sessao nº 55

Ata da 55º (quinquagésima quinta) Sessão Ordinária, da 75º (septuagésima quinta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2023, às 09:00h (nove horas), na sala de
Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro Centro, nesta
cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara: Aílton Aparecido Henrique
Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores
vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias
Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilvânio Martins de
Melo, Paulo Francisco Afonso da Silva e Valdoíro Francisco dos Santos. Ausentes os
vereadores Gilcésio Barbosa de Sousa e Nelson Cícero Oliveira Silva que
apresentaram justificativas pelas ausências. Iniciando, o senhor Presidente Aílton
Aparecido Henrique Silveira precisou se retirar por motivos pessoais, em função
disso, convocou o Vice-Presidente Paulo Francisco Afonso da Silva para conduzir a
reunião e o Segundo Vice-Presidente Donizete José de Sá para compor à mesa
diretora. Ato contínuo convidou todos os presentes a colocarem-se de pé para
ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à
Oração do Pai Nosso. Continuando, sob a Presidência do Senhor Paulo Francisco
Afonso da Silva, foi concedido um momento de oração pelo vereador Cássio André
Dias Cruz. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser achada
conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida,
passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos respectivos
pareceres, conforme seguem: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2023 Ao Projeto de
Lei n.º 26/2023, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo
de Minas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências”. Colocada
em votação em plenário, a Emenda Modificativa Nº 04/2023 foi APROVADA com 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. EMENDAS IMPOSITIVAS Número
01 ao 58/2023 Ao Projeto de Lei n.º 26/2023, que: “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2024, e
dá outras Providências”. Colocadas em votação em plenário, as Emendas Impositivas
de números 01 ao 53/2023 ao Projeto de Lei n.º 26/2023 foram APROVADAS em 1º
Turno de Votação com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Rio Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências”.
Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº 26/2023 foi APROVADO em 1º
Turno de Votação com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Altera e
acrescenta atribuições ao cargo de Cuidador Social, previsto no Anexo |l da Lei
Complementar n. 72 de 27 de julho de 2015, que “Altera a Lei Complementar n. o5
de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de
Minas-MG”, PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 16 DE OUTUBRO DE
2023. Altera a Lei Complementar n. 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos servidores da Administração Direta do
Município de Rio Pardo de Minas-MG e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17
DE 27 DE OUTUBRO 2023. Declara o Bairro Expansão do Bairro Centro, como zona
habitacional de interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária do
município de Rio Pardo de Minas/MG. Colocados um a um em votação em plenário,
os Projetos de Leis Complementares Nºs. 15, 16, e 17/2023 foram APROVADOS
com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL — EXERCÍCIO 2021 RIO PARDO DE MINAS - MG. —
PROCESSO Nº 1120824 -
RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ. Colocada em
votação em plenário, a Prestação de Contas do Executivo Municipal foi APROVADA
em 1º Turno de Votação com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Prosseguindo, foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 248 DE
30 DE OUTUBRO DE 2023. Requerendo: | — Reforma da ponte sobre o rio pardo na
travessia da comunidade do Teiú, no local denominado como Passagem das Éguas.
REQUERIMENTO Nº 249 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Requerendo: |
-
Realização de um evento/show em comemoração ao “Dia do Evangélico” em nosso
município. REQUERIMENTO Nº 250 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Requerendo: | —
Patrolamento e cascalhamento das estradas das Comunidades de:
Travessa/Santana, Ribeirão, Carrascão, Areião, Salto, Barreiro e Traíras. Todos de
autoria do Vereador Cássio André Dias Cruz. Colocados em votação em plenário, os
Requerimentos nº 248, 249 e 250 foram APROVADOS com 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, passou-se a fazer a leitura das
matérias em tramitação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27 DE 30 de OUTUBRO
de 2023. “Dispõe Sobre a Alteração do Anexo | da Lei Ordinária nº 1.790 de abril de
2023 e dá outras providências.” Aberta a palavra franca, o vereador Fernando
Cláudio solicitou que o responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida da zona
rural do município seja convidado para uma reunião com o objetivo de dar ciência das
pessoas que foram contempladas e quais critérios foram utilizados na escolha dos
beneficiários. Questionou os colegas vereadores se eles têm conhecimento de um
projeto de lei que está tramitando nesta Casa Legislativa sobre terras da Replasa que
serão doadas em função de uma dívida com o Estado. Utilizando da palavra, o
presidente interino Paulo Francisco declarou que não possui informações sobre esse
possível projeto de lei, mas cabe averiguar nos registros da Câmara Municipal.
Solicitou que a Secretaria desta Casa Legislativa convoque oO responsável pelo
programa Minha Casa, Minha Vida para uma reunião. Aduziu sobre a importância do
Projeto de Lei Complementar Nº 17 que estabelece a expansão do Bairro Centro,
uma vez que mais pessoas serão contempladas com a regularização fundiária
urbana. Acrescentou que os títulos já estão praticamente prontos e a lei irá facilitar a
regularização, bem como os trâmites com o título no Cartório de Registro de Imóveis.
Prosseguindo, o vereador Cássio André Dias Cruz procedeu a leitura e reflexão de
uma passagem bíblica para o público. Reforçou a fala do vereador Fernando Cláudio
sobre buscar esclarecimentos em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, bem
como das casas que serão construídas e ou reformadas com recurso da defesa civil.
Afirmou que pediu explicações ao Secretário Municipal de Assistência Social sobre o
casamento comunitário que ocorreu no município, uma vez que pretende obter
notícias sobre os gastos do evento, bem como nomes das pessoas que se casaram.
Agradeceu os colegas vereadores pela aprovação dos requerimentos de sua autoria,
principalmente o requerimento que pede a comemoração do “Dia do Evangélico”.
Dando continuidade, o vereador Gilvânio Martins de Melo relatou que conversou com
um deputado federal sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e foi informado que
esse ano tem apenas 1.600 casas disponíveis para todo o Estado de Minas Gerais e
que para o próximo ano a quantidade irá aumentar consideravelmente. Novamente
com a palavra, o vereador Fernando Cláudio afirmou que algumas pessoas no
município foram contempladas com as casas do Minha Casa, Minha Vida, por esse
motivo almeja esclarecimentos sobre o assunto. Utilizando da palavra, o presidente
da interino Paulo Francisco reforçou que o programa trata-se de uma questão de
interesse social, então deve ser apresentado para a população de forma transparente
e responsável. Em relação as casas que serão reconstruídas pela Defesa Civil
esclareceu que as urbanas já estão adiantadas, porém não tem conhecimentos sobre
as casas da zona rural, e finalizou determinando a secretaria desta casa para
proceder a Convocação do coordenador da Defesa Civil e do Secretário de
Assistência social para comparecerem na reunião das Comissões no dia 13 de
novembro do ano em curso, para estes explanarem sobre estes temas. E, nada mais
havendo a se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu
por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de
lida e achada conforme ao ocorrido| será assinada por mim, secretário, e pelos
Da
vereadoresus GC),