sessao nº 54

Ata da 54º (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, da 74º (septuagésima quarta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2023, às 19:00h (dezenove horas), na
sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro
Centro, nesta cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara: Aílton Aparecido
Henrique Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores
vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias
Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Nelson Cícero
Oliveira Silva, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos.
Ausentes os vereadores Gilcésio Barbosa de Sousa e Gilvânio Martins de Melo que
apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o senhor Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à
Oração do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser
achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes.
Prosseguindo, foi lido o seguinte ofício: OFÍCIO Nº 303/2023 - GAB - 01 DE 10 DE
OUTUBRO DE 2023. Requerendo: | — Mudança/alinhamento dos Postes da Avenida
Alberto Deodato Maia. Em seguida, passou-se a fazer a leitura das matérias em
tramitação: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2023 Ao Projeto de Lei n.º 26/2023, que:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o
Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências”. EMENDAS IMPOSITIVAS
Ao Projeto de Lei n.º 26/2023, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras
Providências”. PROJETO DE LEI Nº 26/2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Rio Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras
Providências”. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXERCÍCIO 2021 RIO PARDO DE MINAS - MG. -— PROCESSO Nº 1120824 —
RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ. Aberta a palavra franca, o vereador Cássio
André Dias Cruz procedeu a leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o
público. Sugeriu que seja montada uma comissão entre os vereadores de Rio Pardo
de Minas e Taiobeiras para fazerem um plano de ação em desfavor da empresa
COPASA, sendo necessária a convocação de outras autoridades. Utilizando da
palavra, o vereador Carlúcio Silveira Santana relatou sobre uma possível demarcação
de terras na região de Nova Aurora a ser realizada por uma ONG Suíça. Alertou que
se essa ação concretizar irá gerar prejuízos para aproximadamente 500 (quinhentas)
famílias e perda de emprego para mais de 1.000 (mil) pessoas. Afirmou que é preciso
apurar os fatos e defender de forma ilegal a comunidade de Nova Aurora. Ato
contínuo, o senhor presidente Aílton Aparecido Henrique Silveira esclareceu que
conhece e vive diretamente essa situação conflituosa de demarcação de terra.
Informou que foi marcada uma reunião para discutirem sobre o assunto.
Prosseguindo, o vereador Fernando Cláudio expressou que a cidade de Rio Pardo de
Minas não suporta mais demarcações de terras e se continuar assim chegará à área
urbana. Demonstrou insatisfação ao afirmar que as áreas a serem demarcadas são
as que geram emprego, renda e aquecem a receita do município. Esclareceu que não
é contra o reconhecimento das comunidades tradicionais, mas sim contra a
demarcação de terras, pois muitas pessoas sobrevivem através da produtividade
nessas áreas. Em seguida, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva aludiu sobre
a insegurança jurídica quanto a demarcação de terras e a consequente incerteza que
gera na população que não sabe como se proteger. Exemplificou que parques e
reservas no município foram criados por meio de decretos. Afirmou que o Estado de
Minas Gerais é o responsável pela situação, pois possui uma grande quantidade de
terras, não titula para as pessoas e o chefe do Poder Executivo Municipal é
pressionado a assinar títulos de posse, o que é questionável juridicamente. Indicou
de pedir apoio aos deputados para resolver a omissão do Estado, bem como os
conflitos de terra, uma vez que o município não possui autonomia para isso.
Continuando, registrou alguns acontecimentos no município como a inauguração da
ponte na Comunidade Catulé e a inauguração do portal de entrada no Distrito de
Serra Nova. Mencionou que conversou com o deputado Paulo Guedes para que seja
criado o Comitê de Revitalização da Bacia do Rio Pardo. Informou que irá enviar um
documento para a Agência Nacional das Águas para fiscalizar o Rio Pardo.
Prosseguindo, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva reforçou a fala dos vereadores
sobre a demarcação de terras. Na oportunidade, explanou sobre o serviço que será
prestado pelo Projeto Colmeia que irá realizar em torno de 90 (noventa) bacias de
contenção, 52 km (cinquenta e dois) de patrolamento e algumas curvas de nível na
Comunidade Brejo Grande. Novamente com a palavra, o vereador Paulo Francisco
expôs que o Projeto Colmeia é contraditório e obteve apoio de alguns vereadores. E,
nada mais havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de
todos, deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que
depois de lida e achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e
pelos vereadores presentes.