sessao nº 56

Ata da 56º (quinquagésima sexta) Sessão Ordinária, da 76º (septuagésima sexta)
reunião da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais, da 19º (décima
nona) Legislatura do Biênio 2023/2024.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2023, às 19:00h (dezenove horas),
na sala de Sessões e Plenário João da Silva Mendes, da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas, situada à Rua Waldemir Patrício de Souza, número 30, Bairro
Centro, nesta cidade, reuniram-se o Senhor Presidente da Câmara: Aílton Aparecido
Henrique Silveira, a senhora vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza e os senhores
vereadores: Alvino Ribeiro de Araújo, Carlúcio Silveira Santana, Cássio André Dias
Cruz, Donizete José de Sá, Fernando Cláudio, Geraldo da Silva, Gilcésio Barbosa de
Sousa, Gilvânio Martins de Melo, Nelson Cícero Oliveira Silva, Paulo Francisco
Afonso da Silva e Valdoiíro Francisco dos Santos. Iniciando, o senhor Presidente
Aílton Aparecido Henrique Silveira convidou todos os presentes a colocarem-se de pé
para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, procedermos à
Oração do Pai Nosso. Após, foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após ser
achada conforme, foi APROVADA por unanimidade pelos vereadores presentes. Em
seguida, passou-se ao expediente do dia com as matérias acompanhadas dos
respectivos pareceres, conforme seguem: EMENDAS IMPOSITIVAS Ao Projeto de
Lei n.º 26/2023, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo
de Minas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras Providências”. Colocadas
em votação em plenário, Colocadas em votação em plenário, as Emendas
Impositivas de números 01 ao 60/2023 ao Projeto de Lei n.º 26/2023, foram
APROVADAS em 2º (segundo) Turno de Votação com 12 (doze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 26/2023. “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2024 e
dá outras Providências”. Colocado em votação em plenário, o Projeto de Lei Nº
26/2023 foi APROVADO em 2º (segundo) Turno de Votação com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27 DE 30 de
OUTUBRO de 2023. “Dispõe Sobre a Alteração do Anexo | da Lei Ordinária nº 1.790
de 19 de abril de 2023 e dá outras providências.” Colocado em votação em plenário,
o Projeto de Lei Nº 27/2023 foi APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOEXECUTIVO MUNICIPAL —
EXERCÍCIO 2021 RIO PARDO DE MINAS - MG. -
PROCESSO Nº 1120824 —
RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ. Colocada em votação em plenário, a
Prestação de Contas do Executivo Municipal foi APROVADA em 2º (segundo) Turno
de Votação com 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo,
foram lidos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 251 DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2023. Requerendo: | — Demarcação do território urbano do Distrito
de Serra Nova e denominação dos logradouros públicos do Distrito de Serra Nova
ainda não denominados. REQUERIMENTO Nº 252 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Requerendo: | — Pavimentação asfáltica da Avenida Gumercindo Costa, no centro e
parte do Bairro Jaqueira. REQUERIMENTO Nº 253 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Requerendo: | — Patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a sede deste
município a divisa do município de Montezuma, passando por Boa Vista |, Boa Vista |l
e Riacho de Areia. REQUERIMENTO Nº 254 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Requerendo: | — Instalação de braços de Iluminação pública em ruas do Distrito de
Serra Nova. REQUERIMENTO Nº 255 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Requerendo: | — Instalação de placas de trânsito e lombadas/redutores de velocidade
de veículo na extensão da Avenida Beira Rio. Colocados em votação em plenário, os
Requerimentos nº 251, 252, 253, 254 e 255 foram APROVADOS com 12 (doze) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Requerimento verbal do vereador Paulo Francisco
Afonso da Silva, requerendo: | — Informação do Sistema de Saúde sobre o montante de
recurso remanescente retido no município oriundo do Estado de Minas Gerais, em
conformidade com a deliberação da Lei N. 171 de 2023. Aberta a palavra franca, a
vereadora Neusa Ribeiro de Lima Souza fez um apelo, em nome da sociedade, para
que as autoridades públicas resolvam a questão dos animais soltos nas ruas da
cidade. Relatou que já presenciou acidentes causados pelos animais e que seu
esposo quase foi atacado por vários cachorros na Rua Domingues Português. Pediu
retorno sobre esse pedido. Com a palavra, o presidente Aílton Aparecido Henrique
Silveira afirmou que já viu incidentes causados por cachorros abandonados nas ruas.
