sessao nº 51

Ata da 51º (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária, da 69º (sexagésima nona)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na sala
de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza, e os senhores
vereadores: Aílton Aparecido Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira
Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da
Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva
e Paulo Francisco Afonso da Silva. Ausente o vereador Valdoíro Francisco dos Santos
que apresentou justificativa pela ausência. Iniciando, o senhor Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à Oração
do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida,
passou-se ao expediente do dia com a matéria acompanhada do respectivo parecer,
conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 21 DE 26 DE JUNHO DE 2023. Denomina
logradouro público como “Rua ALDAIR PERES” a atual “Rua PROJETADA A'localizada
no Bairro Centro. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 21/2023 foi
APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo,
foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 240 DE 22 DE AGOSTO
DE 2023. Requerendo: | — Calçamento ou pavimentação asfáltica da rua “Projetada A”
localizada no Bairro Cidade Alta, paralela à Av. Janaúba. REQUERIMENTO Nº 241 DE
29 DE AGOSTO DE 2023. Requerendo: | — Instalação de Lixeiras por toda extensão da
Avenida Beira Rio; Il — Placas Educativas de “Proibido Jogar Lixo”; na extensão da
Avenida Beira Rio, Avenida Janaúba, bem como em vários outros pontos específicos da
cidade. REQUERIMENTO Nº 242 DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Requerendo: | —
Pavimentação asfáltica da Rua Odílio Fernandes Costa no trecho compreendido da Rua
Capitão Eneas até a Av. Janaúba; ll — Pavimentação asfáltica da Rua Tupis e Rua 7 de
setembro no Bairro JK. REQUERIMENTO Nº 243 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Requerendo: | — Obras de melhoramento da Iluminação da Avenida Mário Nascimento,
no trecho compreendido do Posto Pinheiro até a saída da sede deste município sentido à
cidade de Taiobeiras-MG. Colocados em votação em plenário, os Requerimentos nº 240,
241, 242 e 243 foram APROVADOS com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Posteriormente, passou-se a fazer a leitura da matéria em tramitação:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL -— EXERCÍCIO 2021 RIO
PARDO DE MINAS - MG. - PROCESSO Nº 1120824 -
RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ
DE SÁ. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023. “Dispõe sobre a alteração do
Art. 141 e 142 da Lei Complementar nº 66 de 30 de abril de 2015 e dá outras
providências.” PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro
de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 24/2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro
de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 25/2023. “Altera a Lei Municipal nº 1751 de 18 de
outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.”
PROJETO DE LEI Nº 26/2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências”. Aberta a
palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz procedeu a leitura e reflexão de uma
passagem bíblica para o público. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação dos
requerimentos. Aduziu sobre um manilhamento localizado em frente ao cemitério que fica
nas proximidades de um matadouro, o qual estava jogando água escura e com odor forte
na Estação de Tratamento do Esgoto. Acrescentou que teve informação que esse
manilhamento pertence a prefeitura municipal e pediu providências. Pontuou sobre a
Audiência Pública que ocorrerá dia 22 de setembro que vai tratar sobre o Sistema de
Tratamento de Esgoto no município. Reivindicou o piso salarial dos servidores públicos.
Com a palavra, o Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira ressaltou o empenho de
todos os vereadores em lutar contra a má prestação de serviço oferecida pela COPASA.
Quanto ao piso salarial informou que está havendo reuniões com os servidores para
tratar do assunto, inclusive com os auxiliares de enfermagem. Utilizando da palavra, o
vereador Carlúcio Silveira Santana reforçou que a luta contra a COPASA deve persistir,
mesmo sendo uma empresa de grande porte comandada pelo governo. Afirmou que a
COPASA deve adequar seus equipamentos para atender a atual demanda da população,
uma vez que a cidade cresceu. Sugeriu que seja escolhido um lugar maior para realizar a
Audiência Pública para melhor acomodar os participantes. Prosseguindo, o vereador
Nelson Cícero Oliveira Silva explicitou que acredita que a COPASA irá fazer modificações
e melhorias no município após a Audiência Pública. Afirmou ser necessário o reajuste
salarial para os servidores públicos municipal. Reconheceu com estima os votos
favoráveis dos vereadores para aprovar os requerimentos de sua autoria. Pediu o
asfaltamento de um trecho da rua Odílio Fernandes Costa e das ruas Tupis e Sete de
Setembro do Bairro JK. Relembrou que empenhou bastante esforço para conseguir o
asfaltamento de ruas do Bairro Cidade Nova, Bela Vista e Moraes Il. Demonstrou
gratidão as pessoas envolvidas na entrega do poço artesiano nas comunidades Santa
Maria e Lagoa Vermelha, bem como agradeceu o Senador Carlos Viana e Deputado
Estadual Arlen Santiago pelo recurso destinado para essas localidades. Dando
continuidade, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva expressou sua admiração pelo
saudoso Sr. Dário e afirmou que ele muito contribuiu para o desenvolvimento do
município. Completou a fala declarando que se sente honrado em prestar essa
homenagem ao Sr. Dário e sua família. Enfatizou que a luta contra a empresa COPASA é
constante e tem como objetivo reverter a má prestação de serviço que é ofertado no
município e em outras cidades do Estado de Minas Gerais. Alertou que recebeu dados da
Funasa sobre o aparecimento de casos de esquistossomose próximo da região de Serra
Nova. Requereu da equipe de epidemiologia dados mais precisos sobre o assunto, bem
como a realização de um trabalho educativo na região. Relatou que há quinze dias viajou
para Brasília, juntamente com outros vereadores e o prefeito municipal, para poderem
fazer algumas reivindicações e no decorrer da viagem dois projetos importantes foram
publicados: a construção da unidade de saúde do Bairro JK e do povoado de Nova
Aurora. Mencionou que para agregar valor a goma e a farinha produzidas na região de
Serra Nova tinha o sonho de instalar uma fábrica de pães e biscoitos na localidade.
Acrescentou que graças ao apoio do deputado Marcelo de Freitas conseguiu os
implementos para que isso se torne realidade. Informou que durante a viagem foi
protocolizado o pedido de construção de uma clínica de fisioterapia e a construção de um
ginásio poliesportivo no município. Demonstrou apoio na causa dos servidores públicos
que reivindicam o reajuste salarial. Utilizando da palavra, o vereador Fernando Cláudio
agradeceu a aprovação de seus requerimentos. Reconheceu a importância do falecido
Sr. Dário para a cidade de Rio Pardo de Minas e saudou os familiares presentes.
Esclareceu que foi aprovado um projeto de lei de sua autoria que envolve a COPASA, o
qual a citada empresa deve prestar informações sobre qualquer obra que iniciar no
município, relatando a duração e término da obra e, em caso de descumprimento, irá
acarretar em multa. Informou que pediu para o setor jurídico analisar o contrato de
concessão da COPASA e elaborar um relatório com intuito de ser discutido antes da
Audiência Pública. Cobrou políticas públicas efetivas em prol das crianças e
adolescentes. Parabenizou o Prefeito Municipal, Tuquinha, pela regularização fundiária e
aduziu que destinou sua emenda impositiva para essa finalidade. Posteriormente, o
presidente desta Casa Legislativa concedeu a palavra para Cleiton de Freitas e João
Oropa para prestarem homenagem ao Sr. Dário, o qual foi homenageado com o nome de
uma rua nesta cidade. E, nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após
agradecer a presença de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura
da presente ata, que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por
mim, secretário, e pelos vereadores presentes.