sessao nº 11

Ata da 11º (décima primeira) Sessão Extraordinária, da 72º (septuagésima segunda)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 28 (trinta) dias do mês de setembro de 2023, às 09:30h (nove horas e trinta
minutos), na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro
Centro, nesta cidade, reuniram-se a senhora vereadora: Neusa Ribeiro de Lima Souza,
e os senhores vereadores: Aílton Aparecido Henrique Silveira, Alvino Ribeiro de Araújo,
Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias Cruz, Donizete José de Sá, Fernando
Cláudio, Geraldo da Silva e Gilvânio Martins de Melo, Gilcésio Barbosa de Sousa,
Nelson Cícero Oliveira Silva e Valdoiíro Francisco dos Santos, ausente os vereador
Paulo Francisco Afonso da Silva que apresentou justificativa pela ausência. Iniciando,
o senhor Presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes
para se colocarem de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, e em
seguida procedermos a Oração do Pai Nosso. Posteriormente, foi lida a ata da Sessão
Ordinária anterior que, após ser achada conforme, foi APROVADA por unanimidade
pelos vereadores presentes. Em seguida, passou-se ao expediente do dia com a
matéria seguida dos respectivos pareceres, conforme segue: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 14/2023. “Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao
disposto na Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial
Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira”. Colocado em votação em plenário, o Projeto Complementar nº 14/2023 foi
APROVADO com 11 (onze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E nada mais
havendo a se tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, e deu
por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida
e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores
presentes.
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