Prosseguindo, o vereador Nelson Cícero Oliveira Silva agradeceu aos colegas
vereadores pelas orações direcionadas a saúde e tratamento de seu filho. Ressaltou
que se solidariza com os requerimentos apresentados pelos membros desta Casa
Legislativa, bem como demonstrou satisfação com as matérias aprovadas no
expediente do dia. Ato contínuo, o vereador Cássio André Dias Cruz procedeu a
leitura e reflexão de uma passagem bíblica para o público. Explanou sobre a
importância da Reunião de Comissões e cobrou maior participação de alguns
vereadores. Noticiou que as “bocas de lobo” que foram feitas recentemente no
município já estão quebradas, o que torna necessário averiguar se a culpa é da
empresa responsável pela pavimentação asfáltica ou se é da COPASA. Afirmou que
a obra custa dinheiro, então deve ser entregue com perfeição. Em relação aos
cachorros soltos em espaços públicos relembrou que esta Casa Legislativa destinou
emendas impositivas para ajudar em tal situação e o Governo Municipal doou sucatas
para que a ONG revertesse em dinheiro para cuidar dos animais abandonados. Na
sequência, o presidente Aílton Aparecido afirmou que é necessário fiscalizar a
pavimentação asfáltica que está sendo realizada no centro da cidade. Utilizando da
palavra, o vereador Paulo Francisco Afonso da Silva refletiu sobre os conflitos
generalizados que estão ocorrendo ao redor do mundo e concluiu que o importante é
cada pessoa tentar melhorar a cada dia, sem querer ser melhor que ninguém. Alertou
que há uma região no município que se encontra extremamente conflituosa e
percebe-se a omissão dos responsáveis, o que é muito ruim para a sociedade.
Sugeriu que o Poder Executivo Municipal aproveite melhor a orla do rio pardo para
que esta seja usufruída pela população como área de lazer. Advertiu sobre os
animais soltos nas vias e relembrou que destinou parte das suas emendas positivas
para a castração desses animais. Declarou que existem consórcios que fazem
parceiras com os municípios que servem como “cabide de emprego” e que poderiam
fazer esse trabalho de cuidar dos animais. Esclareceu que a Avenida Gumercindo
Costa está inserida na segunda fase do projeto de pavimentação asfáltica.
Prosseguindo, o vereador Fernando Cláudio agradeceu os colegas vereadores pela
aprovação dos requerimentos de sua autoria. Salientou que os motoristas estão
transitando em seus veículos em alta velocidade na Avenida Beira Rio e
consequentemente colocando em risco suas vidas e dos pedestres. Apoiou a ideia do
vereador Paulo Francisco de reestruturar a orla da beira rio para área de lazer.
Externou Sentimentos aos familiares de Isaias Borges, mais conhecido como “Peu
Borges”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de novembro 2023, e destacou o
quanto ele servia a cidade de Rio Pardo de Minas. Novamente com a palavra, o
vereador Paulo Francisco sugeriu que os vereadores aprovassem uma moção de
pesar para Peu Borges. Ato contínuo, o vereador Carlúcio Silveira Santana
mencionou os acidentes de trânsito que ocorreram recentemente na cidade e
solicitou instalação de lombadas nas vias. Esclareceu que parte da população não
tem conhecimento das leis de trânsito, sendo necessário realizar blitz educativas para
os condutores de veículos com intenção de reduzir os acidentes. Indagou ser contra a
parada de ônibus na Avenida Beira Rio, pois os veículos transitam rapidamente nesta
localidade. Sugeriu que a Praça do Mercado se torne uma rodoviária rural e que as
placas de sinalização sejam feitas através de cores para que os idosos possam
entender os significados. Solicitou placas de sinalização nas estradas rurais
indicando onde tem saída de caminhões e veículos pesados. E, nada mais havendo a
se tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, deu por
encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que depois de lida e
achada conforme ao ocorrido, será assinada por mim, secretário, e pelos vereadores
presentes. 7 : NAA SERA
Nissafila. à Poa