vale
Alimentação auxiliaria os funcionários na compra de alimentos. Passada a palavra ao
vereador Nelson Cícero Oliveira Silva ressaltou concordar com o que foi dito pelo vereador
Paulo Francisco sobre o aumento do auxílio-alimentação para os funcionários públicos.
Discorreu sobre o recapeamento da Rua Odílio Torres Costa que está em processo de
licitação, e que logo a obra será entregue ao município. Alertou que há reclamação da classe
artística do município sobre o recebimento de um auxílio do Governo e que futuramente a
questão poderá ser discutida em uma reunião com as Comissões. Dada a palavra ao
vereador Fernando Cláudio, alertou sobre a situação de pessoas que estão passando
necessidades de alimentos básicos. Sugeriu que fosse realizada uma reunião com o
Secretário de Assistência Social para debater o assunto. Relatou que visitou o lixão em que
é depositado os resíduos do município, e que o local se encontra em situação caótica.
Afirmou que avistou catadores e recicladores que estavam no local sem qualquer proteção.
Asseverou que é necessária uma visita ao local para averiguar as medidas que possam ser
tomadas para resolver a situação. Novamente com a palavra ao vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva, alertou que a dificuldade com alimentação é real e aumentou muito após o
início da pandemia. Afirmou que é de fato necessária uma reunião com a Secretaria de
Assistência Social para a solução do problema, em caráter de urgência. E nada mais
havendo a se tratar, a senhora Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por
encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores presentes.
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Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: 
camararpm@bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
PAUTA – 03-05-2021.
5ª (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (oitava) REUNIÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA 
DO BIÊNIO 2021/2022, EM 03/05/2021. 
EXPEDIENTE DO DIA.
• REQUERIMENTO Nº 040 DE 26 DE ABRIL DE 2021. I – REFORMA DO 
PRÉDIO/SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Vereador: Cássio André Dias Cruz
• REQUERIMENTO Nº 41 DE 26 DE ABRIL DE 2021. I – Patrolamento e limpeza 
da Rua que dá acesso ao Cemitério (rua sem nome após o Sítio do Alex).
• REQUERIMENTO Nº 042 DE 26 DE ABRIL DE 2021. I – Implantação de 
Lombadas na Avenida Montes Claros, no trecho compreendido do cruzamento 
da Av. Espinosa até o cruzamento da Rua São João do Paraíso.
Vereador: Nelson Cícero Oliveira Silva
• REQUERIMENTO Nº 043 DE 26 DE ABRIL DE 2021. I – Recapeamento do 
asfaltamento das Ruas: Bonfim e Rua Paraíso, no Bairro Jaqueira deste 
município.
Vereador: Nelson Cícero Oliveira Silva
• REQUERIMENTO NÚMERO 044 DE 29 DE ABRIL DE 2021. I – Revisão do 
Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipal de Rio Pardo de Minas –
MG.
Vereador: Paulo Francisco Afonso da Silva
MATERIAS EM TRAMITAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 04/2021. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras 
providências.”
PROJETO DE LEI Nº 005/202. “Autoriza a adesão do Município de Rio Pardo de 
Minas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser 
Implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da 
SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá 
outras providências.”