sessao nº 52

Ata da 52º (quinquagésima segunda) Sessão Ordinária, da 70º (septuagésima)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º
(décima nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2023, às 19:00h (dezenove horas),
na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30,
Bairro Centro, nesta cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara: Aílton
Aparecido Henrique Silveira, e os senhores vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Fernando Cláudio, Geraldo da
Silva, Gilcésio Barbosa de Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos.
Ausentes os vereadores Donizete José de Sá e Neusa Ribeiro de Lima Souza, os
quais apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o senhor Presidente
Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se
de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida,
procedermos à Oração do Pai Nosso. Após,foi lida a ata da Sessão Ordinária
anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos
vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a
matéria acompanhada do respectivo parecer, conforme segue: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera a Resolução Nº
137 de 16 de abril de 2018. Que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município
de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. Colocado em votação em
plenário, o Projeto de Resolução Nº 09/2023 foi APROVADO com 10 (dez) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Rio Pardo de
Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de
2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para Oo período 2022 a 2025, com
fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. Colocado
em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 23/2023 foi APROVADO com 10
(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 24/2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Rio
Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº
1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025,
com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 24/2023 foi APROVADO
com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, foram lidos
os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 245 DE 14 DE SETEMBRO DE
2023. Requerendo: | — Patrolamento e Cascalhamento das estradas da
Comunidade de Brejos, zona rural deste município de Rio Pardo de Minas.
Colocados em votação em plenário, o Requerimento nº 245 foi APROVADO com
10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Posteriormente, passou-se a
fazer a leitura da matéria em tramitação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 13/2023. “Dispõe sobre a alteração do Art. 141 e 142 da Lei Complementar nº
66 de 30 de abril de 2015 e dá outras providências.” PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL — EXERCÍCIO 2021 RIO PARDO DE MINAS — MG.
— PROCESSO Nº 1120824 -
RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ. PROJETO
DE LEI Nº 25/2023. “Altera a Lei Municipal nº 1751 de 18 de outubro de 2021 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.” PROJETO DE LEI
Nº 26/2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de
Minas para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências”. Aberta a
palavra franca, o vereador Cássio André Dias Cruz procedeu a leitura e reflexão
de uma passagem bíblica para o público. Ressaltou que nos primeiros anos de
mandato os requerimentos enviados ao Poder Executivo eram respondidos, no
entanto, atualmente, não está recebendo respostas. Com a palavra, o Presidente
Aílton Aparecido Henrique Silveira afirmou que não tinha conhecimento disso,
mas que irá tomar providências. Utilizando da palavra, o vereador Fernando
Cláudio afirmou que elaborou um requerimento sobre pavimentação asfáltica e
anexou um abaixo assinado com quase 120 (cento e vinte) assinaturas e que vai
lutar para que a Gestão Municipal atenda ao pedido. Aduziu sobre o Projeto de
Lei 3601 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, sobre o
assunto, acrescentou que o município de Rio Pardo de Minas objetiva realizar a
regularização fundiária apenas com as comunidades tradicionais, impedindo as
empresas e os produtores rurais de participar. Informou, ainda, que tem uma
parte do PL 3601 que pretende trazer o assentamento urbano para o município.
Solicitou ao presidente a convocação da Sra. Antônia de Lurdes para esclarecer
as questões relacionadas ao referido projeto de lei. Parabenizou o prefeito
municipal pelas obras que estão sendo executadas no centro cidade. Alegou que
uma obra desse porte fragiliza o comércio local e pediu que medidas fossem
tomadas para ajudar os comerciantes. Requisitou que essa Casa Legislativa se
posicione em prol das crianças e adolescentes. Agradeceu pela aprovação do
requerimento de sua autoria para que a Comunidade Brejo seja atendida com o
patrolamento e cascalhamento de suas estradas. Seguindo, o Presidente Aílton
Aparecido disse ter conhecimento do PL 3601 e que terá reunião para pontuar
algumas questões sobre o tema. Prosseguindo, o vereador Nelson Cícero Oliveira
Silva demonstrou satisfação pela finalização da Lei Paulo Gustavo, uma vez que
o município irá distribuir esse recurso de modo justo e legal aos beneficiários.
Realizou um requerimento verbal para que seja finalizado o serviço de
patrolamento e cascalhamento nas estradas das Comunidades Águas Vermelhas,
Brejo Grande e Monte Alegre, bem como seja iniciado o patrolamento e
cascalhamento na Comunidade Barra do Córrego. Reconheceu o empenho do
prefeito municipal, dos vereadores e dos deputados para a efetivação da
pavimentação asfáltica e revitalização do centro da cidade. Dando continuidade, o
vereador Paulo Francisco Afonso da Silva procedeu dois requerimentos verbais: |
— Que o município faça um trabalho de orientação e incentivo com os proprietários
dos imóveis localizados no centro da cidade para unificar as calçadas conforme
as normas técnicas. Il — Instalação de semáforo em frente ao Posto Pinheiro
devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. Declarou que o PÉSSS01.0
preocupa muito porque pode restringir as áreas produtivas do município, bem
como afirmou que precisam de mais informações para saber como vai funcionar
em relação à área urbana. Sobre as crianças e adolescentes mencionou que a
Secretaria de Assistência Social precisa disponibilizar dados sobre as maiores
vulnerabilidades desses grupos para, em seguida, tomarem as providências
cabíveis e elaborarem um plano de ação. Novamente com a palavra, o vereador
Fernando Cláudio alegou que esta Casa Legislativa deve fazer trabalhos de
prevenção com as crianças e adolescentes para obter resultados mais efetivos. E,
nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença
de todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata,
que depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim,
secretário, e pelos vereadores presentes.
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